Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Protocolos ICMS > 2016 > PT079_16 - Retificação

PT079_16 - Retificação

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

Publicado no DOU de 26.12.16

 

 

RETIFICAÇÃO

 

No Protocolo ICMS 76/16, de 22 de dezembro de 2016, publicado no DOU, de 23 de dezembro de 2016, Seção 1, página 154, onde se lê: “PROTOCOLO ICMS 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016”; leia-se: “PROTOCOLO ICMS 79, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016”.

 

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA