DESPACHO - RETIFICAÇÃO 79/22
Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 16.12.2022
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 79, de 14 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 15 de dezembro de 2022, nas páginas 211 a 215, onde se lê: “Amapá - Eduardo Corrêa Tavares”; leia-se: “Amapá - Josenildo Santos Abrantes”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ