CONVÊNIO ICMS 90/09
CONVÊNIO ICMS 90, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
· Publicado do DOU de 29.09.09, pelo Despacho 348/09 .
· Ratificação Nacional DOU de 15.10.09, pelo Ato Declaratório 08/09 .
· Retificação no DOU de 21.10.09.
Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 9/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 135ª reunião ordinária, realizada em São Luis, MA, no dia 25 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
C O N V Ê N I O
Cláusula primeira Os itens 1 a 5, 12, 15, 16, 21 a 23 e 30 do Anexo Único do Convênio ICMS 9/07 , de 30 de março de 2007 passam a vigorar com as seguintes redações:
“ANEXO ÚNICO
Item | NCM/SH | Medicamentos e Reagentes Químicos |
1 | 3002.10.39 | CERA 1000 mcg |
2 | 3002.10.39 | CERA 400 mcg |
3 | 3002.10.39 | CERA 200 mcg |
4 | 3002.10.39 | CERA 100 mcg |
5 | 3002.10.39 | CERA 50 mcg |
12 | 3002.10.38 | Bevacizumab 100 mg |
15 | 3004.90.59 | Docetaxel 20 mg |
16 | 3004.90.59 | Docetaxel 80 mg |
21 | 3004.90.99 | Cisplatina 50 mg |
22 | 3002.10.38 | Rituximab 100 mg |
23 | 3002.10.38 | Rituximab 500 mg |
30 | 3002.10.39 | Tocilizumab 200 mg |
”.
Cláusula segunda Ficam acrescidos os itens 44 a 68 ao Anexo Único do Convênio ICMS 9/07 , com as seguintes redações:
“
Item | NCM/SH | Medicamentos e Reagentes Químicos |
44 | 3004.31.00 | Insulina Glargina 100 unidades/ml |
45 | 3004.90.99 | RO4998452 - 2,5 mg |
46 | 3004.90.99 | RO4998452 - 10 mg |
47 | 3004.90.99 | RO4998452 - 20 mg |
48 | 3004.90.99 | RO4998452 ou placebo |
49 | 3004.90.99 | RO4998452 inibidor SGLT2 |
50 | 3004.90.39 | Taspoglutida - 10 mg |
51 | 3004.90.39 | Taspoglutida - 20 mg |
52 | 3004.90.39 | Taspoglutida ou placebo |
53 | 3004.90.79 | Aleglitazar |
54 | 3004.90.79 | RO5072759 - 50 mg |
55 | 3004.90.79 | Pioglitazona - 45 mg |
56 | 3004.90.79 | Pioglitazona - 30 mg |
57 | 3004.90.79 | Pioglitazona ou placebo |
58 | 3004.90.99 | Erlotinib ou placebo |
59 | 3004.90.99 | Erlotinib 150 mg |
60 | 3002.10.38 | Trastuzumab MCC DMI 160 mg liofilisado |
61 | 3004.90.79 | Lapatinib 250 mg |
62 | 3002.10.38 | Trastuzumab 120 mg + rHuPH20 2000 unidades |
63 | 3002.10.38 | Rituximab 1200 mg + rHuPH20 2000 unidades |
64 | 3004.90.69 | Fluorouracil |
65 | 3002.10.39 | Tocilizumab |
66 | 3002.10.39 | Pertuzumab |
67 | 3002.10.39 | Ocrelizumab |
68 | 3004.90.99 | DPP - IV inhibitor |
“
Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
RETIFICAÇÃO
· Publicada do DOU de 21.10.09.
Na cláusula segunda do Convênio ICMS 90/09, de 25 de setembro de 2009, publicado no DOU de 29 de setembro de 2009, Seção 1, página 43:
a) onde se lê: “...
64 | 3004.90.69 | Pluorouracil |
...”,
leia-se: “...
64 | 3004.90.69 | Fluorouracil |
...”.