DESPACHO 40/07
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 4 de junho de 2007
· Publicado no DOU de 06.06.07.
DARUMA – Termo Descritivo Funcional nº 004/2007.
Nº 40 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (quando exigível) (número e órgão técnico emitente) |
| 004/2007 | 25/05/2007 | ANÁLISE DE REVISÃO | CONVÊNIO ICMS 156/94 | NÃO EXIGÍVEL |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | DARUMA | FS2000 | 1.02 | E097 | 27C010 OU 27C1001 (EQUIVALENTE ) |
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 08.01.03 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
|
| FF (COD. FABRICANTE): | NÃO APRESENTA |
| MM (MODELO): | NÃO APRESENTA |
| AA | NÃO APRESENTA |
| LLLLLLLLLLLLLL | 8 DÍGITOS |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) |
| DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A | 45.170.289/0001-25 | 688.023.460.111 |
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESC. ITEM | OPERAÇAO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | Parametrizável | SIM | Parametrizável |
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Totalizador Geral | 01 | TOTALIZADOR GERAL (GT) |
| Venda Bruta Diária | 01 | VENDA BRUTA* |
| Cancelamento de ICMS | 01 | Totalizador Cancel. de ICMS* |
| Cancelamento de ISSQN | 01 | Totalizador Cancel.de ISS* |
| Desconto ICMS | 01 | Totalizador Desconto de ICMS* |
| Desconto ISSQN | 01 | Totalizador Desconto de ISSQN* |
| Geral de ISSQN | 01 | Não Tem |
| Venda Líquida Diária | 01 | VENDA LÍQUIDA |
| Acréscimo ICMS | 01 | Totalizador Acréscimo de ICMS* |
| Acréscimo ISSQN | 01 | Totalizador Acréscimo de ISSQN* |
| Isento do ICMS | 01 | I* (Isento) |
| Substituição Tributária do ICMS | 01 | F* (Substituição Tributária) |
| Não Incidência do ICMS | 01 | N* (Não Incidência) |
| Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 16 | Para o ICMS: "Tnn,nn% *", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; Para o ISSQN: "Snn,nn% *", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; |
| Meios de pagamento | 32 | Denominação programável |
| Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado | 16 | Denominação programável |
| Relatório Gerencial | 16 | Denominação programável |
| Isento do ISSQN | 0 | NÃO APRESENTA |
| Substituição Tributária do ISSQN | 0 | |
| Não Incidência do ISSQN | 0 | |
| Cancelamento Não Fiscal | 01 | Contador de Cancel.de Comprov.Não Fiscal |
| Acréscimo Não Fiscal | 01 | Acréscimo Não Fiscal |
| Desconto Não Fiscal | 01 | Desconto Não Fiscal |
| Observações:
| ||
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Contador de Ordem de Operação | COO | Contador de Ordem de Operação |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | RZ: Contador de Reinício de Operação |
| Contador de Reduções Z | CRZ | RZ: Contador de Redução Z |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | Contador Geral de Comprovante Não Fiscal |
| Contador de Cupom Fiscal | NÃO APLICÁVEL AO MODELO | |
| Contador Geral de Relatório Gerencial |
| Contador Geral de Relatório Gerencial |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada | Contador de Cancel.de Comprov.Não Fiscal | |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | Contador de Cancelamento de Cupom Fiscal | |
| Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais | NÃO APLICÁVEL AO MODELO | |
| Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais | ||
| Contador de Comprovante de Crédito ou Débito | ||
| Contador de Fita-detalhe | ||
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF: | ECF: |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos |
| não implementado |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal |
| Tempo Emitindo Doc.Fiscal |
| Tempo Operacional |
| Tempo Operacional |
| Operador | OPR: | Parametrizável |
| Loja | LJ: | Parametrizável |
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):
| SÍMBOLO | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | à esquerda do valor do item |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| EXTERNO: 01 | Localizado na parte posterior inferior do equipamento transpassando o pino de lacração existente. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Parte posterior do equipamento |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| OKIDATA | PD425 | IMPACTO | 48 | DUAS ESTAÇÕES |
| Observações: Sensor de Papel ótico de fim de papel e mecânico de pouco papel. | ||||
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| E PROM | 27C080 | 1 Mb | UM |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| Observação: NÃO APLICÁVEL AO MODELO | ||||
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENT. | LOCAL | FUNÇÃO |
| JP1A | INTERNO | Jumper para seleção da tensão de programação |
| JP1B | INTERNO | Jumper para seleção da tensão de programação |
| JP1C | INTERNO | Jumper para seleção do tipo de EPROM |
| JP2 | INTERNO | Jumper para intervenção técnica |
| CONECTOR CN1 | EXTERNO | Comunicação RS232 |
| CONECTOR CN3 | INTERNO | Conexão de Memória Fiscal |
| CONECTOR CN4 | INTERNO | Conexão de Memória Fiscal |
| CONECTOR CN5 | INTERNO | Conexão com o módulo impressor |
| CONECTOR CN6 | EXTERNO | Conexão da gaveta |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. Leitura X, diretamente no ECF:
11.1.1. desligar o ECF;
11.1.2. pressionar a tecla "ON LINE";
11.1.3. ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até oinício da emissão da leitura;
11.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente no ECF:
11.2.1. desligar o ECF;
11.2.2. pressionar a tecla "LINE FEED";
11.2.3. ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até oinício da emissão da leitura, podendo ser interrompida a qualquer momento pelapressão da tecla “PAPER” ;
11.3. os requisitos necessários para a Leitura da MemóriaFiscal para arquivos de computador são:
11.3.1 Conectar o computador ao ECF através da utilizaçãode cabo serial;
11.3.2 Executar o programa “eECFc.exe”;
11.3.3 Nas configurações do programa, selecionar “DARUMA”para o campo “fabricante” e “FS2000” para o campo “Modelos”;
11.3.4 No campo “Porta Serial”, configurar a porta decomunicação utilizada para conexão ao ECF;
11.3.5 No campo “ATO COTEPE 17/04 e 46/06”, escolher aopção “MF-Leit. Dados da Memória Fiscal”;
11.3.6 Clicar no botão “Gerar Registro” e Salvar.
11.3.7 Especificar o intervalo de redução por data, porredução ou total.
11.3.8 O arquivo será salvo no subdiretório “DARUMA” dodiretório principal onde está instalado o eECFc, e o nome deste arquivo serácomposto por “MF”, acrescido do número de fabricação e da data e hora degeração do arquivo.
11.6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS 156/94, observadaas prerrogativas da cláusula quadragésima sétima.
11.7 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Nelson Hernandes Junior | UF: SP |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Marcos da Cunha Mendonça | UF: BA |
| NOME: Valéria da Cruz Ramos Pinto | UF: RR |
| NOME: Sérgio Marques Ramos | UF: PE |
| NOME: Ricardo Yukio Techima Iwasaki | UF: SP |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
| NOME: Sílvia Helena Pereira dos Santos CPF: 168.577.968-90 CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro Eletrônico
LOCAL E DATA DA ANÁLISE: São Paulo-SP, 21 a 25 de maio de 2007 ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
