Protocolo ICMS 63/16 retificação 2
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 05.10.16
RETIFICAÇÃO
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 63/16, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, página 73,
a) onde se lê: “Fica acrescentado o § 7º ...”; leia-se: “Fica acrescentado o § 8º ...”,
b) onde se lê: “§7º Nas operações destinadas ...”; leia-se: “§ 8º Nas operações destinadas ....”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
