DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO

Em 26 de Outubro de 2017

Publicado no DOU de 27.10.17.

Retificação no DOU de 30.10.17.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF. 

Nº 149 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA.

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 30.10.17.

No Despacho do Secretário-Executivo nº 149/17, de 26 de outubro de 2017, publicado no DOU, de 27 de outubro de 2017, Seção 1, página 70, no item 1, na coluna “EMPRESA DESENVOLVEDORA”, onde se lê: “BravusERP Sistemas Ejreli - ME”, leia-se: “BravusERP Sistemas Eireli - ME”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA