DESPACHO 65/17
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 8 de maio de 2017
Publicado no DOU de 10.05.17.
Termo Descritivo Funcional nº 2/17 – BEMATECH
Nº 065 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
Termo Descritivo Funcional Nº 002/2017
BEMATECH S.A.
Termo Descritivo Funcional
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 37/13 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. Termo Descritivo Funcional:
Número |
Data da emissão |
Finalidade (análise inicial ou de revisão) |
Legislação aplicável/ data do protocolo |
Laudo da análise estrutural |
002/2017 |
27/04/2017 |
Análise revisão |
|
Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC – 024/2013 e CCH nº 031/2016 |
2. Identificação do equipamento e do Software Básico:
Equipamento |
Software básico |
||||
Tipo |
Marca |
Modelo |
Versão |
Checksum |
Dispositivo |
ECF-IF |
Bematech |
MP-4200 TH FI II |
01.00.03 |
9676 |
ATMEL DATAFLASH AT45DB642 |
Autenticação do arquivo binário do Software Básico: |
|||||
MD5: 472DF8FE54809B10DE5ECB60EB79421E |
|||||
SHA1: C876ACB0D9AEB592B653D1A6EA53B4A8AFDC5CAC |
|||||
O código nacional de identificação de equipamento ecf (cniee) para este modelo e versão de software básico é: 03.23.04 |
2.1. Identificação e codificação do número de fabricação do equipamento:
FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
|
FF (COD. FABRICANTE): |
BE |
MM (MODELO): |
11 |
AA |
Ano de fabricação do equipamento |
LLLLLLLLLLLLLL |
Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. Identificação do fabricante:
Razão Social |
CNPJ |
Inscrição Estadual (no estado de localização) |
Bematech S/A |
82.373.077/0001-71 |
101.814.65-30 |
4. Operações de cancelamentos:
Cancelamentos |
|||||||||||||
Item |
Cupom emitido |
Cupom em emissão |
Operação acresc. item |
Operação desconto item |
Operação acresc. subtotal |
Operação desconto subtotal |
|||||||
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ICMS |
ISSQN |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
5. Operações de acréscimos e descontos:
Acréscimos |
Descontos |
||||||
Item |
Subtotal |
Item |
Subtotal |
||||
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
SIM |
6. Totalizadores:
Os totalizadores atendem as especificações de sigla, nome, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinício e evento descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.
7. Contadores:
Os contadores atendem as especificações de sigla, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinicio e evento descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.
8. Indicadores:
Os indicadores atendem as especificações de sigla, nome, descrição, formato, capacidade e obrigatoriedade descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.
9. Símbolo indicador de acumulação de valor no Totalizador Geral (GT):
Símbolo |
Local de impressão no cupom fiscal: à direita do valor do item |
10. Características do equipamento conferidas pelo hardware:
10.1. Sistema de lacração: Lógica com detecção automática de abertura.
10.2. Plaqueta de identificação:
Material |
Fixação |
Localização |
Alumínio |
Rebitada no “Módulo fiscal blindado”( MFB) |
Lateral direita |
10.3. Mecanismo Impressor:
Marca |
Modelo |
Tipo |
Colunas |
Bematech |
Atenas |
Térmica |
48 |
Observações: 1 - Sensor de Papel: Ótico 2 – Guilhotina: Opcional |
10.4. Memória Fiscal:
Tipo de dispositivo |
Identificação |
Capacidade |
Receptáculo adicional |
NANDFLASH |
MT29F16G08XXXXXXXXX MT29F64G08XXXXXXXXX MT29F128G08XXXXXXXXX |
2GB |
Não possui |
10.5. Memória de Fita Detalhe:
Tipo de dispositivo |
Identificação |
Capacidade |
NANDFLASH |
MT29F16G08XXXXXXXXX MT29F64G08XXXXXXXXX MT29F128G08XXXXXXXXX |
2GB |
10.6. Portas:
10.6.1. Placa Controladora Fiscal (de acordo com Certificado de Conformidade de Hardware emitido pela UDESC):
Conector |
Tipo |
Função |
Porta Ethernet |
Conector RJ-45 |
Porta para comunicação remota com o ECF. |
Porta USB Device |
USB Tipo B |
Porta para comunicação com o microcomputador. |
Porta USB Host |
USB Tipo A |
Porta para comunicação com dispositivo de armazenamento externo. |
Gaveta |
Conector RJ-11 |
Conector para acionamento de gaveta |
Wi-Fi |
Conector fêmea 1x7 Conector fêmea 1x5 Conector fêmea 1x4 |
Previsão para conectar a placa Base com o módulo Wi-Fi versão de 4, 5 ou 7 pinos. |
GPRS |
Dois conectores fêmea 1x9 |
Previsão para conectar a placa Base com o módulo GPRS. |
Entrada DC |
Conector circular de alimentação 3 pinos |
Entrada DC para conectar a fonte de alimentação. |
11. Disposições Gerais:
11.1 – Permite acesso a informações remotamente, por meio de conexão Banda larga;
11.2 – Não permite a impressão de cheque;
11.3 – Não permite a autenticação de documentos;
11.4 – O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:
11.4.1. WINMFD3.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
11.4.2. Instalador do aplicativo RTFISCO.EXE, para envio de comandos utilizando o protocolo ESC-ECF;
11.5 – O ECF permite autenticação digital dos arquivos gerados por meio de padrões de chaves de mercado;
11.6 – Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 37/13.
11.7 – Identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc:
Nome arquivo |
Autenticação eletrônica (código MD-5) |
Bematech.dll |
22CD90F323CED2FB59815548B95C67D7 |
Bemafi32.dll |
8CB4EFE7BBAABC33B5A79B326205A85C |
BemaMFD3.dll |
3B08A638B686EC957E6F11DDB33B9383 |
11.8 – Na emissão de um Comprovante Não-Fiscal de SAÍDA, inclusive o totalizador de SANGRIA, o Software Básico incrementa o totalizador de Sangria, mas não reduz nenhum totalizador de Meios de Pagamento (por não identificar qual deles sofreu a sangria);
11.9 – Na extração do arquivo binário do software básico, para validação pelos algoritmos MD-5 e SHA-1 é necessário a eliminação dos registros concernentes à assinatura digital do equipamento;
11.10 – O equipamento permite apenas o cancelamento do cupom fiscal em emissão ou logo após a sua emissão;
11.11 – O equipamento permite a parametrização para não impressão dos documentos.
12. Representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 37/13
Integrantes da equipe de análise funcional:
Coordenador Operacional |
|
Reinaldo Prado de Albuquerque Mello |
SEFAZ/MS |
Analisadores |
|
Nome |
UF |
Pedro Henrique Siqueira |
SEFAZ/MS |
Felipe Letsch |
SEF/SC |
Sérgio Dias Pinetti |
SEF/SC |
13. Representantes do fabricante na análise funcional:
Nome: Alexandre da Silva Rios CPF: 718.802.759-53 Cargo ou Função: Engenheiro Especialista Técnico
Nome: Rafael Moreira Miggiorin CPF: 029.353.049-18 Cargo ou Função: Engenheiro Especialista Técnico
Nome: Edilson José Freshi CPF: 041.870.119-94 Cargo ou Função: Analista de TI
Local e data da análise: Campo Grande, 27 de abril de 2017 Assinatura do coordenador operacional: |