CONVÊNIO ICMS 16/14
CONVÊNIO ICMS 16, DE 21 DE MARÇO DE 2014
· Publicado no DOU de 26.03.14, pelo Despacho 49/14 .
· Ratificação Nacional no DOU de 14.04.14, pelo Ato Declaratório 02/14 .
Altera o Convênio ICMS 82/13 que d ispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, bem como, na importação de bens destinados à modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , na sua 153ª reunião ordinária, realizada em Teresina, PI, no dia 21 de março de 2014, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
C O N V Ê N I O
Cláusula primeira Fica alterado o Anexo I do Convênio ICMS 82/13 , de 26 de julho de 2013, com a seguinte redação:
“ANEXO I - BENS NACIONAIS
| Item | EQUIPAMENTOS | NCM |
| 01 | Galeria metalic | 73.08.9090 |
| 02 | Pilares metalic | 7308.9090 |
| 03 | Tulha metalic | 8479.89.40 |
| 04 | Torre metalic | 7308.90.90 |
| 05 | Tripper | 7308.90.90 |
| 06 | Silos metálicos | 8479.89.40 |
| 07 | Canalização | 7308.90.90 |
| 08 | Registros | 7308.90.90 |
| 09 | Amostradores Cross Belt | 8474.10.00 |
| 10 | Defensas Pneumáticas | 4016.94.00 |
| 11 | Bóias para Fundeio | 8907.10.00 |
| 12 | Painéis de Remota | 8538.10.00 |
| 13 | Sistema de Abatimento de Pó | 8474.10.00 |
| 14 | Motores Elétricos | 8501.53.10 |
| 15 | Acoplamentos (Alta e Baixa) | 8483.60.90 |
| 16 | Redutores com contra recuo | 8483.40.10 |
| 17 | Componentes mecânicos (Tambores, roletes) | 8431.39.00 |
| 18 | Caldeiraria e estruturas | 8431.39.00 |
| 19 | Cobertura Metálica | 8431.39.00 |
| 20 | Cabos Elétricos | 8544.49.00 |
”.
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
