CONVÊNIO ICMS 2/09
CONVÊNIO ICMS 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009
· Publicado no DOU de 19.02.09, pelo Despacho 16/09 .
Altera o Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 135ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 17 de fevereiro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte
C O N V Ê N I O
Cláusula primeira Os dispositivos a seguir, do Convênio ICMS 54/02 , de 28 de junho de 2002, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o caput da cláusula primeira:
“Cláusula primeira O contribuinte que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível - AEAC e com biodiesel - B100, cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, deverá observar as disposições deste convênio, nas seguintes hipóteses:”;
II - os incisos IV, V e VIII da cláusula segunda:
“IV - Anexo IV: informar as aquisições interestaduais de álcool etílico anidro combustível - AEAC e biodiesel - B100 realizadas por distribuidora;”
“V - Anexo V: informar o resumo das aquisições interestaduais de álcool etílico anidro combustível - AEAC e biodiesel - B100 realizadas por distribuidora;”
“VIII - Anexo VIII: demonstrar a movimentação de AEAC e biodiesel - B100 e apurar as saídas interestaduais de sua mistura à gasolina e ao óleo diesel, respectivamente.”;
III - o inciso VII da cláusula terceira:
“VII - elaborar relatórios da movimentação de AEAC e de biodiesel - B100 realizada no mês, em 2 (duas) vias, de acordo com o modelo constante no Anexo VIII.” ;
IV - o inciso VII da cláusula quarta:
“VII - elaborar relatórios da movimentação de AEAC e de biodiesel - B100 realizada no mês, em 2 (duas) vias, de acordo com o modelo constante no Anexo VIII.”
V - o caput , o inciso II e o parágrafo único da cláusula quinta:
“Cláusula quinta A distribuidora, quando destinatária de AEAC ou de biodiesel - B100 remetidos por estabelecimento localizado em outra unidade da federação, respectivamente em relação à gasolina A e ao óleo diesel, adquiridos diretamente do contribuinte substituto, deverá:”
“II - elaborar relatório do resumo das operações realizadas no mês, em 4 (quatro) vias, por unidade federada de origem do produto e por fornecedor de gasolina A ou de óleo diesel, proporcionalmente à participação destes no somatório do estoque inicial e das entradas de gasolina A ou de óleo diesel, de acordo com o modelo constante no Anexo V;”
“Parágrafo único. Ainda que não tenha recebido AEAC ou biodiesel - B100 em operação interestadual, o contribuinte deverá adotar os procedimentos referidos nos incisos anteriores, sempre que houver aquisições interestaduais de AEAC ou de biodiesel - B100 realizadas por seus clientes de gasolina A ou de óleo diesel.”;
VI - o caput e os incisos II e IV da cláusula sexta:
“Cláusula sexta A distribuidora, quando destinatária de AEAC ou de biodiesel - B100 remetidos por estabelecimento localizado em outra unidade da federação, respectivamente em relação à gasolina A e ao óleo diesel, adquiridos de outro contribuinte substituído, deverá:”
“II - elaborar relatório do resumo das operações realizadas no mês, em 4 (quatro) vias, por unidade federada de origem do produto e por fornecedor de gasolina A ou de óleo diesel, proporcionalmente à participação destes no somatório do estoque inicial e das entradas de gasolina A ou de óleo diesel, de acordo com o modelo constante no Anexo V;”
“IV - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o quarto dia de cada mês, uma das vias do relatório identificado como Anexo V protocoladas nos termos do inciso III, ao fornecedor de gasolina A ou de óleo diesel, conforme o caso;”
VII - Ficam alterados, conforme os modelos constantes do Anexo Único deste Convênio, os Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII, de que trata a Cláusula segunda do Convenio ICMS 54/2002 .
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANEXO ÚNICO AO CONVÊNIO ICMS 2/2009
“ANEXO III
RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS
COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO
PERÍODO: |
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| UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO: |
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| FLS. | / |
1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||||||||||||||||||
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TRR |
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| DISTRIBUIDORA |
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| IMPORTADOR |
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| OUTROS |
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CNPJ |
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| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
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RAZÃO SOCIAL: |
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ENDEREÇO: |
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| UF: |
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2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO | |||||||||||
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CNPJ |
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| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| |||||||
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RAZÃO SOCIAL: |
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| |||||||||
ENDEREÇO: |
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| UF: |
| |||||||
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| ||||||
3. DADOS DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO QUE TIVER ORIGINALMENTE | |||||||||||
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CNPJ |
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| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| |||||||
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RAZÃO SOCIAL: |
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| |||||||||
ENDEREÇO: |
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| UF: |
| |||||||
4. APURAÇÃO DO IMPOSTO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO | |||||||||||||
4.1 - OPERAÇÕES PRÓPRIAS | |||||||||||||
COMBUSTÍVEL | PROPOR ÇÃO | QUANTIDADES | ICMS COBRADO EM FAVOR | ICMS DEVIDO A UF. DE DESTINO | |||||||||
TOTAL | PROPOR-CIONAL | GAS. “A” | VL. UNIT. | BASE DE | ALÍ- | ICMS | |||||||
OU DIESEL | MÉDIO | CÁLCULO-ST | QUOTA | COBRADO | |||||||||
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SOMA.......................................................................................................................................... |
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| |||||||||||
4.2 - OPERAÇÕES REALIZADAS POR CLIENTES DO EMITENTE | |||||||||||||
CNPJ | COM-BUS-TÍVEL | PRO POR ÇÃO | QUANTIDADES | ICMS COBRADO EM FAVOR | ICMS DEVIDO A UF. DE DESTINO | ||||||||
TOTAL | PROPOR-CIONAL | GAS. “A” | VL. UNIT. | BASE DE . | ALÍ- | ICMS | |||||||
OU DIESEL | MÉDIO | CÁLCULO -ST | QUOTA | COBRADO | |||||||||
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SOMA........................................................................................................................................ |
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| |||||||||||
TOTAL DO PERÍODO............................................................................................................... |
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| |||||||||||||
5. RESULTADO DA APURAÇÃO | |||||||||||||
5.1 IMPOSTO COBRADO EM FAVOR DE UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM |
| ||||||||||||
5.2 IMPOSTO DEVIDO EM FAVOR DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO |
| ||||||||||||
5.3 IMPOSTO A SER REPASSADO PARA A UNIDADE FEDERADA DE DESTINO |
| ||||||||||||
5.4 IMPOSTO A SER RESSARCIDO |
| ||||||||||||
5.5 IMPOSTO A SER COMPLEMENTADO |
| ||||||||||||
5.6 COMPLEMENTO RECOLHIDO ATRAVÉS DE GNRE A FAVOR DA UF DE DESTINO |
| ||||||||||||
5.7 VALOR A SER COMPLEMENTADO (5.5 - 5.6) |
| ||||||||||||
5.8 VALOR A SER DEDUZIDO/REPASSADO PELA REFINÁRIA |
| ||||||||||||
5.9 VALOR A SER PROVISIONADO PELA REFINÁRIA |
| ||||||||||||
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. | IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO | |||||
NOME |
| |||||
CPF-MF |
| |||||
LOCAL E DATA |
| CÉDULA DE IDENTIDADE |
| UF |
| |
ASSINATURA DO |
| CARGO |
| |||
RESPONSÁVEL |
| TELEFONES |
| |||
VISTO DA FISCALIZAÇÃO |
| |||||
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| |||||
ANEXO IV
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL OU BIODIESEL-B100 RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA
PERÍODO: |
|
| COMBUSTÍVEL: |
|
| UF DE ORIGEM DO COMBUSTÍVEL: |
| FLS. | / |
1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | ||||||||||||
CNPJ |
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| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| |||||
| ||||||||||||
RAZÃO SOCIAL |
| |||||||||||
| ||||||||||||
ENDEREÇO |
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| UF |
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2. RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS NO PERÍODO | |||||||||||||||||
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CNPJ |
| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| ||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL |
| ||||||||||||||||
ENDEREÇO |
| UF |
| ||||||||||||||
NOTA FISCAL | CFOP | FRETE | PLACAS DO VEICULO | QUANTIDADE | VALOR | VALOR | BASE DE | ALÍQUOTA | ICMS | ||||||||
NÚMERO | DATA | TRANSPORTADOR | DE COMBUSTÍVEL | UNITÁRIO | DA OPERAÇÃO | CÁLCULO | DEVIDO | ||||||||||
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| |||||||
TOTAL DO REMETENTE........................................................................ |
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| |||||||||||
| |||||||||||||||||
CNPJ |
| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| ||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL |
| ||||||||||||||||
ENDEREÇO |
| UF |
| ||||||||||||||
NOTA FISCAL | CFOP | FRETE | PLACAS DO VEICULO | QUANTIDADE | VALOR | VALOR | BASE DE | ALÍQUOTA | ICMS | ||||||||
NÚMERO | DATA | TRANSPORTADOR | DE COMBUSTÍVEL | UNITÁRIO | DA OPERAÇÃO | CÁLCULO | DEVIDO | ||||||||||
|
|
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| |||||||
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| |||||||
TOTAL DO REMETENTE........................................................................ |
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| |||||||||||
| |||||||||||||||||
TOTAL DOS RECEBIMENTOS.............................................................. |
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|
|
|
| |||||||||||
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. | IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO | VISTO DA FISCALIZAÇÂO | ||||||
NOME |
|
| ||||||
CPF-MF |
| |||||||
LOCAL E DATA |
| CÉDULA DE IDENTIDADE |
| UF |
| |||
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL |
| CARGO |
| |||||
TELEFONES |
| |||||||
ANEXO V
RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO
ANIDRO COMBUSTÍVEL OU BIODIESEL - B100 RECEBIDO POR DISTRIBUIDORA
PERÍODO: |
|
| COMBUSTÍVEL: |
|
| UF DE ORIGEM DO COMBUSTÍVEL: |
| FLS. | / |
1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||||||
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| |||||||
CNPJ |
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| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| |||||||||||
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| ||||||||||
RAZÃO SOCIAL: |
| ||||||||||||||
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| ||||||||||
ENDEREÇO: |
|
| UF |
| |||||||||||
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| ||||||||||
2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO | |||||||||||
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CNPJ |
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| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| |||||||
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RAZÃO SOCIAL: |
| ||||||||||
|
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| |||||||||
ENDEREÇO: |
|
| UF |
| |||||||
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| ||||||
3. DADOS DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO QUE TIVER ORIGINALMENTE RETIDO O IMPOSTO DA GASOLINA “A” OU ÓLEO DIESEL | |||||||||||
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CNPJ |
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| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| |||||||
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RAZÃO SOCIAL: |
| ||||||||||
|
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| |||||||||
ENDEREÇO: |
|
| UF |
| |||||||
4. APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO A UF DE ORIGEM DO AEAC OU DO BIODIESEL - B100 NO PERÍODO | |||||||
4.1 - AQUISIÇÕES EFETUADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||
CNPJ DO REMETENTE DO COMBUSTÍVEL | PROPORÇÃO | QUANTIDADES DO COMBUSTÍVEL | ICMS DEVIDO A UF DE ORIGEM | ||||
TOTAL | PROPORCIONAL | BASE DE CÁLCULO | ALÍQUOTA | ICMS | |||
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|
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| |
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| |
SOMA..................................................................................................................................................... |
| ||||||
4.2 - AQUISIÇÕES EFETUADAS POR CLIENTES DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||
CNPJ DO REMETENTE DO COMBUSTÍVEL | PROPORÇÃO | QUANTIDADES DO COMBUSTÍVEL | ICMS DEVIDO A UF DE ORIGEM | ||||
TOTAL | PROPORCIONAL | BASE DE CÁLCULO | ALÍQUOTA | ICMS | |||
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SOMA................................................................................................................................................... |
| ||||||
TOTAL DO PERÍODO...................................................................................................................... |
| ||||||
| |||||||
5. RESULTADO DA APURAÇÃO | |||||||
5.1 IMPOSTO A SER REPASSADO A UF DE ORIGEM |
| ||||||
5.2 IMPOSTO A SER PROVISIONADO PELA REFINARIA |
| ||||||
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. | IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO | |||||
NOME |
| |||||
CPF-MF |
| |||||
LOCAL E DATA |
| CÉDULA DE IDENTIDADE |
| UF |
| |
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL |
| CARGO |
| |||
TELEFONES |
| |||||
VISTO DA FISCALIZAÇÃO |
| |||||
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| |||||
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PERÍODO: |
|
| UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: |
|
| FLS. | / |
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||
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| ||||||
CNPJ |
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| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| |||||||
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RAZÃO SOCIAL: |
| ||||||||||
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| ||||||
ENDEREÇO: |
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| UF: |
| |||||||
|
|
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| ||||||
QUADRO 1 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO | |||
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|
| |
1.1 - VALOR DEVIDO POR OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO | R$ | ||
1.1.1 ICMS OPERAÇÕES PRÓPRIAS E RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (QUADRO 3) |
| ||
1.1.2 REPASSE DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 4.1) |
| ||
1.1.3 REPASSE DE ICMS SOBRE AEAC OU BIODIESEL - B100 REMETIDO A OUTRAS UFs. (QUADRO 6.1) |
| ||
1.1.4 SUB-TOTAL (1.1.1 + 1.1.2 + 1.1.3) |
| ||
|
|
| |
1.2 - DEDUÇÃO | R$ | ||
1.2.1 ICMS S/ OP. REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs A SER REPASSADO A OUTRAS UFs. (QUADRO 7.1) |
| ||
1.2.2 ICMS A SER REPASSADO SOBRE AEAC OU BIODIESEL - B100 RECEBIDO DE OUTRAS UFs. (QUADRO 9.1) |
| ||
1.2.3 PROVISÃO PARA REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 7.2) |
| ||
1.2.4 PROVISÃO PARA REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 8) |
| ||
1.2.5 PROVISÃO PARA REPASSE SOBRE AEAC OU BIODIESEL- B100 RECEBIDO DE OUTRAS UFs (QUADRO 9.2) |
| ||
1.2.6 SUB-TOTAL 01 (1.2.1 + .... 1.2.5) |
| ||
1.2.7 ICMS RESSARCIDO A DISTRIBUIDORAS (QUADRO 10) |
| ||
1.2.8 ICMS RESSARCIDO A TRRs. (QUADRO 11) |
| ||
1.2.9 ICMS RESSARCIDO A IMPORTADORES (QUADRO 12) |
| ||
1.2.10 ICMS RESSARCIDO A OUTROS CONTRIBUINTES (QUADRO 13) |
| ||
1.2.11 SUB-TOTAL 02 (1.2.7 + ... 1.2.10) |
| ||
|
|
| |
1.3 ICMS DEVIDO [1.1.4 - (1.2.6 + 1.2.11) ] |
| ||
1.3.1 DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (QUADRO 14) |
| ||
1.3.2 DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (QUADRO 15) |
| ||
1.3.3 - ICMS A RECOLHER (1.3 + 1.3.1) ou (1.3 - 1.3.2) |
| ||
QUADRO 2 - APURAÇÃO DO ICMS PROVISIONADO | |||
|
|
| |
2.1 ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 4.2) |
| ||
2.2 ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 5) |
| ||
2.3 ICMS SOBRE REMESSAS DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs (QUADRO 6.2) |
| ||
2.4 ICMS PROVISIONADO (2.1 + 2.2 + 2.3) |
| ||
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. | IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO | ||||||
NOME |
| ||||||
CPF-MF |
| ||||||
LOCAL E DATA |
| CÉDULA DE IDENTIDADE |
| UF |
| ||
ASSINATURA DO RESPONSÃVEL |
| CARGO |
| ||||
| TELEFONES |
| |||||
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PERÍODO: |
|
| UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: |
|
| FLS. | / |
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
CNPJ |
|
| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| |||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
RAZÃO SOCIAL: |
| ||||||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
ENDEREÇO: |
|
| UF: |
| |||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
QUADRO 3 - OPERAÇÕES REALIZADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||
|
|
| |||||
PRODUTO | QUANTIDADE | VL. DA OPERAÇÃO | ICMS PRÓPRIO | ICMS-ST | TOTAL DO ICMS | ||
|
|
|
|
|
| ||
|
|
|
|
|
| ||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.1) |
|
| |||||
QUADRO 4 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs | ||||
|
|
| ||
4.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE | ||||
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM: | ||||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A REPASSAR | ||
|
|
| ||
SOMA |
| |||
|
|
| ||
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM: | ||||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A REPASSAR | ||
|
|
| ||
SOMA |
| |||
|
|
| ||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.2) |
| |||
|
|
| ||
4.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES | ||||
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM: | ||||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | ||
|
|
| ||
SOMA |
| |||
|
|
| ||
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM: | ||||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | ||
|
|
| ||
SOMA |
| |||
|
|
| ||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.1) |
| |||
QUADRO 5 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES | ||||
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM: | ||||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | ||
|
|
| ||
SOMA |
| |||
|
|
| ||
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM: | ||||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | ||
|
|
| ||
SOMA |
| |||
|
|
| ||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.2) |
| |||
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PERÍODO: |
|
| UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: |
|
| FLS. | / |
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
CNPJ |
|
| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| |||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
RAZÃO SOCIAL: |
| ||||||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
ENDEREÇO: |
|
| UF: |
| |||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
QUADRO 6 - REPASSE POR REMESSA DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs. | |||
6.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE | |||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A REPASSAR | |
|
|
| |
SOMA |
| ||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A REPASSAR | |
|
|
| |
SOMA |
| ||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.1.3) |
| ||
6.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES | |||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | |
|
|
| |
SOMA |
| ||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | |
|
|
| |
SOMA |
| ||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 2.3) |
| ||
QUADRO 7 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs | |||
7.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE | |||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A REPASSAR | |
|
|
| |
SOMA |
| ||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A REPASSAR | |
|
|
| |
SOMA |
| ||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.1) |
| ||
7.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES | |||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | |
|
|
| |
SOMA |
| ||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | |
|
|
| |
SOMA |
| ||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.3) |
| ||
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PERÍODO: |
|
| UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: |
|
| FLS. | / |
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
CNPJ |
|
| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| |||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
RAZÃO SOCIAL: |
| ||||||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
ENDEREÇO: |
|
| UF: |
| |||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
QUADRO 8 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES | ||||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | ||||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | ||
|
|
| ||
SOMA |
| |||
|
|
| ||
UNIDADE FEDERADA DESTINATÁRIA: | ||||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR | ||
|
|
| ||
SOMA |
| |||
|
|
| ||
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.4) |
| |||
QUADRO 9 - DEDUÇÃO POR RECEBIMENTO DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 DE OUTRAS UFs. | ||
9.1 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR ESTABELECIMENTO DO EMITENTE | ||
UNIDADE FEDERADA REMETENTE: | ||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A REPASSAR |
|
|
|
SOMA |
| |
UNIDADE FEDERADA REMETENTE: | ||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A REPASSAR |
|
|
|
SOMA |
| |
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.2) |
| |
9.2 - OPERAÇÕES COM IMPOSTO RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES | ||
UNIDADE FEDERADA REMETENTE: | ||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR |
|
|
|
SOMA |
| |
UNIDADE FEDERADA REMETENTE: | ||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS A PROVISIONAR |
|
|
|
SOMA |
| |
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O ITEM 1.2.5) |
|
QUADRO 10 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A DISTRIBUIDORAS | ||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS RESSARCIDO |
|
|
|
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.7) |
|
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PERÍODO: |
|
| UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: |
|
| FLS. | / |
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
CNPJ |
|
| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| |||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
RAZÃO SOCIAL: |
| ||||||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
ENDEREÇO: |
|
| UF: |
| |||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
QUADRO 11 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A TRRs. | ||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS RESSARCIDO |
|
|
|
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.8) |
|
QUADRO 12 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A IMPORTADORES | ||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS RESSARCIDO |
|
|
|
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.9) |
|
QUADRO 13 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A OUTROS CONTRIBUINTES | ||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | ICMS RESSARCIDO |
|
|
|
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.2.10) |
|
QUADRO 14 - DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 5 ° da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99) | |||
UF | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | VALOR |
|
|
|
|
TOTAL (A TRANSPORTAR PARA O SUB-ITEM 1.3.1) |
|
QUADRO 15 - DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 5 ° da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99) | |||
UF | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | VALOR |
|
|
|
|
TOTAL (TRANSPORTADO DO SUB-ITEM 1.3.2) |
|
ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO
PERÍODO: |
|
| UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: |
|
| FLS. | / |
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | ||||||||||
|
|
|
|
|
| |||||
CNPJ |
|
| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| ||||||
|
|
|
|
|
| |||||
RAZÃO SOCIAL: |
| |||||||||
|
|
|
|
|
| |||||
ENDEREÇO: |
|
| UF: |
| ||||||
|
|
|
|
|
| |||||
QUADRO 1 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO | |||
|
|
| |
1.1 VALOR PROVISIONADO CONFORME QUADRO 2.4 DO ANEXO VI DO PERÍODO |
| ||
1.2 REPASSE GLOSADO REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 2) |
| ||
1.3 REPASSE GLOSADO REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 3) |
| ||
1.4 REPASSE GLOSADO REFERENTE AQUISIÇÕES DE AEAC OU DE BIODIESEL - B100 DE OUTRAS UFs. (QUADRO 4) |
| ||
1.5 VALOR DA PROVISÃO A SER REPASSADA (1.1 - 1.2 - 1.3 - 1.4) |
| ||
1.6 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs (QUADRO 5) |
| ||
1.7 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES (QUADRO 6) |
| ||
1.8 DEDUÇÃO GLOSADA REFERENTE REMESSAS DE AEAC OU BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs (QUADRO 7) |
| ||
1.9 VALOR DA PROVISÃO PARA DEDUÇÃO GLOSADA (1.6 + 1.7 + 1.8) |
| ||
1.10 ICMS A RECOLHER (1.5 + 1.9) |
| ||
QUADRO 2 - REPASSE GLOSADO REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | UF | ICMS GLOSADO |
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.2) |
|
QUADRO 3 - REPASSE GLOSADO REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | UF | ICMS GLOSADO |
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.3) |
|
QUADRO 4 - REPASSE GLOSADO REF. AQUISIÇÕES DE AEAC OU BIODIESEL - B100 DE OUTRAS UFs | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | UF | ICMS GLOSADO |
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.4) |
|
QUADRO 5 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS/TRRs | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | UF | ICMS GLOSADO |
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITEM 1.6) |
|
QUADRO 6 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | UF | ICMS GLOSADO |
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITE 1.7) |
|
ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROVISIONADO
PERÍODO: |
|
| UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: |
|
| FLS. | / |
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
CNPJ |
|
| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| |||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
RAZÃO SOCIAL: |
| ||||||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
ENDEREÇO: |
|
| UF: |
| |||||||
|
|
|
|
|
| ||||||
QUADRO 7 - DEDUÇÃO GLOSADA REF. REMESSAS DE AEAC OU BIODIESEL - B100 PARA OUTRAS UFs | |||
CNPJ | RAZÃO SOCIAL | UF | ICMS GLOSADO |
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL (A SER TRANSPORTADO PARA O ITE 1.8) |
|
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. | IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO | ||||||
NOME |
| ||||||
CPF-MF |
| ||||||
LOCAL E DATA |
| CÉDULA DE IDENTIDADE |
| UF |
| ||
ASSINATURA DO RESPONSÃVEL |
| CARGO |
| ||||
| TELEFONES |
| |||||
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO ICMS A RECOLHER DECORRENTE
DAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE AEAC MISTURADO À GASOLINA OU BIODIESEL - B100 MISTURADO AO ÓLEO DIESEL
PERÍODO: |
|
|
|
| COMBUSTÍVEL: |
|
|
| CATEGORIA: | DIS - DISTRIBUIDOR |
|
| FLS. | / | |||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| |||||
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO | |||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
| |||||||||||||||||||||||
CNPJ |
|
| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| |||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
| ||||||||||||||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL: |
| ||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
| ||||||||||||||||||||||||||
ENDEREÇO |
|
| UF: |
| |||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
| ||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| |||||
QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR E ALÍQUOTA DAS OPERAÇÕES COM AEAC OU BIODIESEL - B100 | |||||||||||||||||||||||||||||||
HISTÓRICO | QTDE D0 COMBUSTÍVEL | VL UNIT MÉDIO | BASE DE CÁLCULO | ALÍQ MÉDIA | ICMS (entradas) | ||||||||||||||||||||||||||
ESTOQUE INICIAL |
|
|
|
|
| ||||||||||||||||||||||||||
(+) Recebimentos (Entradas) de AEAC ou BIODIESEL - B100 |
|
|
|
|
| ||||||||||||||||||||||||||
(=) TOTAL DISPONÍVEL NO PERÍODO |
|
|
|
|
| ||||||||||||||||||||||||||
preço e Alíquota Médios Ponderados |
|
|
|
|
| ||||||||||||||||||||||||||
(-) Remessas (Saídas) de AEAC ou BIODIESEL - B100 |
|
|
|
|
| ||||||||||||||||||||||||||
(-) aeac misturado à gasolina no período |
|
|
|
|
| ||||||||||||||||||||||||||
(=) TOTAL DAS SAÍDAS |
|
|
|
|
| ||||||||||||||||||||||||||
(-) Perdas |
|
|
|
|
| ||||||||||||||||||||||||||
(+) Ganhos |
|
|
|
|
| ||||||||||||||||||||||||||
(=) ESTOQUE FINAL |
|
|
|
|
| ||||||||||||||||||||||||||
|
QUADRO 3 - APURAÇÃO DO IMPOSTO A RECOLHER EM FAVOR DA UF DO EMITENTE DESTE ANEXO | ||||||
UF Destinatária da gasolina C ou mistura diesel/biodiesel-BX | Qtd AEAC na Gasolina C ou BIODIESEL - B100 no Diesel | Qtd proporcional de AEAC na Gasolina C ou BIODIESEL - B100 no Diesel | Preço Médio | Base de Cálculo | Alíq. Média | ICMS A RECOLHER |
UF1 |
|
|
|
|
|
|
UF2 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL DO PERÍODO |
|
|
|
|
|
|
QUADRO 4 - RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS (Entradas) DE AEAC OU BIODIESEL - B100 NO PERÍODO | ||||||||||||||||
| ||||||||||||||||
CNPJ |
| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| |||||||||||||
RAZÃO SOCIAL |
| |||||||||||||||
ENDEREÇO |
| UF |
| |||||||||||||
NOTA FISCAL | CFOP | FRETE | PLACAS DO VEICULO | QUANTIDADE | VALOR | VALOR | BASE DE | ALÍQUOTA | ICMS | |||||||
NÚMERO | DATA | TRANSPORTADOR | DE AEAC BIODIESEL - B100 | UNITÁRIO | DA OPERAÇÃO | CÁLCULO |
| |||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| ||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| ||||||
TOTAL DO REMETENTE..................................................................... |
|
|
|
|
|
| ||||||||||
| ||||||||||||||||
CNPJ |
| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| |||||||||||||
RAZÃO SOCIAL |
| |||||||||||||||
ENDEREÇO |
| UF |
| |||||||||||||
NOTA FISCAL | CFOP | FRETE | PLACAS DO VEICULO | QUANTIDADE | VALOR | VALOR | BASE DE | ALÍQUOTA | ICMS | |||||||
NÚMERO | DATA | TRANSPORTADOR | DE AEAC OU BIODIESEL - B100 | UNITÁRIO | DA OPERAÇÃO | CÁLCULO |
| |||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| ||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| ||||||
TOTAL DO REMETENTE..................................................................... |
|
|
|
|
|
| ||||||||||
| ||||||||||||||||
TOTAL DOS RECEBIMENTOS............................................................ |
|
|
|
|
|
| ||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| QUADRO 5 - RELAÇÃO DAS REMESSAS (Saídas) DE AEAC OU BIODIESEL - B100 NO PERÍODO | ||||||||||||||||
| |||||||||||||||||
CNPJ |
| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| ||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL |
| ||||||||||||||||
ENDEREÇO |
| UF |
| ||||||||||||||
NOTA FISCAL | CFOP | FRETE | PLACAS DO VEICULO | QUANTIDADE | VALOR | VALOR |
| ||||||||||
NÚMERO | DATA | TRANSPORTADOR | DE AEAC OU BIODIESEL - B100 | UNITÁRIO | DA OPERAÇÃO |
| |||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
| |||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
| |||||||||
TOTAL DO DESTINATÁRIO............................................................... |
|
|
|
| |||||||||||||
| |||||||||||||||||
CNPJ |
| INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| ||||||||||||||
RAZÃO SOCIAL |
| ||||||||||||||||
ENDEREÇO |
| UF |
| ||||||||||||||
NOTA FISCAL | CFOP | FRETE | PLACAS DO VEICULO | QUANTIDADE | VALOR | VALOR |
| ||||||||||
NÚMERO | DATA | TRANSPORTADOR | DE AEAC OU BIODIESEL - B100 | UNITÁRIO | DA OPERAÇÃO |
| |||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
| |||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
| |||||||||
TOTAL DO DESTINATÁRIO.............................................................. |
|
|
|
| |||||||||||||
| |||||||||||||||||
TOTAL DAS REMESSAS................................................................... |
|
|
|
| |||||||||||||
QUADRO 6 - RESUMO DAS REMESSAS (Saídas) DE AEAC OU BIODIESEL - B100 NO PERÍODO |
REMESSAS (Saídas) DE AEAC OU BIODIESEL - B100 | Quantidade |
AO PRÓPRIO ESTADO |
|
- Transferências |
|
- Saídas para congêneres |
|
- Outras saídas |
|
AO EXTERIOR |
|
A UF1 |
|
A UF2 |
|
TOTAL DO PERÍODO |
|
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente. | IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO | |||||
NOME |
| |||||
CPF-MF |
| |||||
LOCAL E DATA |
| CÉDULA DE IDENTIDADE |
| UF |
| |
ASSINATURA DO |
| CARGO |
| |||
RESPONSÁVEL |
| TELEFONES |
| |||
VISTO DA FISCALIZAÇÃO
|
| |||||