DESPACHO 124/17
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 31 de Agosto de 2017
Publicado no DOU de 01.09.17.
Retificação no DOU de 11.09.17.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
124 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Gestor S.A. Tecnologia da Informação
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04.861.460/0001-65
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Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PRS0112017,nome: Gestor, versão: 17.2.1000, código MD-5: e7c3932dab004c8b8c475745adf47c0d *Estoque |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 11.09.17.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 124/17, de 31 de agosto de 2017, publicado no DOU de 1 de setembro de 2017, Seção 1, página 95, no item 1, na coluna “EMPRESA DESENVOLVEDORA”, onde se lê: “Gestão S.A. ...”, leia-se: “Gestor S.A. ...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA