DESPACHO Nº 35, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Publicado no DOU de 28.06.22 – Edição Extra.

Publica Convênio ICMS aprovado na 355ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22 e 28.06.2022.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 355ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22 e 28 de junho de 2022, foi celebrado o seguinte ato normativo:

CONVÊNIO ICMS 81/22 - Fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, nos termos deste convênio.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA