PT079_16 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 26.12.16
RETIFICAÇÃO
No Protocolo ICMS 76/16, de 22 de dezembro de 2016, publicado no DOU, de 23 de dezembro de 2016, Seção 1, página 154, onde se lê: “PROTOCOLO ICMS 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016”; leia-se: “PROTOCOLO ICMS 79, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
