DESPACHO 164/17
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 30 de Novembro de 2017
Publicado no DOU de 01.12.17.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 164 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1.Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Alô Kids Comercio de Artigos Infantis Ltda |
11.928.659/0006-33 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1192017,nome: ALOBBPAFECF, versão: 5.08, código MD-5: 5E80BD5B7EFF6C240E5D2EBF09D394C6 *ALOBBPAFECF |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Método Sistemas de Informação LTDA ME
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07.494.171/0001-63 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PRS0172017,nome:PAF . ECF, versão:3.0 , código MD-5: d4864872cdf20d814eaf5c3b5c5268ef *PAF–ECF |
Pratica Sistemas LTDA ME |
00.675.556/0001-88 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PRS0182017,nome: PAF - ECF, versão:3.0 , código MD-5: d4864872cdf20d814eaf5c3b5c5268ef *PAF–ECF |
Infoeste Tecnologia em Informática Eirelli ME
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00.115.723/0001-36
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Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PRS0192017,nome: PAF - ECF, versão:3.0 , código MD-5: d4864872cdf20d814eaf5c3b5c5268ef *PAF–ECF |
Gugolsoft Assessoria e Soluções Empresariais LTDA
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11.196.104/0001-30
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Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PRS0202017,nome: PAF - ECF, versão:3.0 , código MD-5: d4864872cdf20d814eaf5c3b5c5268ef *PAF–ECF |
3. Instituto de tecnologia do Paraná – TEC
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
VPI Tecnologia Ltda - ME |
24.878.600/0001-15
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Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:TEC0172017,nome:VPDV, versão:2.5.0.1 , código MD-5: 529520cb69935b15b90b19a3b055a1cb |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA