DESPACHO 154/17
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 10 de novembro de 2017
Publicado no DOU de 13.11.17.
Publica o Convênio 156/17, aprovado na 291ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.11.2017.
Nº 154 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 291ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10 de novembro de 2017, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:
CONVÊNIO ICMS 156/17 - Prorroga o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA