MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

Publicado no DOU de 06.10.16

RETIFICAÇÃO

No Protocolo ICMS 46/16, de 15 de julho de 2016, publicado no DOU de 10 de agosto de 2016, Seção 1, página 51:

a)   Na cláusula primeira, onde se lê: “Fica alterada a cláusula quinta do Protocolo ...”; leia-se: “Fica alterada a cláusula sexta do Protocolo ...”;

b)   Na cláusula primeira, onde se lê: ““Cláusula quinta O imposto ...””; leia-se: ““Cláusula sexta O imposto ...””;

c)   Na cláusula segunda, onde se lê: ““V - ... no anexo XXVIII do Convênio ...””, leia-se: ““V - ... no anexo XVIII do Convênio ...””.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA