DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 16 de janeiro de 2007.

·          Publicado no DOU de 17.01.07.

·          Texto completo, em separado, da norma que integra esteDespacho.

Publica o Convênio ICMS 01, de 16 de janeiro de 2007, celebradona 101ª reunião extraordinária do CONFAZ.

Nº 2 - O SecretárioExecutivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimentodesse Conselho, torna público que na 101ª reunião extraordinária do CONFAZ,realizada no dia 16 de janeiro de 2007, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIOICMS 01/07 - Revigora disposições de convêniosque concedem benefícios fiscais.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA