DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 7 de dezembro de 2017

Publicado no DOU de 11.12.17.

Retificação no DOU de 20.02.18.

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Nº 170 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_12_01.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 388AFAF7F886B565BF394A98A3EB5DFA, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Art. 1º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de sua publicação, com exceção dos seguintes itens do Roteiro de Análise previsto no Ato COTEPE/ICMS 06/12, que produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019:

I. 3.5.3.s;

II. 3.6;

III. 3.9.2.o;

IV. 3.27.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 20.02.18.

No Despacho do Secretário Executivo 170/17, de 7 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2017, Seção 1, página 65:

a)      onde se lê: “Roteiro_Analise_SAT_v_1_11_01.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência FCD960646D5390F2BCE7FB9F44EB3251”; leia-se: “Roteiro_Analise_SAT_v_1_12_01.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 388AFAF7F886B565BF394A98A3EB5DFA”;

b)      onde se lê: “a partir de 1º de abril de 2018”; leia-se: “a partir de 1º de janeiro de 2019”.

BRUNO PESSANHA NEGRIS