CONVÊNIO ICMS 16/14
CONVÊNIO ICMS 16, DE 21 DE MARÇO DE 2014
Publicado no DOU de 26.03.14, pelo Despacho 49/14 .
Ratificação Nacional no DOU de 14.04.14, pelo Ato Declaratório 02/14 .
Altera o Convênio ICMS 82/13 que d ispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, bem como, na importação de bens destinados à modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , na sua 153ª reunião ordinária, realizada em Teresina, PI, no dia 21 de março de 2014, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
C O N V Ê N I O
Cláusula primeira Fica alterado o Anexo I do Convênio ICMS 82/13 , de 26 de julho de 2013, com a seguinte redação:
“ANEXO I - BENS NACIONAIS
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Item |
EQUIPAMENTOS |
NCM |
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01 |
Galeria metalic |
73.08.9090 |
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02 |
Pilares metalic |
7308.9090 |
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03 |
Tulha metalic |
8479.89.40 |
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04 |
Torre metalic |
7308.90.90 |
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05 |
Tripper |
7308.90.90 |
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06 |
Silos metálicos |
8479.89.40 |
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07 |
Canalização |
7308.90.90 |
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08 |
Registros |
7308.90.90 |
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09 |
Amostradores Cross Belt |
8474.10.00 |
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10 |
Defensas Pneumáticas |
4016.94.00 |
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11 |
Bóias para Fundeio |
8907.10.00 |
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12 |
Painéis de Remota |
8538.10.00 |
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13 |
Sistema de Abatimento de Pó |
8474.10.00 |
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14 |
Motores Elétricos |
8501.53.10 |
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15 |
Acoplamentos (Alta e Baixa) |
8483.60.90 |
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16 |
Redutores com contra recuo |
8483.40.10 |
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17 |
Componentes mecânicos (Tambores, roletes) |
8431.39.00 |
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18 |
Caldeiraria e estruturas |
8431.39.00 |
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19 |
Cobertura Metálica |
8431.39.00 |
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20 |
Cabos Elétricos |
8544.49.00 |
”.
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
