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CONVÊNIO ICMS 77/00

CONVÊNIO ICMS 77/00

  • Publicado no DOU de 21.12.00.
  • Ratificação Nacional DOU de 09.01.01, pelo Ato Declaratório
  • 01/01 .

  • Alterado pelo Conv. ICMS
  • 126/01 , 78/02 .

    Concede isenção do ICMS nas operações que destinem mercadorias ao "Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar", do Ministério da Saúde.

    O Ministro de Estado da Fazenda, os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e o Gerente de Receita dos Estados e do Distrito Federal, na 100ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Teresina, PI, no dia 15 de dezembro de 2000, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    Ficam isentas do ICMS as operações que destinem ao Ministério da Saúde os equipamentos médico-hospitalares arrolados em anexo, para atender ao "Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar", instituído pela Portaria nº 2.432, 23 de março de 1998, do Ministério da Saúde.

    Cláusula segunda

    Para o efeito da concessão do beneficio, as unidades federadas poderão estabelecer medidas de controle no sentido de assegurar o efetivo destino das mercadorias e a comprovação de que integram o programa de modernização.

    Cláusula terceira

    Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

    Teresina, PI, 15 de dezembro de 2000.

    ANEXO ÚNICO

    AMAZONAS

    CLASSIFICAÇÃO

    QUANT.

    DESCRIÇÃO

    NBM/SH

    1

    Broncoscópio Adulto

    9018.39.10

    PARÁ

    2

    Vídeo-Endoscópio, Sistema de

    9018.19.10

    1

    Processadora automática filme convencional mamografia

    8442.30.00

    1

    Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia

    9022.14.11

    Excluída a linha seguinte pelo Conv. ICMS 126/01, efeitos a partir de 10.01.02.

    Redação original da linha, efeitos até 09.01.02.

    1

    Tomografia Computadorizada - 35 KW

    9022.12.00

    1

    Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia

    9018.12.10

    ALAGOAS

    1

    Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons

    9022.21.90

    1

    Sistema Computadorizado para Rádioterapia

    9022.21.90

    1

    Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)

    9022.14.90

    BAHIA

    1

    Cineangiografia Digital para uso geral

    9022.14.12

    1

    Processadora automática filme convencional mamografia

    8442.30.00

    3

    Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais

    9022.14.19

    QUANT.

    DESCRIÇÃO

    NBM/SH

    2

    Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia

    9022.14.11

    1

    Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons

    9022.21.90

    1

    Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM

    9022.12.00

    2

    Sistema Computadorizado para Rádioterapia

    9022.21.90

    1

    Sistema de Simulação Universal por Raio X

    9022.14.90

    1

    Tomografia Computadorizada - 35 KW

    9022.12.00

    1

    RM 1,0 Tesla

    9018.13.00

    1

    Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia

    9018.12.10

    2

    Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia

    9018.12.10

    CEARÁ

    1

    Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia

    9022.14.11

    1

    Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons

    9022.21.90

    1

    Sistema de Simulação Universal por Raio X

    9022.14.90

    MARANHÃO

    1

    Sistema Computadorizado para Rádioterapia

    9022.21.90

    1

    Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)

    9022.14.90

    PIAUÍ

    1

    Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons

    9022.21.90

    1

    Sistema Computadorizado para Rádioterapia

    9022.21.90

    1

    Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)

    9022.14.90

    RIO GRANDE DO NORTE

    1

    Broncoscópio Adulto

    9018.39.10

    1

    Broncoscópio Flexível, Pediátrico

    9018.90.94

    1

    Vídeo-Endoscópio, Ressecção Geral e Uroginecologia

    9018.90.94

    1

    Vídeo Laparoscópio

    9018.90.94

    1

    Vídeo Colonoscópio, Sistema de

    9018.19.10

    1

    Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW

    9022.14.19

    1

    Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo

    9022.14.19

    1

    Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial

    9022.14.19

    1

    Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais

    9022.14.19

    1

    Sistema Computadorizado para Rádioterapia

    9022.21.90

    1

    Sistema de Simulação Universal por Raio X

    9022.14.90

    1

    Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)

    9022.14.90

    Nova redação dada a NBM/SH pelo Conv. 78/02 , efeitos a partir de 23.07.02

    1

    RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais

    9018.13.00

    Redação original, efeitos até 22.07.02

    1

    RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais

    8018.13.00

    1

    Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia

    9018.12.10

    1

    Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia

    9018.12.10

    SERGIPE

    1

    Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais

    9022.14.19

    1

    Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM

    9022.12.00

    DISTRITO FEDERAL

    1

    Vídeo Laparoscópio

    9018.90.94

    GOIÁS

    1

    Vídeo Laparoscópio

    9018.90.94

    1

    Cineangiografia Digital para uso geral

    9022.14.12

    QUANT.

    DESCRIÇÃO

    NBM/SH

    ESPÍRITO SANTO

    1

    Sistema Computadorizado para Rádioterapia

    9022.21.90

    1

    Sistema de Simulação Universal por Raio X

    9022.14.90

    MINAS GERAIS

    2

    Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons

    9022.21.90

    2

    Sistema Computadorizado para Rádioterapia

    9022.21.90

    3

    Sistema de Simulação Universal por Raio X

    9022.14.90

    2

    Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)

    9022.14.90

    RIO DE JANEIRO

    1

    Broncoscópio Adulto

    9018.39.10

    1

    Broncoscópio Flexível, Pediátrico

    9018.90.94

    4

    Vídeo-Endoscópio, Sistema de

    9018.19.10

    10

    Vídeo Laparoscópio

    9018.90.94

    1

    Vídeo Colonoscópio, Sistema de

    9018.19.10

    2

    Sistema completo de Vídeo Endoscopia

    9018.19.10

    11

    Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW

    9022.14.19

    8

    Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo

    9022.14.19

    9

    Processadora automática de filme convencional

    8442.30.00

    Nova redação dada à linha seguinte pelo Conv. ICMS 126/01, efeitos a partir de 10.01.02.

    4

    Processadora automática filme convencional mamografia

    8442.30.00

    Redação original da linha, efeitos até 09.01.02.

    5

    Processadora automática filme convencional mamografia

    8442.30.00

    11

    Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial

    9022.14.19

    7

    Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais

    9022.14.19

    6

    Radiodiagnóstico Angiografia

    9022.14.12

    Nova redação dada à linha seguinte pelo Conv. ICMS 126/01, efeitos a partir de 10.01.02.

    4

    Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia

    9022.14.11

    Redação original da linha, efeitos até 09.01.02.

    5

    Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia

    9022.14.11

    Nova redação dada à linha seguinte pelo Conv. ICMS 126/01, efeitos a partir de 10.01.02.

    3

    Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons

    9022.21.90

    Redação original da linha, efeitos até 09.01.02.

    2

    Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons

    9022.21.90

    2

    Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM

    9022.12.00

    3

    Sistema Computadorizado para Rádioterapia

    9022.21.90

    1

    Sistema de Simulação Universal por Raio X

    9022.14.90

    1

    Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)

    9022.14.90

    3

    Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais

    9018.19.30

    3

    Tomografia Computadorizada - 35 KW

    9022.12.00

    1

    RM 1,0 Tesla

    9018.13.00

    1

    RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais

    8018.13.00

    4

    Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia

    9018.12.10

    11

    Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia

    9018.12.10

    3

    Cineangiografia Digital para uso geral

    9022.14.12

    2

    Polígrafo para Hemodinâmica

    9022.90.90

    SÃO PAULO

    3

    Broncoscópio Adulto

    9018.39.10

    3

    Broncoscópio Flexível, Pediátrico

    9018.90.94

    3

    Vídeo-Endoscópio, Ressecção Geral e Uroginecologia

    9018.90.94

    2

    Vídeo-Endoscópio, Sistema de

    9018.19.10

    4

    Vídeo Laparoscópio

    9018.90.94

    2

    Vídeo Colonoscópio, Sistema de

    9018.19.10

    4

    Sistema completo de Vídeo Endoscopia

    9018.19.10

    2

    Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW

    9022.14.19

    2

    Processadora automática de filme convencional

    8442.30.00

    QUANT.

    DESCRIÇÃO

    NBM/SH

    3

    Processadora automática filme convencional mamografia

    8442.30.00

    1

    Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial

    9022.14.19

    Nova redação dada à linha seguinte pelo Conv. ICMS 126/01, efeitos a partir de 10.01.02.

    5

    Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia

    9022.14.11

    Redação original da linha, efeitos até 09.01.02.

    4

    Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia

    9022.14.11

    4

    Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons

    9022.21.90

    2

    Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM

    9022.12.00

    1

    Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)

    9022.14.90

    1

    Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais

    9018.19.30

    2

    Tomografia Computadorizada - 35 KW

    9022.12.00

    2

    RM 1,0 Tesla

    9018.13.00

    2

    Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia

    9018.12.10

    9

    Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia

    9018.12.10

    1

    Cineangiografia Digital para uso geral

    9022.14.12

    1

    Polígrafo para Hemodinâmica

    9022.90.90

    PARANÁ

    1

    Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia

    9022.14.11

    1

    Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons

    9022.21.90

    1

    Simulador para Tomografia Computadorizada - CT SIM

    9022.12.00

    1

    Sistema Computadorizado para Rádioterapia

    9022.21.90

    RIO GRANDE DO SUL

    1

    Broncoscópio Adulto

    9018.39.10

    1

    Sistema completo de Vídeo Endoscopia

    9018.19.10

    6

    Aparelho de Raio X, Móvel, Alta potência, 15 KW

    9022.14.19

    3

    Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo

    9022.14.19

    4

    Processadora automática de filme convencional

    8442.30.00

    2

    Processadora automática filme convencional mamografia

    8442.30.00

    1

    Arco "C" Móvel, Digital, Centro Cirúrgico emergência. Exame Especial

    9022.14.19

    2

    Radiodiagnóstico Telecomandado para exames gerais

    9022.14.19

    1

    Radiodiagnóstico Angiografia

    9022.14.12

    4

    Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia

    9022.14.11

    1

    Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons

    9022.21.90

    1

    Sistema Computadorizado para Rádioterapia

    9022.21.90

    1

    Sistema de Simulação Universal por Raio X

    9022.14.90

    1

    Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)

    9022.14.90

    1

    Gama Câmara Digital com 02 Detectores exames gerais

    9018.19.30

    2

    Tomografia Computadorizada - 35 KW

    9022.12.00

    1

    RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais

    8018.13.00

    1

    Ecógrafo Doppler Colorido para Cardiologia

    9018.12.10

    2

    Ecógrafo Doppler Colorido para uso geral em Ginecologia e Obstetrícia

    9018.12.10

    SANTA CATARINA

    1

    Sistema Computadorizado para Rádioterapia

    9022.21.90

    1

    Sistema de Simulação Universal por Raio X

    9022.14.90

    1

    Sistema de Pós-Carregamento Remoto Radioisótopos (HDR)

    9022.14.90

     

    PERNAMBUCO

     

    1

    Processadora Automática Filme Convencional Mamografia

    8442.30.00

    1

    Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia

    9022.14.11