Protocolo ICMS 47/16 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 12.08.16
RETIFICAÇÃO
Na cláusula primeira, inciso IV, alínea “d” do Protocolo ICMS 47/16, de 29 de julho de 2016, publicado no DOU de 10 de agosto de 2016, Seção 1, páginas 51 e 52, onde se lê: “...(NCM 12081000) - devendo..., ”; leia-se: “...(NCM 23040010) - devendo...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
