DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO

Em 28 dezembro de 2017

Publicado no DOU de 29.12.17.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.  

Nº- 185 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Sul - PRS

2.  POLIMIG - Escola Politécnica de Minas Gerais - POL

 MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA