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ATO COTEPE/ICMS 16/09

Dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

ATO COTEPE/ICMS Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2009

Publicado no DOU de 14.04.09.

Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 40/10, 42/11, 12/12, 30/12, 54/13, 07/14,  41/1408/1611/17 e 22/18

Dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 136ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2009, em Brasília, DF, aprovou a Especificação Técnica de Requisitos do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF) prevista no Convênio ICMS  09, de 3 de abril de 2009.

Art. 1º Fica aprovada a Especificação Técnica de Requisitos do equipamento Emissor de Cupom Fiscal prevista no Convênio ICMS 09/09, conforme disposto nos Anexos I a VII deste ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Nova redação dada ao ao Anexo I pelo Ato COTEPE/ICMS 22/18, efeitos a partir de 01.05.18.

ANEXO I - arquivo disponibilizado no sítio eletrônico do CONFAZ (www. confaz.fazenda.gov.br), no arquivo identificado como “AC16_09_Anexo_I_ERT-ECF_versão_01_09.pdf”, tendo como chave de codificação digital a sequência “38d4e990ec772e7ff97c0c386e95fb56", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

 

Redação anterior dada ao ao Anexo I pelo Ato COTEPE/ICMS 11/17, efeitos de 01.05.17 a 30.04.18.

ANEXO I - arquivo disponibilizado no sítio eletrônico do CONFAZ (www. confaz.fazenda.gov.br), no arquivo identificado como “AC16_09_Anexo_I_ERT-ECF_versão_01_08.pdf”, tendo como chave de codificação digital a sequência “6053623441b2005a4e38cc3b19cd5168", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest"

 

Redação anterior dada ao Anexo I pelo Ato COTEPE/ICMS 08/16, efeitos de 01.09.16 a 30.04.17

ANEXO I - arquivo disponibilizado no sítio eletrônico do CONFAZ (www. confaz.fazenda.gov.br), no arquivo identificado como “AC16_09_Anexo_I_ERT-ECF_versão_01_07.pdf”, tendo como chave de codificação digital a sequência “1E0D5660A4FC8D15E6D8B5A0BEB43EAB", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

 

Redação anterior dada ao Anexo I pelo Ato COTEPE/ICMS 41/14, efeitos de 01.09.14 a 31.08.16.

 ANEXO I - arquivo disponibilizado no sítio eletrônico do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz), no arquivo identificado como “AC16_09_Anexo_I_ERT-ECF_versão_01_06.pdf”, tendo como chave de codificação digital a sequência “f1624c23036cd858bfd03cc082220a66”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5

Redação anterior do ANEXO I pelo Ato COTEPE/ICMS 07/14, efeitos de 06.03.14 a 31.08.14.

Redação anterior do ANEXO I, pelo Ato COTEPE/ICMS 42/11, efeitos de 27.10.11 a 21/03/12.

Redação anterior do ANEXO I, pelo Ato COTEPE/ICMS 40/10, efeitos de 01.02.11 a 26.10.2011.

Redação original do ANEXO I efeitos até 31.01.11.

 

ANEXO II

SIGLAS E ACRÔNIMOS

ABNT

Associação Brasileira de Normas Técnicas

AN

Totalizador Parcial de Acréscimos Não Fiscais

ANATEL

Agência Nacional de Telecomunicações

AS

Totalizador Parcial de Acréscimos em ISSQN

AS-A

Totalizador Parcial Acumulado de Acréscimos em ISSQN

AT

Totalizador Parcial de Acréscimos em ICMS

AT-A

Totalizador Parcial Acumulado de Acréscimos em ICMS

BCD

Buffer de Comando

BIT

Binary Digit

BLD

Bootloader

BRS

Buffer de Resposta

Can-N

Totalizador Parcial de Cancelamentos Não Fiscais

Can-S

Totalizador Parcial de Cancelamentos em ISSQN

Can-S-A

Totalizador Parcial Acumulado de Cancelamentos em ISSQN

Can-T

Totalizador Parcial de cancelamentos em ICMS

Can-T-A

Totalizador Parcial Acumulado de cancelamentos em ICMS

CAT

Categoria do Retorno

CCD

Comprovante de Crédito ou Débito

CCF

Contador de Cupom Fiscal

CDC

Contador de Comprovante de Crédito ou Débito

CER

Contador Específico de Relatório Gerencial

CF

Cupom Fiscal

CF-BP

Cupom Fiscal - Bilhete de Passagem

CFC

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

CFD

Contador de Fita Detalhe

CHK

Checksum

CMD

Código do Comando

CNC

Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor Cancelada

CNF

Comprovante Não Fiscal

CNPJ

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

CON

Contador Específico de Operação Não Fiscal

CONFAZ

Conselho Nacional de Política Fazendária

COO

Contador de Ordem de Operação

COOf

Contador de Ordem de Operação do último documento impresso quando da emissão de Fita Detalhe

COOi

Contador de Ordem de Operação do primeiro documento impresso quando da emissão de Fita Detalhe

CRC

Cyclic Redundancy Checking

CRO

Contador de Reinício de Operação

CRZ

Contador de Redução Z

COTEPE/ICMS

Comissão Técnica Permanente do ICMS

DLP

Dispositivo Lógico Programável

DN

Totalizador Parcial de Descontos Não Fiscais

DS

Totalizador Parcial de Descontos em ISSQN

DS-A

Totalizador Parcial Acumulado de Descontos em ISSQN

DT

Totalizador Parcial de Descontos em ICMS

DT-A

Totalizador Parcial Acumulado de Descontos em ICMS

ECF

Emissor de Cupom Fiscal

ECF

Número de Ordem Seqüencial do ECF

ECF-IF

Emissor de Cupom Fiscal - Impressora Fiscal

EDGE

Enhanced Data rates for GSM Evolution

EsC-ECF

Especificação de Comandos do ECF

EXT

Extensão de Comando

GNF

Contador Geral de Operação Não Fiscal

GPRS

General Packet Radio Service

GRG

Contador Geral de Relatório Gerencial

GSM

Global Service for Mobile communications

GT

Totalizador Geral

ICMS

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações

iCRO

Indicador do Tipo de Intervenção

IE

Inscrição Estadual

IFNM

Totalizadores Parciais de Isento, de Substituição Tributária e de Não Incidência de operações ou prestações tributadas pelo ICMS

IFNM-A

Totalizadores Parciais Acumulados de Isento, de Substituição Tributária e de Não Incidência de operações ou prestações tributadas pelo ICMS

IFNS

Totalizadores Parciais de Isento, de Substituição Tributária e de Não Incidência de prestações tributadas pelo ISSQN

IFNS-A

Totalizadores Parciais Acumulados de Isento, de Substituição Tributária e de Não Incidência de prestações tributadas pelo ISSQN

IM

Inscrição Municipal

ISSQN

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

LJ

Loja

LMF

Leitura da Memória Fiscal

LX

Leitura X

MBD

Modo de Bloqueio Definitivo

MBT

Modo de Bloqueio Temporário

MF

Memória Fiscal

MFB

Módulo Fiscal Blindado

MFD

Memória de Fita Detalhe

MIL

Modo de Intervenção Lógica

MIT

Modo de Intervenção Técnica

MNI

Modo Não Iniciado

MO

Modo Operacional

MT

Memória de Trabalho

MUN

Município

NCN

Contador de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos

NFC

Contador Geral de Operação Não Fiscal Cancelado

OPR

Operador

PAF-ECF

Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal

PCF

Placa Controladora Fiscal

PCMI

Placa Controladora do Mecanismo de Impressão

PGT

Totalizadores Parciais de Meios de Pagamento

RET

Retorno

RG

Relatório Gerencial

RS

Razão Social

RTC

Real Time Clock - Relógio de Tempo Real

RTD

Recibo de Transmissão Digital

RTPA

Relação de Totalizadores Parciais Acumulados

RZ

Redução Z

SB

Software Básico

SE/CONFAZ

Secretaria Executiva do CONFAZ

SEQ

Seqüência do Pacote de Comando

SLF

Sistema de Lacração Física

SLL

Sistema de Lacração Lógica

SPR

Seqüência do Pacote de Resposta

TBC

Tamanho do Buffer de Comando

TBR

Tamanho do Buffer de Resposta

TEDF

Contador de Tempo Emitindo Documento Fiscal

TN

Totalizadores Parciais de Operações Não Fiscais

TO

Contador de Tempo Operacional

TRC

Totalizador Parcial de Troco

TS

Totalizadores Parciais de prestações tributadas pelo ISSQN

TS-A

Totalizadores Parciais Acumulados de prestações tributadas pelo ISSQN

TT

Totalizadores Parciais de operações ou prestações tributadas pelo ICMS

TT-A

Totalizadores Parciais Acumulados de operações ou prestações tributadas pelo ICMS

UF

Unidade Federada

UIT

União Internacional de Telecomunicações

USB

Universal Serial Bus

VB

Venda Bruta Diária

VL

Venda Líquida Diária

 

ANEXO III

LOGOTIPO FISCAL

 

 

 

 

 

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ANEXO IV

FORMATO DO ARQUIVO DE EXPORTAÇÃO DE CHAVES PÚBLICAS DA ASSINATURA DIGITAL DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS GERADOS E DE DOCUMENTOS EMITIDOS PELO ECF

<ChavesPublicas>

     <ECF>

                <Fabricante>Nome do Fabricante</Fabricante>

                <Modelo>Modelo do ECF</Modelo>

                <Tipo>ECF-IF</Tipo>

                <FAB>Numero serial de fabricação do ECF</FAB>

                <VersaoSB>01.00.00</VersaoSB>

 

                <Usuario>

                            <CNPJ>CNPJ</CNPJ>

                            <IE>IE</IE>

                            <IM>IM</IM>

                </Usuario>

 

                <Chaves>

                            <ArquivosEletronicos>

                                        <Modulo>Modulo da chave pública dos arquivos eletrônicos</Modulo>

                                        <Expoente>Expoente da chave pública dos arquivos eletrônicos</Expoente>

                            </ArquivosEletronicos>

 

                            <DocumentosEmitidos>

                                        <Modulo>Modulo da chave pública dos documentos emitidos</Modulo>

                                        <Expoente>Expoente da chave pública dos documentos emitidos</Expoente>

                            </DocumentosEmitidos>

                 </Chaves>

     </ECF>

</ChavesPublicas>

 

 

Nova redação dada ao anexo V pelo Ato COTEPE 12/12, efeitos a partir de 23/03/2012

ANEXO V

ASSINATURA DIGITAL DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS

1. No final do arquivo original deverão ser adicionados os caracteres de controle CR, LF e o registro de identificação do documento em modo texto, conforme a estrutura de tags descrita a seguir:

 

<InformacoesSobreArquivo>

     <Conteudo> </Conteudo>

     <Data> </Data>

     <Horario> </Horario>

     <ECF>

                <Fabricante> </Fabricante>

                <Modelo> </Modelo>

                <Tipo> </Tipo>’

                <FAB> </FAB>

                <VersaoSB> </VersaoSB>

     </ECF>

     <Usuario>

                <CNPJ> </CNPJ>

                <IE> </IE>

                <IM> </IM>

     </Usuario>

 

     <InformacoesComplementares>

     </InformacoesComplementares>

 

</InformacoesSobreArquivo>

 <AssinaturaDigital>

     <Algoritmo></Algoritmo>

     <Versao></Versao>

     <ExtensaoChave></ExtensaoChave>

     <Hash></Hash>

     <Assinatura></Assinatura>

 

</AssinaturaDigital>

  

2. A assinatura do documento será gerada para as informações contidas do seu início até o caractere imediatamente anterior à tag <ASSINATURA DIGITAL> .

3. Definição dos tags:

 TAG

Conteúdo

Formato

<FAB>

Nº de fabricação do ECF

Alfanumérico

<Tipo>

Tipo do ECF

Alfanumérico

<Fabricante>

Marca do ECF

Alfanumérico

<Modelo>

Modelo do ECF

Alfanumérico

<VersaoSB>

Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF

Alfanumérico

<Data>

Data da geração do documento pelo ECF

DD/MM/AAAA

<Horário>

Hora da geração do documento pelo ECF

HH:MM:SS

<CNPJ>

CNPJ do estabelecimento usuário do ECF

Numérico

<IE>

IE do estabelecimento usuário do ECF

Alfanumérico

<IM>

IM do estabelecimento usuário do ECF

Alfanumérico

<Conteudo>

Identificação do documento gerado pelo ECF

Alfanumérico*

<Algoritmo>

Indicação do algoritmo de criptografia.

Alfanumérico (Fixo “RSA”)

<Versao>

Versao do algoritmo de criptografia

Alfanumérico

<ExtensaoChave>

Número de bits da chave de criptografia.

Numérico

(Fixo 1024)

<Hash>

Algoritmo de hash utilizado.

 

Alfanumérico

 “MD5”, “SHA1”, “SHA256”, “SHA512”

<Assinatura>

Hash criptografado

Hexadecimal (podendo ter quebras de linha)

 

Valores da TAG <Conteúdo>

A esta tag poderão ser acrescidos outros conteúdos caso representem situações não previstas nessa tabela

Memória Fiscal Binário

Leitura Memória Fiscal

Memória de Fita Detalhe Binário

Fita Detalhe

Leitura X

Software Básico

 

4. Para a criptografia o hash utilizado deverá ser ajustado ao tamanho da chave no formato “big endian”. (zeros a esquerda).

 5. A assinatura digital deverá ser representada no formato “big endian” com codificação ASCII hexadecimal.

6. Exemplo de um arquivo com assinatura digital:

 [ DADOS CAPTURADOS DO ECF (tamanho variável)]

 <InformacoesSobreArquivo>

     <Conteudo>Conteudo do arquivo</Conteudo>

     <Data>12/10/2008</Data>

     <Horario>10:57:00v</Horario>

     <ECF>

                <Fabricante>Nome do fabricante</Fabricante>

                <Modelo>Modelo do ECF</Modelo>

                <Tipo>ECF-IF</Tipo>

                <FAB>Numero serial de fabricação do ECF</FAB>

                <VersaoSB>01.00.00</VersaoSB>

     </ECF>

     <Usuario>

                <CNPJ>CNPJ</CNPJ>

                <IE>IE</IE>

                <IM>IM</IM>

     </Usuario>

 

 

     <InformacoesComplementares>

     </InformacoesComplementares>

 </InformacoesSobreArquivo>

 <AssinaturaDigital>

   <Algoritmo>RSA</Algoritmo>

   <Versao>2.00</Versao>

   <Extensao Chave>1024</Extensao Chave>

   <Hash> MD5</Hash>

   <Assinatura>

     7DA71B3BA59CBCD00E3197BEC92D1FFAA1639CD00125C5E9AB00B1C45229538711B5C7973D049E0EE65

     508812568035BC78090012C5D6B100238CE929C0139609A1DCBC82BF1258EB3FD79492F7E2D7F888871

     C2440A761DA526EE4FEC31928893F98CFC9435E071867283BF08AE2B21FBFACA61881425C208E69230A

     0C7D990

   </Assinatura>

</AssinaturaDigital>

 

Redação anterior do Anexo V, efeitos até 21/03/2012.

Anexo V

 

 

Nova redação dada ao Anexo VI pelo Ato COTEPE 12/12, efeitos a partir de 23.03.12.

ANEXO VI

ASSINATURA DIGITAL DE AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO EMITIDO

A assinatura digital de autenticidade do documento emitido deve ser gerada segundo o procedimento descrito a seguir:

1. Considerar os seguintes dados para compor a assinatura:

 

Informação

Tamanho

Numérico

Tamanho

Alfa

Exemplo

CNPJ

14

0

51014611000120

COO

9

0

987654321

Data Inicial

14

1

09 12 2011 01 06 36 V

Número de Fabricação

18

2

DR123456789012345678

Valor Total do Documento

14

0

R$ 098.765.432.109,87

 

2. Gerar um vetor de 32 bytes com a seguinte codificação:

Bit 0 - 7

8 - 15

16 - 25*

26 - 35*

36 - 45*

46 - 55*

56 - 65*

66 - 75*

76 - 85*

86 - 95*

FAB[1] (ASCII)

FAB[2] (ASCII)

CNPJ[1..3]

CNPJ[4..6]

CNPJ[7..9]

CNPJ[10..12]

CNPJ[13..14]+

COO[1]

COO[2..4]

COO[5..7]

COO[8..9]+D

 

96 - 105*

106 - 115*

116 - 125*

126 - 135*

136 - 145*

146 - 155*

156 - 165*

166 - 175*

176 - 185*

186 - 195*

DMM

AAA

AHH

MMS

S+ FAB[3..4]

FAB[5..7]

FAB[8..10]

FAB[11..13]

FAB[14..16]

FAB[17..19]

 

196 - 205*

206 - 215*

216 - 225*

226 - 235*

236 - 245*

246

247 - 255

 

 

 

FAB[20]+ TOT[1..2]

TOT[3..5]

TOT[6..8]

TOT[9..11]

TOT[12..14]

1 para HV

Fixados em 0

 

 

 

 

* Codificação de 3 dígitos decimais em 10 bits, exemplo:

123 = 0011110111

987 = 1111011011

999 = 1111100111

Exemplo (usando os valores da tabela acima):

Conversão dos campos.

Bit 0 - 7

8 - 15

16 - 25*

26 - 35*

36 - 45*

46 - 55*

56 - 65*

66 - 75*

76 - 85*

86 - 95*

D

R

510

146

110

001

209

876

543

210

01000100

01010010

0111111110

0010010010

0001101110

0000000001

0011010001

1101101100

1000011111

0011010010

 

96 - 105*

106 - 115*

116 - 125*

126 - 135*

136 - 145*

146 - 155*

156 - 165*

166 - 175*

176 - 185*

186 - 195*

912

201

101

063

612

345

678

901

234

567

1110010000

0011001001

0001100101

0000111111

1001100100

0101011001

1010100110

1110000101

0011101010

1000110111

 

196 - 205*

206 - 215*

216 - 225*

226 - 235*

236 - 245*

246

247 - 255

 

 

 

809

876

543

210

987

1

0

 

 

 

1100101001

1101101100

1000011111

0011010010

1111011011

1

000000000

 

 

 

 

0100010001010010011111111000100100100001101110000000000100110100011101101100100001111100110100101110010000001100100100011001010000111111100110010001010110011010100110111000010100111010101000110111110010100111011011001000011111001101001011110110111000000000  

LSB                                                                                                                                            MSB

44 52 7F 89 21 B8 01 34 76 C8 7C D2 E4 0C 91 94 3F 99 15 9A 9B 85 3A A3 7C A7 6C 87 CD 2F 6E 00

Esse número deverá ser encriptado usando algoritmo RSA 256, com a mensagem acima em formato litle endian.

Representação do número para ser encriptado:

006E2FCD876CA77CA33A859B9A15993F94910CE4D27CC8763401B821897F5244

 

3. Codificar o vetor com algoritmo RSA e chave de 256 bits

Exemplo:

08 4F 40 88 F0 3B C2 7A 03 4B AA 86 44 E5 99 2A DD 44 F6 BD E0 30 28 66 A5 67 94 ED 6B 46 14 53

 

4. Imprimir o resultado em Base64 ( 44 caracteres )

Exemplo:

CE9AiPA7wnoDS6qGROWZKt1E9r3gMChmpWeU7WtGFFM=

 

5. Tabela de Codificação Base64:

 

Vlr.

Cód.

Vlr.

Cód.

Vlr.

Cód.

Vlr.

Cód.

Vlr.

Cód.

Vlr.

Cód.

0

A

12

M

24

Y

36

K

48

w

60

8

1

B

13

N

25

Z

37

L

49

x

61

9

2

C

14

O

26

a

38

M

50

y

62

+

3

D

15

P

27

b

39

N

51

z

63

/

4

E

16

Q

28

c

40

O

52

0

 

 

5

F

17

R

29

d

41

P

53

1

 

 

6

G

18

S

30

e

42

Q

54

2

 

 

7

H

19

T

31

f

43

R

55

3

 

 

8

I

20

U

32

g

44

S

56

4

 

 

9

J

21

V

33

h

45

T

57

5

 

 

10

K

22

W

34

i

46

U

58

6

 

 

11

L

23

X

35

j

47

V

59

7

 

 

 

 

Nova redação dada ao Anexo VII pelo Ato COTEPE/ICMS 54/13, efeitos a partir de 01.03.14.

 

ANEXO VII

CÓDIGO DE BARRAS DA ASSINATURA DIGITAL IMPRESSO NO RODAPÉ DO DOCUMENTO EMITIDO

 

1. O tipo do código de barras ser utilizado para impressão da assinatura digital dos documentos dependerá da parametrização do campo “Endereço de Consulta do QRcode” do comando 3.10.3.4.49. Caso este campo esteja preenchido com a URL de consulta on-line do cupom eletrônico, deverá ser utilizado código de barras pardão QR code, caso contrário deve ser usado o padrão de código de barras CODE-128 (Conjunto C).

2. Definições de dimensão:

2.1. a altura mínima para o código de barras CODE-128C é de 3 mm;

2.2. o tamanho mínimo do QR code é de 3,5 x 3,5 cm.

3. Para a impressão do CODE-128C, se aplicará aos dados da assinatura a seguinte conversão:

3.1. os 256 bits da assinatura serão divididos em 8 palavras de 32 bits;

3.2. cada palavra será convertida em 10 dígitos decimais, com posições não significativas preenchidas com zeros.

4. As 4 primeiras palavras serão agrupadas e impressas no primeiro código de barras; as 4 últimas no segundo.

Exemplo:

Considerando o resultado anterior: 08 4F 40 88 F0 3B C2 7A 03 4B AA 86 44 E5 99 2A DD 44 F6 BD E0 30 28 66 A5 67 94 ED 6B 46 14 53


 

 

 MSB                                                      LSB

 

 

 

Assinatura RSA

 

08

4F

40

88

 

F0

3B

C2

7A

 

03

4B

AA

86

 

44

E5

99

2A

 

Convesão para base decimal

 

START CODE C

0139411592

 

4030448250

 

0055290502

 

1155897642

 

Caracter

Code 128

105

01

39

31

15

92

40

20

44

82

50

00

55

29

05

02

11

55

89

76

42

 

 

1º Código de Barras

 

 

 

 

 

 

Assinatura RSA

 

DD

44

F6

BD

 

E0

30

28

66

 

A5

68

94

ED

 

6b

46

14

53

 

Convesão para base decimal

START CODE C

3712284349

 

3761252454

 

2775094509

 

1799754835

 

Caracter

Code 128

105

37

12

28

43

49

37

61

25

24

54

27

75

09

45

09

17

99

75

48

35

 

 

2º Código de Barras

 

 

 

5. Para a impressão do QR code, os dados deverão ser encadeados da seguinte forma:

5.1 primeiramente deverá constar a URL de consulta cadastrada previamente pelo campo “Endereço de Consulta do QRcode” do comando 3.10.3.4.49;

5.2 em seguida deverá constar a seqüência de caracteres “?ns=”, acompanhada do número de série fiscal do equipamento ECF;

5.3 por último deverá constar a seqüência de caracteres “&ass=”, acompanhada da assinatura composta pelos 256 bits (32 bytes), convertidos para o formato hexadecimal, o que resultará em 64 bytes de texto.

Exemplo:

Considerando o resultado anterior:  08 4F 40 88 F0 3B C2 7A 03 4B AA 86 44 E5 99 2A DD 44 F6 BD E0 30 28 66 A5 67 94 ED 6B 46 14 53

Valor final que deverá constar no QR code:

http://endereco.de.consulta?ns=numerodeserire&ass=assinatura

http://www.sefaz.gov.br?ns=XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX&ass=084F4088F03BC27A034BAA8644E5992ADD44F6BDE03028 66A56794ED6B461453

 

 

Redação original, efeitos até 28.02.14.

ANEXO VII

CÓDIGO DE BARRAS DA ASSINATURA DIGITAL IMPRESSO NO RODAPÉ DO DOCUMENTO EMITIDO

 

1. O código de barras utilizado para impressão da assinatura digital dos documentos deve ser o CODE-128 (Conjunto C).

2. A altura mínima para o código de barras é 3 mm.

3. Para a impressão, se aplicará aos dados da assinatura a seguinte conversão:

3.1. os 256 bits da assinatura serão divididos em 8 palavras de 32 bits;

3.2. cada palavra será convertida em 10 dígitos decimais, com posições não significativas preenchidas com zeros.

4. as 4 primeiras palavras serão agrupadas e impressas no primeiro código de barras; as 4 últimas no segundo.

 

Exemplo:

Considerando o resultado anterior:  08 4F 40 88 F0 3B C2 7A 03 4B AA 86 44 E5 99 2A DD 44 F6 BD E0 30 28 66 A5 67 94 ED 6B 46 14 53

 

 

 MSB                                                       LSB

 

 

 

Assinatura RSA

 

08

4F

40

88

 

F0

3B

C2

7A

 

03

4B

AA

86

 

44

E5

99

2A

 

Convesão para base decimal

 

START CODE C

0139411592

 

4030448250

 

0055290502

 

1155897642

 

Caracter

Code 128

105

01

39

31

15

92

40

20

44

82

50

00

55

29

05

02

11

55

89

76

42

 

1º Código de Barras

 

 

 

Assinatura RSA

 

DD

44

F6

BD

 

E0

30

28

66

 

A5

68

94

ED

 

6b

46

14

53

 

Convesão para base decimal

START CODE C

3712284349

 

3761252454

 

2775094509

 

1799754835

 

Caracter

Code 128

105

37

12

28

43

49

37

61

25

24

54

27

75

09

45

09

17

99

75

48

35

 

2º Código de Barras

 

 

 

Nova redação dada ao Anexo VIII pelo Ato COTEPE 30/12, efeitos a partir de  12.06.12.

ANEXO VIII

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO PARA ICMS e ISSQN

 

1 - A tabela abaixo define os campos do arquivo XML a ser gerado

 

LEIAUTE DO ARQUIVO CF-e-ECF

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

-

CFeECF

TAG raiz do CFeECF

G

-

 

1-1

 

 

TAG raiz do CFeECF

 

A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

A01

infCFeECF

Grupo das informações do CF-e-ECF / ECF

G

Raiz

-

1-1

-

 

Grupo que contém as informações do CF-e-ECF

 

Equipamento

 

A02

Versão

Versão do leiaute do CF-e-ECF

A

A01

N

1-1

1-4

2

Versão do leiaute do CF-e-ECF

 

Equipamento

 

A04

Id

Identificador da TAG a ser assinada

ID

A01

C

1-1

47

 

informar a chave de acesso do CF-e-ECF precedida do literal ‘CF-e-ECF’,acrescentada a validação do formato

 

Equipamento

 

A05

indCFCanc

Identificador de CF-e-ECF cancelado durante sua emissão

A

A01

C

1-1

1

 

Informar ‘S’ sim ou ‘N’ não conforme tenha ou não ocorrido o seu cancelamento em emissão

 

Equipamento

 

A06

Marca

Marca do Equipamento

A

A01

C

1-1

1-20

 

 

 

Equipamento

 

A07

Modelo

Modelo do Equipamento

A

A01

C

1-1

1-20

 

 

 

Equipamento

 

A08

Tipo

Tipo do Equipamento

A

A01

C

1-1

1-7

 

Possibilidades:

ECF-IF

Outros

 

Equipamento

 

A09

versaoSB

Versão do Software Básico do Equipamento

A

A01

N

1-1

6

 

Versão do Software Básico instalado no Equipamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

B - Identificação do Cupom Fiscal Eletrônico

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

B01

Ide

Grupo das informações de identificação do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

B02

Xuf

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal

E

B01

C

1-1

2

 

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal.

 

Equipamento

 

B03

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

E

B01

N

1-1

6

 

Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo Equipamento para cada CF-e-ECF para evitar acessos indevidos do CF-e-ECF.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B04

Mod

Código do Modelo do Documento Fiscal

E

B01

C

1-1

2

 

Utilizar código 60 para identificação do CF-e-ECF.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B05

Nserie

Número de Série do Equipamento

E

B01

C

1-1

20

 

 

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B06

nCF-e-ECF

Número do Cupom Fiscal Eletrônico (CCF)

E

B01

N

1-1

1-9

 

Número seqüencial criado pelo Equipamento para cada documento fiscal. 9 caracteres numéricos iniciados em 000000001.

Para compor  Chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B07

dRef

Data de referência da Jornada Fiscal

E

B01

D

1-1

 10

 

Formato “AAAA-MM-DD”

 Entenda-se  data de referência da Jornada Fiscal como a data do movimento da redução Z

Equipamento

 

B08

nCRZ

Número do CRZ no momento da emissão do CF-e-ECF

E

B01

N

1-1

1-4

 

 

 

Equipamento

 

B09

dEmi

Data de abertura do Cupom Fiscal

E

B01

D

1-1

 10

 

Formato “AAAA-MM-DD”

Utilizar Ano e Mês (AAMM) para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B10

hEmi

Hora de abertura do Cupom Fiscal

E

B01

H

1-1

 8

 

Formato “HH:MM:SS”

 

Equipamento

 

B11

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso do CF-e-ECF

E

B01

N

1-1

1

 

Informar o DV da Chave de Acesso do CF-e-ECF, o DV será calculado  com  a  aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

PAF

 

B12

IdPAF

Identificação do PAF

E

B01

C

1-1

1-84

 

Linhas de identificação do PAF

 

Equipamento

 

B13

hVerao

Indicador de horário de verão

E

B01

C

1-1

1

 

“S” - Horário de verão

“N”  - Horário Normal

A ausência dessa tag indica horário normal.

C - Identificação do Emitente do Cupom Fiscal Eletrônico

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

C01

Emit

Grupo de identificação do emitente do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

PAF

 

C02

CNPJ

CNPJ do emitente

E

C01

C

1-1

14

 

Informar o CNPJ do emitente, com os zeros não significativos.

Será usado na chave de consulta do CF-e-ECF e confrontado com os dados do Equipamento

Equipamento

 

C03

xNome

Razão Social do emitente

E

C01

C

1-1

1-60

 

 

 

Equipamento

 

C04

xFant

Nome fantasia

E

C01

C

0-1

1-60

 

 

 

PAF

 

C05

xEndereco

Endereço do Emitente

E

C01

C

1-1

1-120

 

 

 

PAF

 

C06

IE

IE

E

C01

C

1-1

12

 

A IE deve ser informada apenas com algarismos, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.);

 

PAF

 

C07

IM

Inscrição Municipal

E

C01

C

0-1

1-15

 

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de CF-e-ECF onjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

 

Equipamento

 

C14

CRT

Código de Regime

Tributário

E

C01

N

1-1

1

 

Este campo será obrigatoriamente preenchido com:

1 - Simples Nacional;

3 - Regime Normal.

 

PAF

 

C15

cRegTribIS

SQN

Regime Especial de

Tributação do ISSQN

E

C01

N

0-1

1

 

1 - Microempresa Municipal;

2 - Estimativa; 3 - Sociedade de Profissionais;

4 - Cooperativa; 5 - Microempresário Individual (MEI);

 

PAF

 

C08

indRatISSQ

N

Indicador de rateio do Desconto sobre subtotal entre itens sujeitos à tributação pelo ISSQN.

E

C01

C

1-1

1

 

Informa se o Desconto sobre subtotal deve ser rateado entre os itens sujeitos à tributação pelo ISSQN.

'S' - Desconto/Acréscimo sobre subtotal será rateado entre os itens sujeitos ao

ISSQN.

'N' - Desconto sobre subtotal não será rateado entre os itens sujeitos ao ISSQN.

Os itens sujeitos à tributação pelo ICMS sempre participarão do rateio, independente da participação dos itens sujeitos ao ISSQN.

D - Dados do Cupom Fiscal Bilhete de Passagem

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

D01

CFBP

Grupo das informações do CF Bilhete de passagem

G

A01

 

0-1

 

 

 

 

PAF

 

D02

 Modalidade

Modalidade do Transporte

E

D01

C

0-1

1-16

 

Ferroviário  ou    Rodoviário  ou Hidroviário

 

PAF

 

D03

Categoria

Categoria do Transporte

E

D01

C

0-1

1-16

 

Municipal ou Intermunicipal ou Interestadual ou Internacional

 

PAF

 

D04

CodigoLinha

Código da Linha

E

D01

C

0-1

1-30

 

 

 

PAF

 

D05

Percurso

Percurso

E

D01

C

0-1

1-30

 

 

 

PAF

 

D06

OrigemUM

Cidade de Origem

E

D01

C

0-1

1-20

 

 

 

PAF

 

D07

OrigemUF

UF de Origem

E

D01

C

0-1

2

 

Deve corresponder à UF de cadastro do prestador de serviço de transporte

 

PAF

 

D08

DestinoUM

Cidade de Destino

E

D01

C

0-1

1-20

 

 

 

PAF

 

D09

 DestinoUF

UF de Destino

E

D01

C

0-1

2

 

 

 

PAF

 

D10

DataEmbarque

Data de Embarque

E

D01

D

0-1

8

 

 

 

PAF

 

D11

HoraEmbarque

Hora de Embarque

E

D01

H

0-1

6

 

 

 

PAF

 

D12

Plataforma

Plataforma de Embarque

E

D01

C

0-1

0-15

 

 

 

PAF

 

D13

Poltrona

Poltrona

E

D01

C

0-1

0-7

 

 

 

PAF

 

D14

CNPJ

CNPJ do Prestador de Serviço de Transporte de Passageiros

E

D01

C

0-1

14

 

 

 

E - Identificação do Destinatário do Cupom Fiscal eletrônico

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh

O

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

E01

Dest

Grupo de identificação do Destinatário do CF- e

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

PAF

 

E02

CNPJ

CNPJ do destinatário ou passageiro

CE

E01

C

0-1

14

 

Informar o CNPJ do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

 

PAF

 

E03

CPF

CPF do destinatário ou passageiro

CE

E01

C

0-1

11

 

Informar o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

 

PAF

 

E06

RG

RG do passageiro

CE

E01

C

0-1

1-20

 

 

 

PAF

 

E04

xNome

Razão Social ou Nome do destinatário ou passageiro

E

E01

C

0-1

2-60

 

Informar no caso de entrega da mercadoria em domicílio.

 

PAF

 

E05

xEndereco

Endereço do destinatário ou passageiro

E

E01

C

0-1

1-79

 

Informar no caso de entrega da mercadoria em domicílio.

 

H - Detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh

O

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

H01

Det

Grupo do detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF

G

A01

 

1-999

 

 

Múltiplas ocorrências (máximo = 999)

 

PAF

 

H02

nItem

Número do item

A

H01

N

1-1

1-3

 

Número do item (1-999)

 

I - Produtos e Serviços do CF-e-ECF

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

I01

Prod

TAG de grupo do detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF

G

H01

 

1-1

 

 

 

 

PAF

 

I02

cProd

Código do produto ou serviço

E

I01

C

0-1

1-60

 

Código do produto ou serviço, interno do contribuinte. Opcional apenas para CF Bilhete de Passagem

Este é o código impresso no Cupom Fiscal.

PAF

 

I03

cEAN

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras

E

I01

C

0-1

0,8,12,

13,14

 

Preencher   com   o   código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou                 GTIN-14                 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14), não informar                o conteúdo da TAG em caso de  o  produto  não  possuir este código.

 

PAF

 

I03

xProd

Descrição do produto ou serviço

E

I01

C

1-1

1-120

 

 

 

PAF

 

I05

NCM

Código NCM com 8 dígitos ou 2 dígitos (gênero)

E

I01

C

0-1

2, 8

 

Código NCM (8 posições), informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/ exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI.

Em caso de serviço informar o código 99

 

PAF

 

I06

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações

E

I01

N

1-1

4

 

CFOPs válidos para operações cobertas pelo CF-e-ECF

 

PAF

 

I04

uCom

Unidade Comercial

E

I01

C

1-1

1-6

 

Informar a unidade de comercialização do produto.

 

PAF

 

I05

qCom

Quantidade Comercial

E

I01

N

1-1

1-15

4

Informar a quantidade de comercialização do produto.

 

PAF

 

I06

qCancCom

Quantidade Comercial Cancelada

E

I01

N

1-1

1-15

4

Informar a quantidade cancelada do produto.

 

PAF

 

I07

vUnCom

Valor Unitário de Comercialização

E

I01

N

1-1

1-15

3

Informar o valor unitário de comercialização do produto.

Deve ser informado com 3 decimais no caso de  ombustíveis (Portaria DNC 30/94), para os demais com 2 decimais.

Equipamento

 

I08

vProd

Valor Bruto dos Produtos ou Serviços

E

I01

N

1-1

1-15

2

Calculado pelo Equipamento:

vProd = qCom (id:I08) *

vUnCom(id:I09)

Valor  Bruto do Item, antes de  desconto e acréscimo

PAF

 

I09

indRegra

Regra de cálculo

E

I01

C

1-1

1

 

Indicador da regra de cálculo utilizada para  Valor Bruto dos Produtos e Serviços:

A - Arredondamento

T - Truncamento

Valor deve ser arredondado, com exceção de operação com combustíveis, quando deve ser truncado (Convenio ICMS 85/01 e Portaria 30/94 do DNC)

PAF

 

I10

vDesc

Valor do Desconto sobre item

E

I01

N

0-1

1-15

2

Valor do desconto incidente sobre o valor do item com duas casas decimais

Deve conter:

- desconto concedido sobre o item

PAF

 

I11

vAcres

Acréscimo sobre item

E

I01

N

0-1

1-15

2

Valor de acréscimos sobre valor do item

 

PAF

 

I12

vCancAcres

Cancelamento de acréscimo sobre item

E

I01

N

0-1

1-15

2

Valor do cancelamento de acréscimos sobre item

 

M - Tributos incidentes no Produto ou Serviço

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh

o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

M01

imposto

Grupo de Tributos incidentes no Produto ou Serviço

G

H01

 

1-1

 

 

O grupo ISSQN é mutuamente exclusivo com o grupo ICMS, isto é se ISSQN for informado o grupo ICMS não será informado e vice-versa.

 

N - ICMS Normal e ST

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

N01

ICMS

Grupo do ICMS da Operação própria e ST

CG

M01

 

1-1

 

 

Informar apenas um dos grupos N02,  N03, N04, N05 com base no conteúdo informado na TAG Tributação do ICMS.

 

PAF

 

N02

ICMS00

Grupo de Tributação do ICMS= 00, 20, 90

CG

N01

 

1-1

 

 

Tributação do ICMS:

00 - Tributada integralmente

20 - Com redução de base de cálculo

90 - Outros

 

PAF

 

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N02

N

1-1

1

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

 

PAF

 

N07

CST

Tributação do ICMS = 00, 20, 90

E

N02

N

1-1

2

 

Tributação do ICMS:

00 - Tributada integralmente

20 - Com redução de base de cálculo

90 - Outros

Quando usado comando de registro de item 0x02, deve ser informado CST = 90

PAF

 

N08

pICMS

Alíquota efetiva do imposto

E

N02

N

1-1

5

2

Alíquota efetiva

 

PAF

 

N03

ICMS40

Grupo de Tributação do ICMS = 40, 41, 50, 60

CG

N01

 

1-1

 

 

Tributação do ICMS -

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

 

PAF

 

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N03

N

1-1

1

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida

no mercado interno.

 

PAF

 

N07

CST

Tributação do ICMS = 40, 41, 50, 60

E

N03

N

1-1

2

 

Tributação do ICMS -

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

 

PAF

 

N04

ICMSSN10

2

Grupo

CRT=1 - Simples Nacional e

CSOSN=102, 300, 500

CG

N01

 

1-1

 

 

Tributação do ICMS: pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 300, 500

 

PAF

 

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N04

N

1-1

1

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

 

PAF

 

N10

CSOSN

Código de Situação da Operação - Simples Nacional

E

N04

N

1-1

3

 

102- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.

300 - Imune

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

 

PAF

 

N05

ICMSSN90

0

TAG de Grupo CRT=1 - Simples Nacional e CSOSN=900

CG

N01

 

1-1

 

 

Tributação do ICMS: pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=900

 

PAF

 

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N05

N

1-1

1

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

 

PAF

 

N10

CSOSN

Código de Situação da Operação - SIMPLES NACIONAL

E

N05

N

1-1

2

 

Tributação pelo ICMS

900 - Outros

 

PAF

 

N08

pICMS

Alíquota                 efetiva   do imposto

E

N05

N

1-1

5

2

Alíquota efetiva

 

 

U - ISSQN

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

U01

ISSQN

Grupo do ISSQN

CG

M01

 

0-1

 

 

Informar os campos para cálculo do ISSQN.

O grupo de ISSQN é mutuamente exclusivo com o grupo ICMS, isto é se ISSQN for informado o grupo ICMS não será informado e vice-versa.

Se informado o grupo ISSQN a informação da Inscrição Municipal é obrigatória.

PAF

 

U02

vAliq

Alíquota do ISSQN

E

U01

N

0-1

5

2

Alíquota do ISSQN

 

PAF

 

U06

cMunFG

Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN

E

U01

N

1-1

7

 

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE; se exterior utilizar

9999999.

 

PAF

 

U07

cListServ

Item da Lista de Serviços

E

U01

C

0-1

5

 

Informar o Item da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço.

 

PAF

 

U08

cServTribM

um

Código de tributação pelo ISSQN do município

E

U01

C

0-1

20

 

Código do serviço prestado próprio do município

 

PAF

 

U09

cNatOp

Natureza da Operação de ISSQN

E

U01

N

1-1

2

 

1 - Tributação no município;

2 - Tributação fora do município;

3 - Isenção;

4 - Imune;

5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial

6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo;

7 - Não tributável ou não incidência;

8 - Exportação de Serviço.

 

PAF

 

U10

indIncFisc

Indicador de Incentivo Fiscal do ISSQN

E

U01

N

1-1

1

 

1 - Sim; 2 - Não

 

V - Informações adicionais

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh

o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

V01

infAdProd

Informações Adicionais do Produto

E

H01

C

0-1

1-500

 

Norma referenciada, informações complementares, etc.

 

VA - Informações sobre Meios de Pagamento

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

VA01

MP

Grupo de informações sobre Meios de Pagamento empregados na quitação do CF-e-ECF

G

A01

 

1-10

 

 

 

 

PAF

 

VA02

cMP

Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

E

VA0

1

N

1-1

2

 

Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

1 - Dinheiro

2-Cheque

3-Cartão de Crédito

4-Cartão de Débito

5-Cartão

Refeição/Alimentação

6-Vale Refeição/Alimentação (em papel)

7-Outros

 

Equipamento

 

VA03

xMP

Descrição Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

E

VA0

1

C

1-1

1-20

 

 

 

PAF

 

VA04

vMP

Valor do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

E

VA0

1

N

1-1

1-15

2

Valor do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

 

W - Valores Totais do CF-e-ECF

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

W01

Total

Grupo    de                 Valores Totais do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

W05

vDesc

Valor Total dos Descontos sobre Item

E

W01

N

0-1

1-15

2

Somatório            do                 valor       do Desconto dos itens

 

Equipamento

 

W10

vAcres

Valor Total dos acréscimos sobre Item

E

W01

N

0-1

1-15

2

Somatório            do                 valor       do Acréscimo dos itens

 

Equipamento

 

W11

vCF-e-ECF

Valor Total do CF-e-ECF

E

W01

N

1-1

1-15

2

Somatório do valor dos Itens + Acréscimo de Subtotal - Desconto de Subtotal

 

PAF

 

W19

DescAcrEnt

r

Grupo de valores de entrada de Desconto/Acréscimo sobre total

G

W01

 

0-1

 

 

 

Informar valores de desconto ou acréscimo sobre total do CF-e-ECF. Os valores de desconto e acréscimo sobre total são mutuamente exclusivos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PAF

 

W20

vDescSubto

t

Valor de Entrada de Desconto sobre total

CE

W19

N

0-1

1-15

2

Valor   de  Desconto   sobre

Total

Se informado, deve conter desconto concedido sobre total dos itens.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PAF

 

W21

vAcresSubt

ot

Valor de Entrada de Acréscimo sobre total

CE

W19

N

0-1

1-15

2

Valor  de  Acréscimo  sobre Total

Se informado, deve conter acréscimo sobre total dos itens

PAF

 

W22

vCancAcresSubt

ot

Valor de Cancelamento de Acréscimo sobre total

CE

W19

N

0-1

1-15

2

Valor  de  Cancelamento de Acréscimo  sobre Total

 

Z - Informações Adicionais do CF-e-ECF

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

Z01

infAdic

Grupo de Informações Adicionais

G

A01

 

0-1

 

 

 

 

PAF

 

Z02

infCpl

Informações Complementares de interesse do Contribuinte

E

Z01

C

0-1

1-5000

 

Informações oriundas do campo mensagem promocional

 

ZZ - Informações da Assinatura Digital

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamento

 

ZA01

AssinaturaDigital

Assinatura                 XML       do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

ZA02

Algoritmo da assinatura

 

E

ZA01

C

1-1

1-10

 

Valor fixo “RSA”

 

Equipamento

 

ZA03

Versão

 

E

ZA01

C

1-1

4

 

Valor fixo “0001”

 

Equipamento

 

ZA04

ExtensaoChave

 

E

ZA01

C

1-1

4

 

Valor fixo “1024”

 

Equipamento

 

ZA05

Hash

 

E

ZA01

C

1-1

3

 

Valor fixo “MD5”

 

Equipamento

 

ZA06

Assinatura

Assinarura Digital em Hexadecimal

E

ZA01

C

1-1

64-256

 

 

 

A assinatura digital é processada da seguinte forma:

Considera-se para o cálculo do hash todos os bytes do arquivo, até o carácter > (inclusive) da tag “<Assinatura> e prossegue no arquivo no  carácter < (inclusive) da tag </Assinatura>

 

Leiaute do arquivo CF-e-ECF cancelamento

 

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

-

CF-e-ECF Canc

TAG raiz do CF-e-ECF

G

-

 

1-1

 

 

TAG raiz do CF-e-ECF

 

A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

A01

infCF-e-ECF

Grupo das informações do CF-e-ECF

G

Raiz

-

1-1

-

 

Grupo que contém as informações do CF-e-ECF

 

Equipamento

 

A02

Versão

Versão do leiaute do CF-e-ECF cancelamento

A

A01

N

1-1

1-4

2

Versão do leiaute do CF-e-ECF cancelamento

 

Equipamento

 

A05

Id

Identificador da TAG a ser assinada

ID

A01

C

1-1

47

 

Informar a chave de acesso do CF-e-ECF precedida do literal "CF-e-ECF", acrescentada a  validação do formato

 

Equipamento

 

A06

chCanc

Chave de acesso do CF-e-ECF a ser cancelado

ID

A01

C

1-1

47

 

informar a chave de acesso do CF-e-ECF  a ser cancelado, precedida do literal ‘CF-e-ECF’,acrescentada a validação do formato

 

Equipamento

 

A07

dEmi

Data de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado

E

A01

D

1-1

 10

 

Informar a data de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado. Formato “AAAA-MM-DD”

 

 

Equipamento

 

 

A08

 

hEmi

Hora de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado

 

E

 

A01

 

H

 

1-1

 8

 

Informar a hora de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado. Formato “HH:MM:SS”

 

B - Identificação do Cupom Fiscal Eletrônico

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamento

 

B01

ide

Grupo das informações de identificação do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

B02

XUF

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal

E

B01

N

1-1

2

 

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal.

 

Equipamento

 

B03

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

E

B01

N

1-1

3

 

Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada CF-e-ECF para evitar acessos indevidos do CF-e-ECF.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B04

Mod

Código do Modelo do Documento Fiscal

E

B01

C

1-1

2

 

Utilizar código 60 para identificação do CF-e-ECF.

 

Equipamento

 

B05

Nserie

Número de Série do Equipamento

E

B01

C

1-1

20

 

 

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B06

nCF-e-ECF

Número do Cupom Fiscal Eletrônico (CCF)

E

B01

N

1-1

1-9

 

Número seqüencial criado pelo Equipamento para cada documento fiscal. 9 caracteres numéricos iniciados em 000000001.

Para compor  Chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B07

dRef

Data de referência da Jornada Fiscal

E

B01

D

1-1

 10

 

Formato “AAAA-MM-DD”

 

Equipamento

 

B08

nCRZ

Número do CRZ no momento da emissão do CF-e-ECF

E

B01

N

1-1

1-4

 

 

 

Equipamento

 

B09

dEmi

Data de abertura do Cupom Fiscal

E

B01

D

1-1

 10

 

Formato “AAAA-MM-DD”

Utilizar Ano e Mês (AAMM) para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B10

hEmi

Hora de abertura do Cupom Fiscal

E

B01

H

1-1

 8

 

Formato “HH:MM:SS”

 

Equipamento

 

B11

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso do CF-e-ECF

E

B01

N

1-1

1

 

Informar o DV da Chave de Acesso do CF-e-ECF, o DV será calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

C - Identificação do Emitente do Cupom Fiscal eletrônico

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

C01

Emit

Grupo de identificação do emitente do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

PAF

 

C02

CNPJ

CNPJ do emitente

E

C01

C

1-1

14

 

Informar o CNPJ do emitente, com os zeros não significativos.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

Equipamento

 

C03

xNome

Razão Social do emitente

E

C01

C

1-1

1-60

 

 

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

Equipamento

 

C04

xFant

Nome fantasia

E

C01

C

0-1

1-60

 

 

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

 

C05

xEndereco

Endereço do Emitente

E

C01

C

1-1

1-120

 

 

 

PAF

 

C06

IE

IE

E

C01

C

1-1

12

 

A IE deve ser informada apenas com algarismos, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.);

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

 

C07

IM

Inscrição Municipal

E

C01

C

0-1

1-15

 

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de CF-e-ECF conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

D - Dados do Cupom Fiscal Bilhete de Passagem

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

D01

CPBP

Grupo das informações do CF Bilhete de passagem

G

A01

 

0-1

 

 

 

 

PAF

 

D02

CNPJ

CNPJ do Prestador de Serviço de Transporte de Passageiros

E

D01

C

0-1

14

 

 

 

E - Identificação do Destinatário do Cupom Fiscal eletrônico

 

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

E01

Dest

Grupo de identificação do Destinatário do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

PAF

 

E02

CNPJ

CNPJ do destinatário ou passageiro

CE

E01

C

0-1

14

 

Informar o CNPJ do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

 

E03

CPF

CPF do destinatário ou passageiro

CE

E01

C

0-1

11

 

Informar o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

 

 E04

RG

RG do passageiro

CE

E01

C

0-1

1-20

 

 

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

W - Valores Totais do CF-e-ECF

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamento

 

W01

Total

Grupo de Valores Totais do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

W11

vCF-e-ECF

Valor Total do CF-e-ECF

E

W01

N

1-1

15

2

Valor total do CF-e-ECF a ser cancelado

 

ZZ - Informações da Assinatura Digital

Orige

M

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh

o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamento

 

ZA01

AssinaturaDigital

Assinatura                 XML        do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

ZA02

Algoritmo da assinatura

 

E

ZA01

C

1-1

1-10

 

Valor fixo “RSA”

 

Equipamento

 

ZA03

Versão

 

E

ZA01

C

1-1

4

 

Valor fixo “0001”

 

Equipamento

 

ZA04

ExtensaoChave

 

E

ZA01

C

1-1

4

 

Valor fixo “1024”

 

Equipamento

 

ZA05

Hash

 

E

ZA01

C

1-1

3

 

Valor fixo “MD5”

 

Equipamento

 

ZA06

Assinatura

Assinarura Digital em Hexadecimal

E

ZA01

C

1-1

64-256

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Legenda:

Coluna Elemento:

A - indica que o campo é um atributo do Elemento anterior;

E - indica que o campo é um Elemento;

CE - indica que o campo é um Elemento que deriva de uma Escolha (Choice);

G - indica que o campo é um Elemento de Grupo;

CG - indica que o campo é um Elemento de Grupo que deriva de uma Escolha (Choice);

ID - indica que o campo é um ID da XML 1.0;

RC - indica que o campo é uma key constraint (Restrição de Chave) para garantir a unicidade e presença do valor.

 

Coluna Tipo:

N - campo de dados numéricos;

C - campo dados alfanuméricos;

D - campo de data.

 

2. Método para criação da chave de busca do CF-e-ECF

 

1.A chave de busca terá 44 dígitos numéricos e será composta pelas seguintes informações:

a.Numero serial do ECF com 22 dígitos (conforme regra de conversão de 20 dígitos em 22 dígitos descrita no exemplo a seguir);

b.Contador de Cupom Fiscal com 9 dígitos;

c.Data de emissão do Cupom Fiscal com 8 dígitos;

d.Numero aleatório com 3 dígitos, gerado randomicamente no momento do fechamento da impressão do Cupom Fiscal;

e.Dígito verificador de 2 dígitos;

 

2.Os 44 caracteres deverão ser impressos em 4 blocos de 11 caracteres separados por um espaço;

3.Os dois últimos dígitos validarão os demais números da chave de busca;

 

Ex.:

Num. serial = AZ123456789012345678

CCF = 000533335

Data = 01012000

Numero aleatório = 678

Dígito verificador = DV (calculado)

 

Convertendo AZ em numérico:

A=00, B=01, C=02,  ...   X=23, Y=24, Z=25

AZ = 0025

Gerando assim o código:

00251234567  89012345678  00053333501  012000678DV

 

4.Dígito verificador será utilizado para verificar a validade e a autenticidade do valor numérico, evitando dessa forma erros de digitação. Será utilizando para este cálculo o método “Digito verificador Módulo 11”.

 

3 - Método para o Cálculo do Digito Verificador:

Conforme o esquema abaixo, para calcular o primeiro dígito verificador, cada dígito do número, começando da direita para a esquerda (do dígito menos significativo para o dígito mais significativo) é multiplicado, na ordem, por 2, depois 3, depois 4 e assim sucessivamente, até o primeiro dígito do número. O somatório dessas multiplicações é multiplicado por 10 e dividida por 11. O resto desta divisão (módulo 11) é o primeiro dígito verificador. Caso o resultado do módulo 11 seja o valor 10 (dez), considerar o dígito verificador como 0 (zero). Para calcular o próximo dígito, considera-se o dígito anterior como parte do número e efetua-se o mesmo processo. No exemplo, foi considerado o número 261533:

  +---+---+---+---+---+---+   +---+

  | 2 | 6 | 1 | 5 | 3 | 3 | - | 9 |<---

  +---+---+---+---+---+---+   +---+

    |   |   |   |   |   |

    x7  x6  x5  x4  x3  x2

    |   |   |   |   |   |

    =14 =36 =5  =20 =9  =6

    +---+---+---+---+---+-> = (90 x 10) / 11 = 81, resto 9 => Dígito = 9

 

  +---+---+---+---+---+---+   +---+---+

  | 2 | 6 | 1 | 5 | 3 | 3 | - | 9 | 4 |<---

  +---+---+---+---+---+---+   +---+---+    |   |   |   |   |   |       |

    x8  x7  x6  x5  x4  x3      x2

    |   |   |   |   |   |       |

    =16 =42 =6  =25 =12 =9      =18

    +---+---+---+---+---+-> = (128 x 10) / 11 = 116, resto 4 => Dígito = 4

 

Baseado nesta metodologia, o DV válido para o código “00251234567 9012345678  53333501012  000666777” serão os números “1” e “0” respectivamente.

Gerando assim a chave de busca será composta por: “00251234567  89012345678  53333501012  00066677710”.

 

 

Redação anterior dada ao Anexo VIII , pelo Ato COTEPE 12/12, efeitos de  23.03.12 a 11.06.12.

ANEXO VIII

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO PARA ICMS e ISSQN

 

1 - A tabela abaixo define os campos do arquivo XML a ser gerado

 

LEIAUTE DO ARQUIVO CF-e-ECF

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

-

CFeECF

TAG raiz do CFeECF

G

-

 

1-1

 

 

TAG raiz do CFeECF

 

A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

A01

infCFeECF

Grupo das informações do CF-e-ECF / ECF

G

Raiz

-

1-1

-

 

Grupo que contém as informações do CF-e-ECF

 

Equipamento

 

A02

versao

Versão do leiaute do CF-e-ECF

A

A01

N

1-1

1-4

2

Versão do leiaute do CF-e-ECF

 

Equipamento

 

A04

Id

Identificador da TAG a ser assinada

ID

A01

C

1-1

47

 

informar a chave de acesso do CF-e-ECF precedida do literal ‘CF-e-ECF’,acrescentada a validação do formato

 

Equipamento

 

A05

indCFCanc

Identificador de CF-e-ECF cancelado durante sua emissão

A

A01

C

1-1

1

 

Informar ‘S’ sim ou ‘N’ não conforme tenha ou não ocorrido o seu cancelamento em emissão

 

Equipamento

 

A06

Marca

Marca do Equipamento

A

A01

C

1-1

1-20

 

 

 

Equipamento

 

A07

Modelo

Modelo do Equipamento

A

A01

C

1-1

1-20

 

 

 

Equipamento

 

A08

Tipo

Tipo do Equipamento

A

A01

C

1-1

1-7

 

Possibilidades:

ECF-IF

Outros

 

Equipamento

 

A09

versaoSB

Versão do Software Básico do Equipamento

A

A01

N

1-1

6

 

Versão do Software Básico instalado no Equipamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

B - Identificação do Cupom Fiscal Eletrônico

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

B01

ide

Grupo das informações de identificação do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

B02

xUF

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal

E

B01

C

1-1

2

 

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal.

 

Equipamento

 

B03

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

E

B01

N

1-1

6

 

Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo Equipamento para cada CF-e-ECF para evitar acessos indevidos do CF-e-ECF.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B04

mod

Código do Modelo do Documento Fiscal

E

B01

C

1-1

2

 

Utilizar código 60 para identificação do CF-e-ECF.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B05

nserie

Número de Série do Equipamento

E

B01

C

1-1

20

 

 

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B06

nCF-e-ECF

Número do Cupom Fiscal Eletrônico (CCF)

E

B01

N

1-1

1-9

 

Número seqüencial criado pelo Equipamento para cada documento fiscal. 6 caracteres numéricos iniciados em 000001.

Para compor  Chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B07

dRef

Data de referência da Jornada Fiscal

E

B01

D

1-1

 10

 

Formato “AAAA-MM-DD”

 

Equipamento

 

B08

nCRZ

Número do CRZ no momento da emissão do CF-e-ECF

E

B01

N

1-1

1-4

 

 

 

Equipamento

 

B09

dEmi

Data de abertura do Cupom Fiscal

E

B01

D

1-1

 10

 

Formato “AAAA-MM-DD”

Utilizar Ano e Mês (AAMM) para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B10

hEmi

Hora de abertura do Cupom Fiscal

E

B01

H

1-1

 8

 

Formato “HH:MM:SS”

 

Equipamento

 

B11

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso do CF-e-ECF

E

B01

N

1-1

1

 

Informar o DV da Chave de Acesso do CF-e-ECF, o DV será calculado  com  a  aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

PAF

 

B12

IdPAF

Identificação do PAF

E

B01

C

1-1

1-84

 

Linhas de identificação do PAF

 

Equipamento

 

B13

hVerao

Indicador de horário de verão

E

B01

C

1-1

1

 

“S” - Horário de verão

“N”  - Horário Normal

A ausência dessa tag indica horário normal.

C - Identificação do Emitente do Cupom Fiscal Eletrônico

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

C01

emit

Grupo de identificação do emitente do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

PAF

 

C02

CNPJ

CNPJ do emitente

E

C01

C

1-1

14

 

Informar o CNPJ do emitente, com os zeros não significativos.

Será usado na chave de consulta do CF-e-ECF e confrontado com os dados do Equipamento

Equipamento

 

C03

xNome

Razão Social do emitente

E

C01

C

1-1

1-60

 

 

 

Equipamento

 

C04

xFant

Nome fantasia

E

C01

C

0-1

1-60

 

 

 

PAF

 

C05

xEndereco

Endereço do Emitente

E

C01

C

1-1

1-120

 

 

 

PAF

 

C06

IE

IE

E

C01

C

1-1

12

 

A IE deve ser informada apenas com algarismos, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.);

 

PAF

 

C07

IM

Inscrição Municipal

E

C01

C

0-1

1-15

 

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de CF-e-ECF onjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

 

Equipamento

 

C14

CRT

Código de Regime

Tributário

E

C01

N

1-1

1

 

Este campo será obrigatoriamente preenchido com:

1 - Simples Nacional;

3 - Regime Normal.

 

PAF

 

C15

cRegTribIS

SQN

Regime Especial de

Tributação do ISSQN

E

C01

N

0-1

1

 

1 - Microempresa Municipal;

2 - Estimativa; 3 - Sociedade de Profissionais;

4 - Cooperativa; 5 - Microempresário Individual (MEI);

 

PAF

 

C08

indRatISSQ

N

Indicador de rateio do Desconto sobre subtotal entre itens sujeitos à tributação pelo ISSQN.

E

C01

C

1-1

1

 

Informa se o Desconto sobre subtotal deve ser rateado entre os itens sujeitos à tributação pelo ISSQN.

'S' - Desconto/Acréscimo sobre subtotal será rateado entre os itens sujeitos ao

ISSQN.

'N' - Desconto sobre subtotal não será rateado entre os itens sujeitos ao ISSQN.

Os itens sujeitos à tributação pelo ICMS sempre participarão do rateio, independente da participação dos itens sujeitos ao ISSQN.

E - Identificação do Destinatário do Cupom Fiscal eletrônico

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh

o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

E01

dest

Grupo de identificação do Destinatário do CF- e

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

PAF

 

E02

CNPJ

CNPJ do destinatário

CE

E01

C

0-1

14

 

Informar o CNPJ do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

 

PAF

 

E03

CPF

CPF do destinatário

CE

E01

C

0-1

11

 

Informar o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

 

PAF

 

E04

xNome

Razão Social ou Nome do destinatário

E

E01

C

0-1

2-60

 

Informar no caso de entrega da mercadoria em domicílio.

 

PAF

 

E05

xEndereco

Endereço do destinatário

E

E01

C

0-1

1-79

 

Informar no caso de entrega da mercadoria em domicílio.

 

H - Detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh

o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

H01

det

Grupo do detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF

G

A01

 

1-999

 

 

Múltiplas ocorrências (máximo = 999)

 

PAF

 

H02

nItem

Número do item

A

H01

N

1-1

1-3

 

Número do item (1-999)

 

I - Produtos e Serviços do CF-e-ECF

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

I01

Prod

TAG de grupo do detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF

G

H01

 

1-1

 

 

 

 

PAF

 

I02

cProd

Código do produto ou serviço

E

I01

C

1-1

1-60

 

Código do produto ou serviço, interno do contribuinte

Este é o código impresso no Cupom Fiscal.

PAF

 

I03

cEAN

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras

E

I01

C

0-1

0,8,12,

13,14

 

Preencher   com   o   código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou                 GTIN-14                 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14), não informar                 o conteúdo da TAG em caso de  o  produto  não  possuir este código.

 

PAF

 

I03

xProd

Descrição do produto ou serviço

E

I01

C

1-1

1-120

 

 

 

PAF

 

I05

NCM

Código NCM com 8 dígitos ou 2 dígitos (gênero)

E

I01

C

0-1

2, 8

 

Código NCM (8 posições), informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/ exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI.

Em caso de serviço informar o código 99

 

PAF

 

I06

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações

E

I01

N

1-1

4

 

CFOPs válidos para operações cobertas pelo CF-e-ECF

 

PAF

 

I04

uCom

Unidade Comercial

E

I01

C

1-1

1-6

 

Informar a unidade de comercialização do produto.

 

PAF

 

I05

qCom

Quantidade Comercial

E

I01

N

1-1

1-15

4

Informar a quantidade de comercialização do produto.

 

PAF

 

I06

qCancCom

Quantidade Comercial Cancelada

E

I01

N

1-1

1-15

4

Informar a quantidade cancelada do produto.

 

PAF

 

I07

vUnCom

Valor Unitário de Comercialização

E

I01

N

1-1

1-15

3

Informar o valor unitário de comercialização do produto.

Deve ser informado com 3 decimais no caso de  ombustíveis (Portaria DNC 30/94), para os demais com 2 decimais.

Equipamento

 

I08

vProd

Valor Bruto dos Produtos ou Serviços

E

I01

N

1-1

1-15

2

Calculado pelo Equipamento:

vProd = qCom (id:I08) *

vUnCom(id:I09)

Valor  Bruto do Item, antes de  desconto e acréscimo

PAF

 

I09

indRegra

Regra de cálculo

E

I01

C

1-1

1

 

Indicador da regra de cálculo utilizada para  Valor Bruto dos Produtos e Serviços:

A - Arredondamento

T - Truncamento

Valor deve ser arredondado, com exceção de operação com combustíveis, quando deve ser truncado (Convenio ICMS 85/01 e Portaria 30/94 do DNC)

PAF

 

I10

vDesc

Valor do Desconto sobre item

E

I01

N

0-1

1-15

2

Valor do desconto incidente sobre o valor do item com duas casas decimais

Deve conter:

- desconto concedido sobre o item

PAF

 

I11

vAcres

Acréscimo sobre item

E

I01

N

0-1

1-15

2

Valor de acréscimos sobre valor do item

 

PAF

 

I12

vCancAcres

Cancelamento de acréscimo sobre item

E

I01

N

0-1

1-15

2

Valor do cancelamento de acréscimos sobre item

 

M - Tributos incidentes no Produto ou Serviço

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh

o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

M01

imposto

Grupo de Tributos incidentes no Produto ou Serviço

G

H01

 

1-1

 

 

O grupo ISSQN é mutuamente exclusivo com o grupo ICMS, isto é se ISSQN for informado o grupo ICMS não será informado e vice-versa.

 

N - ICMS Normal e ST

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

N01

ICMS

Grupo do ICMS da Operação própria e ST

CG

M01

 

1-1

 

 

Informar apenas um dos grupos N02,  N03, N04, N05 com base no conteúdo informado na TAG Tributação do ICMS.

 

PAF

 

N02

ICMS00

Grupo de Tributação do ICMS= 00, 20, 90

CG

N01

 

1-1

 

 

Tributação do ICMS:

00 - Tributada integralmente

20 - Com redução de base de cálculo

90 - Outros

 

PAF

 

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N02

N

1-1

1

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

 

PAF

 

N07

CST

Tributação do ICMS = 00, 20, 90

E

N02

N

1-1

2

 

Tributação do ICMS:

00 - Tributada integralmente

20 - Com redução de base de cálculo

90 - Outros

Quando usado comando de registro de item 0x02, deve ser informado CST = 90

PAF

 

N08

pICMS

Alíquota efetiva do imposto

E

N02

N

1-1

5

2

Alíquota efetiva

 

PAF

 

N03

ICMS40

Grupo de Tributação do ICMS = 40, 41, 50, 60

CG

N01

 

1-1

 

 

Tributação do ICMS -

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

 

PAF

 

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N03

N

1-1

1

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida

no mercado interno.

 

PAF

 

N07

CST

Tributação do ICMS = 40, 41, 50, 60

E

N03

N

1-1

2

 

Tributação do ICMS -

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

 

PAF

 

N04

ICMSSN10

2

Grupo

CRT=1 - Simples Nacional e

CSOSN=102, 300, 500

CG

N01

 

1-1

 

 

Tributação do ICMS: pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 300, 500

 

PAF

 

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N04

N

1-1

1

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

 

PAF

 

N10

CSOSN

Código de Situação da Operação - Simples Nacional

E

N04

N

1-1

3

 

102- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.

300 - Imune

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

 

PAF

 

N05

ICMSSN90

0

TAG de Grupo CRT=1 - Simples Nacional e CSOSN=900

CG

N01

 

1-1

 

 

Tributação do ICMS: pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=900

 

PAF

 

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N05

N

1-1

1

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

 

PAF

 

N10

CSOSN

Código de Situação da Operação - SIMPLES NACIONAL

E

N05

N

1-1

2

 

Tributação pelo ICMS

900 - Outros

 

PAF

 

N08

pICMS

Alíquota efetiva    do imposto

E

N05

N

1-1

5

2

Alíquota efetiva

 

 

U - ISSQN

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

U01

ISSQN

Grupo do ISSQN

CG

M01

 

0-1

 

 

Informar os campos para cálculo do ISSQN.

O grupo de ISSQN é mutuamente exclusivo com o grupo ICMS, isto é se ISSQN for informado o grupo ICMS não será informado e vice-versa.

Se informado o grupo ISSQN a informação da Inscrição Municipal é obrigatória.

PAF

 

U02

vAliq

Alíquota do ISSQN

E

U01

N

0-1

5

2

Alíquota do ISSQN

 

PAF

 

U06

cMunFG

Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN

E

U01

N

1-1

7

 

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE; se exterior utilizar

9999999.

 

PAF

 

U07

cListServ

Item da Lista de Serviços

E

U01

C

0-1

5

 

Informar o Item da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço.

 

PAF

 

U08

cServTribM

um

Código de tributação pelo ISSQN do município

E

U01

C

0-1

20

 

Código do serviço prestado próprio do município

 

PAF

 

U09

cNatOp

Natureza da Operação de ISSQN

E

U01

N

1-1

2

 

1 - Tributação no município;

2 - Tributação fora do município;

3 - Isenção;

4 - Imune;

5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial

6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo;

7 - Não tributável ou não incidência;

8 - Exportação de Serviço.

 

PAF

 

U10

indIncFisc

Indicador de Incentivo Fiscal do ISSQN

E

U01

N

1-1

1

 

1 - Sim; 2 - Não

 

V - Informações adicionais

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh

o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

V01

infAdProd

Informações Adicionais do Produto

E

H01

C

0-1

1-500

 

Norma referenciada, informações complementares, etc.

 

VA - Informações sobre Meios de Pagamento

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

VA01

MP

Grupo de informações sobre Meios de Pagamento empregados na quitação do CF-e-ECF

G

A01

 

1-10

 

 

 

 

PAF

 

VA02

cMP

Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

E

VA0

1

N

1-1

2

 

Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

1 - Dinheiro

2-Cheque

3-Cartão de Crédito

4-Cartão de Débito

5-Cartão

Refeição/Alimentação

6-Vale Refeição/Alimentação (em papel)

7-Outros

 

Equipamento

 

VA03

xMP

Descrição Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

E

VA0

1

C

1-1

1-20

 

 

 

PAF

 

VA04

vMP

Valor do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

E

VA0

1

N

1-1

1-15

2

Valor do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

 

W - Valores Totais do CF-e-ECF

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

W01

Total

Grupo     de                 Valores Totais do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

W05

vDesc

Valor Total dos Descontos sobre Item

E

W01

N

0-1

1-15

2

Somatório             do                 valor        do Desconto dos itens

 

Equipamento

 

W10

vAcres

Valor Total dos acréscimos sobre Item

E

W01

N

0-1

1-15

2

Somatório             do                 valor        do Acréscimo dos itens

 

Equipamento

 

W11

vCF-e-ECF

Valor Total do CF-e-ECF

E

W01

N

1-1

1-15

2

Somatório do valor dos Itens + Acréscimo de Subtotal - Desconto de Subtotal

 

PAF

 

W19

DescAcrEnt

r

Grupo de valores de entrada de Desconto/Acréscimo sobre total

G

W01

 

0-1

 

 

 

Informar valores de desconto ou acréscimo sobre total do CF-e-ECF. Os valores de desconto e acréscimo sobre total são mutuamente exclusivos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PAF

 

W20

vDescSubto

t

Valor de Entrada de Desconto sobre total

CE

W19

N

0-1

1-15

2

Valor   de  Desconto   sobre

Total

Se informado, deve conter desconto concedido sobre total dos itens.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PAF

 

W21

vAcresSubt

ot

Valor de Entrada de Acréscimo sobre total

CE

W19

N

0-1

1-15

2

Valor  de  Acréscimo  sobre Total

Se informado, deve conter acréscimo sobre total dos itens

PAF

 

W22

vCancAcresSubt

ot

Valor de Cancelamento de Acréscimo sobre total

CE

W19

N

0-1

1-15

2

Valor  de  Cancelamento de Acréscimo  sobre Total

 

Z - Informações Adicionais do CF-e-ECF

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

Z01

infAdic

Grupo de Informações Adicionais

G

A01

 

0-1

 

 

 

 

PAF

 

Z02

infCpl

Informações Complementares de interesse do Contribuinte

E

Z01

C

0-1

1-5000

 

Informações oriundas do campo mensagem promocional

 

ZZ - Informações da Assinatura Digital

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamento

 

ZA01

AssinaturaDigital

Assinatura                 XML        do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

ZA02

Algoritmo da assinatura

 

E

ZA01

C

1-1

1-10

 

Valor fixo “RSA”

 

Equipamento

 

ZA03

Versão

 

E

ZA01

C

1-1

4

 

Valor fixo “0001”

 

Equipamento

 

ZA04

ExtensaoChave

 

E

ZA01

C

1-1

4

 

Valor fixo “1024”

 

Equipamento

 

ZA05

Hash

 

E

ZA01

C

1-1

3

 

Valor fixo “MD5”

 

Equipamento

 

ZA06

Assinatura

Assinarura Digital em Hexadecimal

E

ZA01

C

1-1

64-256

 

 

 

A assinatura digital é processada da seguinte forma:

Considera-se para o cálculo do hash todos os bytes do arquivo, até o carácter > (inclusive) da tag “<Assinatura> e prossegue no arquivo no  carácter < (inclusive) da tag </Assinatura>

 

 

Leiaute do arquivo CF-e-ECF cancelamento

 Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

-

CF-e-ECF Canc

TAG raiz do CF-e-ECF

G

-

 

1-1

 

 

TAG raiz do CF-e-ECF

 

A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

A01

infCF-e-ECF

Grupo das informações do CF-e-ECF

G

Raiz

-

1-1

-

 

Grupo que contém as informações do CF-e-ECF

 

Equipamento

 

A02

Versão

Versão do leiaute do CF-e-ECF cancelamento

A

A01

N

1-1

1-4

2

Versão do leiaute do CF-e-ECF cancelamento

 

Equipamento

 

A05

Id

Identificador da TAG a ser assinada

ID

A01

C

1-1

47

 

Informar a chave de acesso do CF-e-ECF precedida do literal "CF-e-ECF", acrescentada a  validação do formato

 

Equipamento

 

A06

chCanc

Chave de acesso do CF-e-ECF a ser cancelado

ID

A01

C

1-1

47

 

informar a chave de acesso do CF-e-ECF  a ser cancelado, precedida do literal ‘CF-e-ECF’,acrescentada a validação do formato

 

Equipamento

 

A07

dEmi

Data de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado

E

A01

D

1-1

 10

 

Informar a data de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado. Formato “AAAA-MM-DD”

 

 

Equipamento

 

 

A08

 

hEmi

Hora de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado

 

E

 

A01

 

H

 

1-1

 8

 

Informar a hora de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado. Formato “HH:MM:SS”

 

B - Identificação do Cupom Fiscal Eletrônico

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamento

 

B01

ide

Grupo das informações de identificação do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

B02

XUF

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal

E

B01

N

1-1

2

 

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal.

 

Equipamento

 

B03

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

E

B01

N

1-1

3

 

Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada CF-e-ECF para evitar acessos indevidos do CF-e-ECF.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B04

Mod

Código do Modelo do Documento Fiscal

E

B01

C

1-1

2

 

Utilizar código 60 para identificação do CF-e-ECF.

 

Equipamento

 

B05

Nserie

Número de Série do Equipamento

E

B01

C

1-1

20

 

 

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B06

nCF-e-ECF

Número do Cupom Fiscal Eletrônico (CCF)

E

B01

N

1-1

1-9

 

Número seqüencial criado pelo Equipamento para cada documento fiscal. 9 caracteres numéricos iniciados em 000000001.

Para compor  Chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B07

dRef

Data de referência da Jornada Fiscal

E

B01

D

1-1

 10

 

Formato “AAAA-MM-DD”

 

Equipamento

 

B08

nCRZ

Número do CRZ no momento da emissão do CF-e-ECF

E

B01

N

1-1

1-4

 

 

 

Equipamento

 

B09

dEmi

Data de abertura do Cupom Fiscal

E

B01

D

1-1

 10

 

Formato “AAAA-MM-DD”

Utilizar Ano e Mês (AAMM) para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B10

hEmi

Hora de abertura do Cupom Fiscal

E

B01

H

1-1

 8

 

Formato “HH:MM:SS”

 

Equipamento

 

B11

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso do CF-e-ECF

E

B01

N

1-1

1

 

Informar o DV da Chave de Acesso do CF-e-ECF, o DV será calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

C - Identificação do Emitente do Cupom Fiscal eletrônico

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

C01

Emit

Grupo de identificação do emitente do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

PAF

 

C02

CNPJ

CNPJ do emitente

E

C01

C

1-1

14

 

Informar o CNPJ do emitente, com os zeros não significativos.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

Equipamento

 

C03

xNome

Razão Social do emitente

E

C01

C

1-1

1-60

 

 

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

Equipamento

 

C04

xFant

Nome fantasia

E

C01

C

0-1

1-60

 

 

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

 

C05

xEndereco

Endereço do Emitente

E

C01

C

1-1

1-120

 

 

 

PAF

 

C06

IE

IE

E

C01

C

1-1

12

 

A IE deve ser informada apenas com algarismos, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.);

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

 

C07

IM

Inscrição Municipal

E

C01

C

0-1

1-15

 

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de CF-e-ECF conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

E - Identificação do Destinatário do Cupom Fiscal eletrônico

 

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

E01

Dest

Grupo de identificação do Destinatário do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

PAF

 

E02

CNPJ

CNPJ do destinatário

CE

E01

C

0-1

14

 

Informar o CNPJ do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

 

E03

CPF

CPF do destinatário

CE

E01

C

0-1

11

 

Informar o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

W - Valores Totais do CF-e-ECF

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamento

 

W01

Total

Grupo de Valores Totais do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

W11

vCF-e-ECF

Valor Total do CF-e-ECF

E

W01

N

1-1

15

2

Valor total do CF-e-ECF a ser cancelado

 

ZZ - Informações da Assinatura Digital

Orige

M

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh

o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamento

 

ZA01

AssinaturaDigital

Assinatura                 XML        do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

ZA02

Algoritmo da assinatura

 

E

ZA01

C

1-1

1-10

 

Valor fixo “RSA”

 

Equipamento

 

ZA03

Versão

 

E

ZA01

C

1-1

4

 

Valor fixo “0001”

 

Equipamento

 

ZA04

ExtensaoChave

 

E

ZA01

C

1-1

4

 

Valor fixo “1024”

 

Equipamento

 

ZA05

Hash

 

E

ZA01

C

1-1

3

 

Valor fixo “MD5”

 

Equipamento

 

ZA06

Assinatura

Assinarura Digital em Hexadecimal

E

ZA01

C

1-1

64-256

 

 

 

 

Legenda:

Coluna Elemento:

A - indica que o campo é um atributo do Elemento anterior;

E - indica que o campo é um Elemento;

CE - indica que o campo é um Elemento que deriva de uma Escolha (Choice);

G - indica que o campo é um Elemento de Grupo;

CG - indica que o campo é um Elemento de Grupo que deriva de uma Escolha (Choice);

ID - indica que o campo é um ID da XML 1.0;

RC - indica que o campo é uma key constraint (Restrição de Chave) para garantir a unicidade e presença do valor.

 

Coluna Tipo:

N - campo de dados numéricos;

C - campo dados alfanuméricos;

D - campo de data.

 

2. Método para criação da chave de busca do CF-e-ECF

 

1.A chave de busca terá 44 dígitos numéricos e será composta pelas seguintes informações:

a.Numero serial do ECF com 22 dígitos (conforme regra de conversão de 20 dígitos em 22 dígitos descrita no exemplo a seguir);

b.Contador de Cupom Fiscal com 9 dígitos;

c.Data de emissão do Cupom Fiscal com 8 dígitos;

d.Numero aleatório com 3 dígitos, gerado randomicamente no momento do fechamento da impressão do Cupom Fiscal;

e.Dígito verificador de 2 dígitos;

 

2.Os 44 caracteres deverão ser impressos em 4 blocos de 11 caracteres separados por um espaço;

3.Os dois últimos dígitos validarão os demais números da chave de busca;

 

Ex.:

Num. serial = AZ123456789012345678

CCF = 000533335

Data = 01012000

Numero aleatório = 678

Dígito verificador = DV (calculado)

 

Convertendo AZ em numérico:

A=00, B=01, C=02,  ...   X=23, Y=24, Z=25

AZ = 0025

 

Gerando assim o código:

 00251234567  89012345678  00053333501  012000678DV

 

4.Dígito verificador será utilizado para verificar a validade e a autenticidade do valor numérico, evitando dessa forma erros de digitação. Será utilizando para este cálculo o método “Digito verificador Módulo 11”.

 

3 - Método para o Cálculo do Digito Verificador:

Conforme o esquema abaixo, para calcular o primeiro dígito verificador, cada dígito do número, começando da direita para a esquerda (do dígito menos significativo para o dígito mais significativo) é multiplicado, na ordem, por 2, depois 3, depois 4 e assim sucessivamente, até o primeiro dígito do número. O somatório dessas multiplicações é multiplicado por 10 e dividida por 11. O resto desta divisão (módulo 11) é o primeiro dígito verificador. Caso o resultado do módulo 11 seja o valor 10 (dez), considerar o dígito verificador como 0 (zero). Para calcular o próximo dígito, considera-se o dígito anterior como parte do número e efetua-se o mesmo processo. No exemplo, foi considerado o número 261533:

  +---+---+---+---+---+---+   +---+

  | 2 | 6 | 1 | 5 | 3 | 3 | - | 9 |<---

  +---+---+---+---+---+---+   +---+

    |   |   |   |   |   |

    x7  x6  x5  x4  x3  x2

    |   |   |   |   |   |

    =14 =36 =5  =20 =9  =6

    +---+---+---+---+---+-> = (90 x 10) / 11 = 81, resto 9 => Dígito = 9

 

  +---+---+---+---+---+---+   +---+---+

  | 2 | 6 | 1 | 5 | 3 | 3 | - | 9 | 4 |<---

  +---+---+---+---+---+---+   +---+---+    |   |   |   |   |   |       |

    x8  x7  x6  x5  x4  x3      x2

    |   |   |   |   |   |       |

    =16 =42 =6  =25 =12 =9      =18

    +---+---+---+---+---+-> = (128 x 10) / 11 = 116, resto 4 => Dígito = 4

 

 Baseado nesta metodologia, o DV válido para o código “00251234567  89012345678  53333501012  000666777” serão os números “1” e “0” respectivamente.

 Gerando assim a chave de busca será composta por: “00251234567  89012345678  53333501012  00066677710”.”

 

 

Redação original do Anexo VIII, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 042/11, efeitos de 27.10.2011 a 22.03.12.

 

ANEXO VIII

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO PARA ICMS e ISSQN

 

1 - A tabela abaixo define os campos do arquivo XML a ser gerado

 

LEIAUTE DO ARQUIVO CF-e-ECF

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

-

CF-e-ECF

TAG raiz do CF-e-ECF

G

-

 

1-1

 

 

TAG raiz do CF-e-ECF

 

A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

A01

infCF-e-ECF

Grupo das informações do CF-e-ECF / ECF

G

Raiz

-

1-1

-

 

Grupo que contém as informações do CF-e-ECF

 

Equipamento

 

A02

versão

Versão do leiaute do CF-e-ECF

A

A01

N

1-1

1-4

2

Versão do leiaute do CF-e-ECF

 

Equipamento

 

A04

Id

Identificador da TAG a ser assinada

ID

A01

C

1-1

47

 

informar a chave de acesso do CF-e-ECF precedida do literal ‘CF-e-ECF’,acrescentada a validação do formato

 

Equipamento

 

A05

indCFCanc

Identificador de CF-e-ECF cancelado durante sua emissão

A

A01

C

1-1

1

 

Informar ‘S’ sim ou ‘N’ não conforme tenha ou não ocorrido o seu cancelamento

 

Equipamento

 

A06

Marca

Marca do Equipamento

A

A01

C

1-1

1-20

 

 

 

Equipamento

 

A07

Modelo

Modelo do Equipamento

A

A01

C

1-1

1-20

 

 

 

Equipamento

 

A08

Tipo

Tipo do Equipamento

A

A01

C

1-1

1-7

 

Possibilidades:

ECF-IF

Outros

 

Equipamento

 

A09

versaoSB

Versão do Software Básico do Equipamento

A

A01

N

1-1

6

 

Versão do Software Básico instalado no Equipamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

B - Identificação do Cupom Fiscal Eletrônico

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

B01

ide

Grupo das informações de identificação do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

B02

xUF

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal

E

B01

C

1-1

2

 

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal.

 

Equipamento

 

B03

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

E

B01

N

1-1

6

 

Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo Equipamento para cada CF-e-ECF para evitar acessos indevidos do CF-e-ECF.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B04

mod

Código do Modelo do Documento Fiscal

E

B01

C

1-1

2

 

Utilizar código 60 para identificação do CF-e-ECF.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B05

nserie

Número de Série do Equipamento

E

B01

C

1-1

20

 

 

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B06

nCF-e-ECF

Número do Cupom Fiscal Eletrônico (CCF)

E

B01

N

1-1

1-6

 

Número seqüencial criado pelo Equipamento para cada documento fiscal. 6 caracteres numéricos iniciados em 000001.

Para compor  Chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B07

dRef

Data de referência da Jornada Fiscal

E

B01

D

1-1

 

 

Formato “AAAA-MM-DD”

 

Equipamento

 

B08

nCRZ

Número do CRZ no momento da emissão do CF-e-ECF

E

B01

N

1-1

1-4

 

 

 

Equipamento

 

B09

dEmi

Data de abertura do Cupom Fiscal

E

B01

D

1-1

 

 

Formato “AAAA-MM-DD”

Utilizar Ano e Mês (AAMM) para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B10

hEmi

Hora de abertura do Cupom Fiscal

E

B01

H

1-1

 

 

Formato “HH:MM:SS”

 

Equipamento

 

B11

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso do CF-e-ECF

E

B01

N

1-1

1

 

Informar o DV da Chave de Acesso do CF-e-ECF, o DV será calculado  com  a  aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

PAF

 

B12

IdPAF

Identificação do PAF

E

B01

C

1-1

1-84

 

Linhas de identificação do PAF

 

C - Identificação do Emitente do Cupom Fiscal Eletrônico

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

C01

emit

Grupo de identificação do emitente do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

PAF

 

C02

CNPJ

CNPJ do emitente

E

C01

C

1-1

14

 

Informar o CNPJ do emitente, com os zeros não significativos.

Será usado na chave de consulta do CF-e-ECF e confrontado com os dados do Equipamento

Equipamento

 

C03

xNome

Razão Social do emitente

E

C01

C

1-1

1-60

 

 

 

Equipamento

 

C04

xFant

Nome fantasia

E

C01

C

0-1

1-60

 

 

 

PAF

 

C05

xEndereco

Endereço do Emitente

E

C01

C

1-1

1-120

 

 

 

PAF

 

C06

IE

IE

E

C01

C

1-1

12

 

A IE deve ser informada apenas com algarismos, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.);

 

PAF

 

C07

IM

Inscrição Municipal

E

C01

C

0-1

1-15

 

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de CF-e-ECF onjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

 

Equipamento

 

C14

CRT

Código de Regime

Tributário

E

C01

N

1-1

1

 

Este campo será obrigatoriamente preenchido com:

1 - Simples Nacional;

3 - Regime Normal.

 

PAF

 

C15

cRegTribIS

SQN

Regime Especial de

Tributação do ISSQN

E

C01

N

0-1

1

 

1 - Microempresa Municipal;

2 - Estimativa; 3 - Sociedade de Profissionais;

4 - Cooperativa; 5 - Microempresário Individual (MEI);

 

PAF

 

C08

indRatISSQ

N

Indicador de rateio do Desconto/Acréscimo sobre subtotal entre itens sujeitos à tributação pelo ISSQN.

E

C01

C

1-1

1

 

Informa se o Desconto/Acréscimo  sobre subtotal deve ser rateado entre os itens sujeitos à tributação pelo ISSQN.

'S' - Desconto/Acréscimo sobre subtotal será rateado entre os itens sujeitos ao

ISSQN.

'N' - Desconto/Acréscimo sobre subtotal não será rateado entre os itens sujeitos ao ISSQN.

Os itens sujeitos à tributação pelo ICMS sempre participarão do rateio, independente da participação dos itens sujeitos ao ISSQN.

E - Identificação do Destinatário do Cupom Fiscal eletrônico

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh

o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

E01

dest

Grupo de identificação do Destinatário do CF- e

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

PAF

 

E02

CNPJ

CNPJ do destinatário

CE

E01

C

0-1

14

 

Informar o CNPJ do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

 

PAF

 

E03

CPF

CPF do destinatário

CE

E01

C

0-1

11

 

Informar o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

 

PAF

 

E04

xNome

Razão Social ou Nome do destinatário

E

E01

C

0-1

2-60

 

Informar no caso de entrega da mercadoria em domicílio.

 

PAF

 

E05

xEndereco

Endereço do destinatário

E

E01

C

0-1

1-79

 

Informar no caso de entrega da mercadoria em domicílio.

 

H - Detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh

o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

H01

det

Grupo do detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF

G

A01

 

1-990

 

 

Múltiplas ocorrências (máximo = 999)

 

PAF

 

H02

nItem

Número do item

A

H01

N

1-1

1-3

 

Número do item (1-999)

 

I - Produtos e Serviços do CF-e-ECF

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

I01

Prod

TAG de grupo do detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF

G

H01

 

1-1

 

 

 

 

PAF

 

I02

cProd

Código do produto ou serviço

E

I01

C

1-1

1-60

 

Código do produto ou serviço, interno do contribuinte

Este é o código impresso no Cupom Fiscal.

PAF

 

I03

cEAN

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras

E

I01

C

0-1

0,8,12,

13,14

 

Preencher   com   o   código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou                 GTIN-14                 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14), não informar                 o conteúdo da TAG em caso de  o  produto  não  possuir este código.

 

PAF

 

I03

xProd

Descrição do produto ou serviço

E

I01

C

1-1

1-120

 

 

 

PAF

 

I05

NCM

Código NCM com 8 dígitos ou 2 dígitos (gênero)

E

I01

C

0-1

2, 8

 

Código NCM (8 posições), informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/ exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI.

Em caso de serviço informar o código 99

 

PAF

 

I06

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações

E

I01

N

1-1

4

 

CFOPs válidos para operações cobertas pelo CF-e-ECF

 

PAF

 

I04

uCom

Unidade Comercial

E

I01

C

1-1

1-6

 

Informar a unidade de comercialização do produto.

 

PAF

 

I05

qCom

Quantidade Comercial

E

I01

N

1-1

1-15

4

Informar a quantidade de comercialização do produto.

 

PAF

 

I06

qCancCom

Quantidade Comercial Cancelada

E

I01

N

1-1

1-15

4

Informar a quantidade cancelada do produto.

 

PAF

 

I07

vUnCom

Valor Unitário de Comercialização

E

I01

N

1-1

1-15

3

Informar o valor unitário de comercialização do produto.

Deve ser informado com 3 decimais no caso de  ombustíveis (Portaria DNC 30/94), para os demais com 2 decimais.

Equipamento

 

I08

vProd

Valor Bruto dos Produtos ou Serviços

E

I01

N

1-1

1-15

2

Calculado pelo Equipamento:

vProd = qCom (id:I08) *

vUnCom(id:I09)

Valor  Bruto do Item, antes de  desconto e acréscimo

PAF

 

I09

indRegra

Regra de cálculo

E

I01

C

1-1

1

 

Indicador da regra de cálculo utilizada para  Valor Bruto dos Produtos e Serviços:

A - Arredondamento

T - Truncamento

Valor deve ser arredondado, com exceção de operação com combustíveis, quando deve ser truncado (Convenio ICMS 85/01 e Portaria 30/94 do DNC)

PAF

 

I10

vDesc

Valor do Desconto sobre item

E

I01

N

0-1

1-15

2

Valor do desconto incidente sobre o valor do item com duas casas decimais

Deve conter:

- desconto concedido sobre o item

PAF

 

I11

vAcres

Acréscimo sobre item

E

I01

N

0-1

1-15

2

Valor de acréscimos sobre valor do item

 

PAF

 

I12

vCancAcres

Cancelamento de acréscimo sobre item

E

I01

N

0-1

1-15

2

Valor do cancelamento de acréscimos sobre item

 

M - Tributos incidentes no Produto ou Serviço

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh

o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

M01

imposto

Grupo de Tributos incidentes no Produto ou Serviço

G

H01

 

1-1

 

 

O grupo ISSQN é mutuamente exclusivo com o grupo ICMS, isto é se ISSQN for informado o grupo ICMS não será informado e vice-versa.

 

N - ICMS Normal e ST

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

N01

ICMS

Grupo do ICMS da Operação própria e ST

CG

M01

 

1-1

 

 

Informar apenas um dos grupos N02,  N03, N04, N05 com base no conteúdo informado na TAG Tributação do ICMS.

 

PAF

 

N02

ICMS00

Grupo de Tributação do ICMS= 00, 20, 90

CG

N01

 

1-1

 

 

Tributação do ICMS:

00 - Tributada integralmente

20 - Com redução de base de cálculo

90 - Outros

 

PAF

 

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N02

N

1-1

1

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

 

PAF

 

N07

CST

Tributação do ICMS = 00, 20, 90

E

N02

N

1-1

2

 

Tributação do ICMS:

00 - Tributada integralmente

20 - Com redução de base de cálculo

90 - Outros

Quando usado comando de registro de item 0x02, deve ser informado CST = 90

PAF

 

N08

pICMS

Alíquota efetiva do imposto

E

N02

N

1-1

5

2

Alíquota efetiva

 

PAF

 

N03

ICMS40

Grupo de Tributação do ICMS = 40, 41, 50, 60

CG

N01

 

1-1

 

 

Tributação do ICMS -

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

 

PAF

 

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N03

N

1-1

1

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida

no mercado interno.

 

PAF

 

N07

CST

Tributação do ICMS = 40, 41, 50, 60

E

N03

N

1-1

2

 

Tributação do ICMS -

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

 

PAF

 

N04

ICMSSN10

2

Grupo

CRT=1 - Simples Nacional e

CSOSN=102, 300, 500

CG

N01

 

1-1

 

 

Tributação do ICMS: pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 300, 500

 

PAF

 

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N04

N

1-1

1

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

 

PAF

 

N10

CSOSN

Código de Situação da Operação - Simples Nacional

E

N04

N

1-1

3

 

102- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.

300 - Imune

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

 

PAF

 

N05

ICMSSN90

0

TAG de Grupo CRT=1 - Simples Nacional e CSOSN=900

CG

N01

 

1-1

 

 

Tributação do ICMS: pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=900

 

PAF

 

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N05

N

1-1

1

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

 

PAF

 

N10

CSOSN

Código de Situação da Operação - SIMPLES NACIONAL

E

N05

N

1-1

2

 

Tributação pelo ICMS

900 - Outros

 

PAF

 

N08

pICMS

Alíquota efetiva    do imposto

E

N05

N

1-1

5

2

Alíquota efetiva

 

 

U - ISSQN

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

U01

ISSQN

Grupo do ISSQN

CG

M01

 

0-1

 

 

Informar os campos para cálculo do ISSQN.

O grupo de ISSQN é mutuamente exclusivo com o grupo ICMS, isto é se ISSQN for informado o grupo ICMS não será informado e vice-versa.

Se informado o grupo ISSQN a informação da Inscrição Municipal é obrigatória.

PAF

 

U02

vAliq

Alíquota do ISSQN

E

U01

N

0-1

5

2

Alíquota do ISSQN

 

PAF

 

U06

cMunFG

Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN

E

U01

N

1-1

7

 

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE; se exterior utilizar

9999999.

 

PAF

 

U07

cListServ

Item da Lista de Serviços

E

U01

C

0-1

5

 

Informar o Item da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço.

 

PAF

 

U08

cServTribM

um

Código de tributação pelo ISSQN do município

E

U01

C

0-1

20

 

Código do serviço prestado próprio do município

 

PAF

 

U09

cNatOp

Natureza da Operação de ISSQN

E

U01

N

1-1

2

 

1 - Tributação no município;

2 - Tributação fora do município;

3 - Isenção;

4 - Imune;

5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial

6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo;

7 - Não tributável ou não incidência;

8 - Exportação de Serviço.

 

PAF

 

U10

indIncFisc

Indicador de Incentivo Fiscal do ISSQN

E

U01

N

1-1

1

 

1 - Sim; 2 - Não

 

V - Informações adicionais

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh

o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

V01

infAdProd

Informações Adicionais do Produto

E

H01

C

0-1

1-500

 

Norma referenciada, informações complementares, etc.

 

VA - Informações sobre Meios de Pagamento

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

VA01

MP

Grupo de informações sobre Meios de Pagamento empregados na quitação do CF-e-ECF

G

A01

 

1-10

 

 

 

 

PAF

 

VA02

cMP

Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

E

VA0

1

N

1-1

2

 

Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

1 - Dinheiro

2-Cheque

3-Cartão de Crédito

4-Cartão de Débito

5-Cartão

Refeição/Alimentação

6-Vale Refeição/Alimentação (em papel)

7-Outros

 

Equipamento

 

VA03

xMP

Descrição Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

E

VA0

1

C

1-1

1-20

 

 

 

PAF

 

VA04

vMP

Valor do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

E

VA0

1

N

1-1

1-15

2

Valor do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

 

W - Valores Totais do CF-e-ECF

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

W01

Total

Grupo     de                 Valores Totais do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

W05

vDesc

Valor Total dos Descontos sobre Item

E

W01

N

1-1

1-15

2

Somatório             do                 valor        do Desconto dos itens

 

Equipamento

 

W10

vAcres

Valor Total dos acréscimos sobre Item

E

W01

N

1-1

1-15

2

Somatório             do                 valor        do Acréscimo dos itens

 

Equipamento

 

W11

vCF-e-ECF

Valor Total do CF-e-ECF

E

W01

N

1-1

1-15

2

Somatório do valor dos Itens + Acréscimo de Subtotal - Desconto de Subtotal

 

PAF

 

W19

DescAcrEnt

r

Grupo de valores de entrada de Desconto/Acréscimo sobre total

G

W01

 

0-1

 

 

 

Informar valores de desconto ou acréscimo sobre total do CF-e-ECF. Os valores de desconto e acréscimo sobre total são mutuamente exclusivos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PAF

 

W20

vDescSubto

t

Valor de Entrada de Desconto sobre total

CE

W19

N

0-1

1-15

2

Valor   de  Desconto   sobre

Total

Se informado, deve conter desconto concedido sobre total dos itens.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PAF

 

W21

vAcresSubt

ot

Valor de Entrada de Acréscimo sobre total

CE

W19

N

0-1

1-15

2

Valor  de  Acréscimo  sobre Total

Se informado, deve conter acréscimo sobre total dos itens

PAF

 

W22

vCancAcresSubt

ot

Valor de Cancelamento de Acréscimo sobre total

CE

W19

N

0-1

1-15

2

Valor  de  Cancelamento de Acréscimo  sobre Total

 

Z - Informações Adicionais do CF-e-ECF

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

Z01

infAdic

Grupo de Informações Adicionais

G

A01

 

0-1

 

 

 

 

PAF

 

Z02

infCpl

Informações Complementares de interesse do Contribuinte

E

Z01

C

0-1

1-5000

 

Informações oriundas do campo mensagem promocional

 

ZZ - Informações da Assinatura Digital

 

Origem

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamento

 

ZA01

AssinaturaDigital

Assinatura                 XML        do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

ZA02

Algoritmo da assinatura

 

E

ZA01

C

1-1

1-10

 

Valor fixo “RSA”

 

Equipamento

 

ZA03

Versão

 

E

ZA01

C

1-1

4

 

Valor fixo “0001”

 

Equipamento

 

ZA04

ExtensaoChave

 

E

ZA01

C

1-1

4

 

Valor fixo “1024”

 

Equipamento

 

ZA05

Hash

 

E

ZA01

C

1-1

1-10

 

Valor fixo “MD5”

 

Equipamento

 

ZA06

Assinatura

Assinarura Digital em Hexadecimal

E

ZA01

C

1-1

256-1024

 

 

 

 

 

 

Leiaute do arquivo CF-e-ECF cancelamento

 

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

-

CF-e-ECF Canc

TAG raiz do CF-e-ECF

G

-

 

1-1

 

 

TAG raiz do CF-e-ECF

 

A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

A01

infCF-e-ECF

Grupo das informações do CF-e-ECF

G

Raiz

-

1-1

-

 

Grupo que contém as informações do CF-e-ECF

 

Equipamento

 

A02

Versão

Versão do leiaute do CF-e-ECF cancelamento

A

A01

N

1-1

1-4

2

Versão do leiaute do CF-e-ECF cancelamento

 

Equipamento

 

A05

Id

Identificador da TAG a ser assinada

ID

A01

C

1-1

47

 

Informar a chave de acesso do CF-e-ECF precedida do literal "CF-e-ECF", acrescentada a  validação do formato

 

Equipamento

 

A06

chCanc

Chave de acesso do CF-e-ECF a ser cancelado

ID

A01

C

1-1

47

 

informar a chave de acesso do CF-e-ECF  a ser cancelado, precedida do literal ‘CF-e-ECF’,acrescentada a validação do formato

 

Equipamento

 

A07

dEmi

Data de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado

E

A01

D

1-1

 

 

Informar a data de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Formato “AAAA-MM-DD”

 

 

Equipamento

 

 

A08

 

hEmi

Hora de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado

 

E

 

A01

 

H

 

1-1

 

 

Informar a hora de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado. Formato “HH:MM:SS”

 

B - Identificação do Cupom Fiscal Eletrônico

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamento

 

B01

ide

Grupo das informações de identificação do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

B02

XUF

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal

E

B01

N

1-1

2

 

Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal.

 

Equipamento

 

B03

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

E

B01

N

1-1

6

 

Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada CF-e-ECF para evitar acessos indevidos do CF-e-ECF.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B04

Mod

Código do Modelo do Documento Fiscal

E

B01

C

1-1

2

 

Utilizar código 60 para identificação do CF-e-ECF.

 

Equipamento

 

B05

Nserie

Número de Série do Equipamento

E

B01

C

1-1

20

 

 

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B06

nCF-e-ECF

Número do Cupom Fiscal Eletrônico (CCF)

E

B01

N

1-1

1-6

 

Número seqüencial criado pelo Equipamento para cada documento fiscal. 6 caracteres numéricos iniciados em 000001.

Para compor  Chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B07

dRef

Data de referência da Jornada Fiscal

E

B01

D

1-1

 

 

Formato “AAAA-MM-DD”

 

Equipamento

 

B08

nCRZ

Número do CRZ no momento da emissão do CF-e-ECF

E

B01

N

1-1

1-4

 

 

 

Equipamento

 

B09

dEmi

Data de abertura do Cupom Fiscal

E

B01

D

1-1

 

 

Formato “AAAA-MM-DD”

Utilizar Ano e Mês (AAMM) para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento

 

B10

hEmi

Hora de abertura do Cupom Fiscal

E

B01

H

1-1

 

 

Formato “HH:MM:SS”

 

Equipamento

 

B11

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso do CF-e-ECF

E

B01

N

1-1

1

 

Informar o DV da Chave de Acesso do CF-e-ECF, o DV será calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso.

Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

C - Identificação do Emitente do Cupom Fiscal eletrônico

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

C01

Emit

Grupo de identificação do emitente do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

PAF

 

C02

CNPJ

CNPJ do emitente

E

C01

C

1-1

14

 

Informar o CNPJ do emitente, com os zeros não significativos.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

Equipamento

 

C03

xNome

Razão Social do emitente

E

C01

C

1-1

1-60

 

 

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

Equipamento

 

C04

xFant

Nome fantasia

E

C01

C

0-1

1-60

 

 

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

 

C05

xEndereco

Endereço do Emitente

E

C01

C

1-1

1-120

 

 

 

PAF

 

C06

IE

IE

E

C01

C

1-1

12

 

A IE deve ser informada apenas com algarismos, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.);

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

 

C07

IM

Inscrição Municipal

E

C01

C

0-1

1-15

 

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de CF-e-ECF conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

E - Identificação do Destinatário do Cupom Fiscal eletrônico

 

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

PAF

 

E01

Dest

Grupo de identificação do Destinatário do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

PAF

 

E02

CNPJ

CNPJ do destinatário

CE

E01

C

0-1

14

 

Informar o CNPJ do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF

 

E03

CPF

CPF do destinatário

CE

E01

C

0-1

0, 11

 

Informar o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.

Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

W - Valores Totais do CF-e-ECF

Orige m

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamento

 

W01

Total

Grupo de Valores Totais do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

W11

vCF-e-ECF

Valor Total do CF-e-ECF

E

W01

N

1-1

15

2

Valor total do CF-e-ECF a ser cancelado

 

ZZ - Informações da Assinatura Digital

Orige

M

#

ID

Campo

Descrição

Elemento

Pai

Tipo

Ocorrênc

tamanh

o

Dec

Conteúdo

Observações

Equipamento

 

ZA01

AssinaturaDigital

Assinatura                 XML                 do CF-e-ECF

G

A01

 

1-1

 

 

 

 

Equipamento

 

ZA02

Algoritmo da assinatura

 

E

ZA01

C

1-1

1-10

 

Valor fixo “RSA”

 

Equipamento

 

ZA03

Versão

 

E

ZA01

C

1-1

4

 

Valor fixo “0001”

 

Equipamento

 

ZA04

ExtensaoChave

 

E

ZA01

C

1-1

4

 

Valor fixo “1024”

 

Equipamento

 

ZA05

Hash

 

E

ZA01

C

1-1

1-10

 

Valor fixo “MD5”

 

Equipamento

 

ZA06

Assinatura

Assinarura Digital em Hexadecimal

E

ZA01

C

1-1

256-1024

 

 

 

 

Legenda:

Coluna Elemento:

A - indica que o campo é um atributo do Elemento anterior;

E - indica que o campo é um Elemento;

CE - indica que o campo é um Elemento que deriva de uma Escolha (Choice);

G - indica que o campo é um Elemento de Grupo;

CG - indica que o campo é um Elemento de Grupo que deriva de uma Escolha (Choice);

ID - indica que o campo é um ID da XML 1.0;

RC - indica que o campo é uma key constraint (Restrição de Chave) para garantir a unicidade e presença do valor.

 

Coluna Tipo:

N - campo de dados numéricos;

C - campo dados alfanuméricos;

D - campo de data.

 

2. Método para criação da chave de busca do CF-e-ECF

 

1.A chave de busca terá 44 dígitos numéricos e será composta pelas seguintes informações:

a.Numero serial do ECF com 22 dígitos (conforme regra de conversão de 20 dígitos em 22 dígitos descrita no exemplo a seguir);

b.Contador de Cupom Fiscal com 6 dígitos;

c.Data de emissão do Cupom Fiscal com 8 dígitos;

d.Numero aleatório com 6 dígitos, gerado randomicamente no momento do fechamento da impressão do Cupom Fiscal;

e.Dígito verificador de 2 dígitos;

 

2.Os 44 caracteres deverão ser impressos em 4 blocos de 11 caracteres separados por um espaço;

3.Os dois últimos dígitos validarão os demais números da chave de busca;

 

Ex.:

Num. serial = AZ123456789012345678

CCF = 533335

Data = 01012000

Numero aleatório = 666777

Dígito verificador = DV (calculado)

 

Convertendo AZ em numérico:

A=00, B=01, C=02,  ...   X=23, Y=24, Z=25

AZ = 0025

 

Gerando assim o código:

 

00251234567  89012345678  53333501012  000666777DV

 

4.Dígito verificador será utilizado para verificar a validade e a autenticidade do valor numérico, evitando dessa forma erros de digitação. Será utilizando para este cálculo o método “Digito verificador Módulo 11”.

 

 

3 - Método para o Cálculo do Digito Verificador:

Conforme o esquema abaixo, para calcular o primeiro dígito verificador, cada dígito do número, começando da direita para a esquerda (do dígito menos significativo para o dígito mais significativo) é multiplicado, na ordem, por 2, depois 3, depois 4 e assim sucessivamente, até o primeiro dígito do número. O somatório dessas multiplicações é multiplicado por 10 e dividida por 11. O resto desta divisão (módulo 11) é o primeiro dígito verificador. Caso o resultado do módulo 11 seja o valor 10 (dez), considerar o dígito verificador como 0 (zero). Para calcular o próximo dígito, considera-se o dígito anterior como parte do número e efetua-se o mesmo processo. No exemplo, foi considerado o número 261533:

  +---+---+---+---+---+---+   +---+

  | 2 | 6 | 1 | 5 | 3 | 3 | - | 9 |<---

  +---+---+---+---+---+---+   +---+

    |   |   |   |   |   |

    x7  x6  x5  x4  x3  x2

    |   |   |   |   |   |

    =14 =36 =5  =20 =9  =6

    +---+---+---+---+---+-> = (90 x 10) / 11 = 81, resto 9 => Dígito = 9

 

  +---+---+---+---+---+---+   +---+---+

  | 2 | 6 | 1 | 5 | 3 | 3 | - | 9 | 4 |<---

  +---+---+---+---+---+---+   +---+---+    |   |   |   |   |   |       |

    x8  x7  x6  x5  x4  x3      x2

    |   |   |   |   |   |       |

    =16 =42 =6  =25 =12 =9      =18

    +---+---+---+---+---+-> = (128 x 10) / 11 = 116, resto 4 => Dígito = 4

 

 

Baseado nesta metodologia, o DV válido para o código “00251234567  89012345678  53333501012  000666777” serão os números “1” e “0” respectivamente.

 

Gerando assim a chave de busca será composta por: “00251234567  89012345678  53333501012  00066677710”.”