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PT072_16 - Retificação

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

Publicado no DOU de 19.12.16

RETIFICAÇÃO

 

Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 72/16, de 28 de novembro de 2016, publicado no DOU, de 30 de novembro de 2016, Seção 1, páginas 19 e 20, no item 21, na Descrição, onde se lê: “Requeijão e produto a base de requeijão, em recipiente de...”; leia-se: “Requeijão e similares, em recipiente de...”.

 

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA