DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 2 de fevereiro de 2017

Publicado no DOU de 03.02.17.

Torna sem efeito a republicação do Ajuste SINIEF 07/05*.

Nº 018 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna sem efeito a republicação do Ajuste SINIEF 07/05*, D.O.U. 02.02.17, Seção 1, páginas 45 e 46.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 31.05.2017

No Despacho do Secretário-Executivo nº 18/17, de 2 de fevereiro de 2017, publicado no DOU de 3 de fevereiro de 2017, Seção 1, página 23:

a) onde se lê: “... torna sem efeito a publicação do Ajuste SINIEF 07/05*, D.O.U. 02.02.17, ...”;

b) leia-se: “... torna sem efeito a republicação do Ajuste SINIEF 07/05*, D.O.U. 02.02.17, ...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA