Protocolo ICMS 61/16 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 03.10.16
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo do Protocolo ICMS 61/16, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, páginas 72 e 73, onde se lê: “... Piauí, Rio Grande do Sul, ...”; leia-se: “... Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, ...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
