DESPACHO 72/22
DESPACHO Nº 72, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Publicado no DOU de 01.12.22.
Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.3 e f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 13 de março de 2012, e alterações,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.101192/2022-33, torna público que foi emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:
TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 0010/2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
ELGIN - Termo de Verificação Funcional nº 0010/2022.
1. Dados do Termo
1.1. Identificação do equipamento SAT
1.1.1. Marca: ELGIN
1.1.2. Modelo: SMSAT2
1.1.3. Versão do software básico: 05.00.56
1.2. Número do Termo: 10/2022
1.3 Data de emissão: 25/11/2022
1.4. Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT
1.5. Legislação aplicável:
1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.29.04)
1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA 1.18.02)
1.6. Laudo da análise técnica
1.6.1. Número: SAT115-022
1.6.2. Órgão técnico responsável
1.6.2.1. Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
1.6.2.2. CNPJ: 24.492.886/0001-04
2. Identificação do fabricante/importador do SAT
2.1. Fabricante ou Importador: ELGIN
2.2. Razão social: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA
2.3. CNPJ: 14.200.166/0001-66
2.4. Inscrição estadual / UF: 000.062.002.252 (AM)
3. Informações do modelo registrado
3.1. Drivers de comunicação: “3_08112022_satelgin-8.0.1-win32.exe”.
3.1.1. Sistema operacional: Windows 10 32 bits
3.1.2. Hash code/algoritmo (MD5): 42DEBD8FD558DB6668DED879C1D1A6BE
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA