PT062_16 retificação
Altera o Protocolo ICMS 77/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 07.10.16
RETIFICAÇÃO
No Protocolo ICMS 62/16, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, página 73, onde se lê: “Cláusula terceiro Este protocolo ...”; leia-se: “Cláusula terceira Este protocolo ...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
