Protocolo ICMS 46/16 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 06.10.16
RETIFICAÇÃO
No Protocolo ICMS 46/16, de 15 de julho de 2016, publicado no DOU de 10 de agosto de 2016, Seção 1, página 51:
a) Na cláusula primeira, onde se lê: “Fica alterada a cláusula quinta do Protocolo ...”; leia-se: “Fica alterada a cláusula sexta do Protocolo ...”;
b) Na cláusula primeira, onde se lê: ““Cláusula quinta O imposto ...””; leia-se: ““Cláusula sexta O imposto ...””;
c) Na cláusula segunda, onde se lê: ““V - ... no anexo XXVIII do Convênio ...””, leia-se: ““V - ... no anexo XVIII do Convênio ...””.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA