PT072_16 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 19.12.16
RETIFICAÇÃO
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 72/16, de 28 de novembro de 2016, publicado no DOU, de 30 de novembro de 2016, Seção 1, páginas 19 e 20, no item 21, na Descrição, onde se lê: “Requeijão e produto a base de requeijão, em recipiente de...”; leia-se: “Requeijão e similares, em recipiente de...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
