DESPACHO Nº 81, DE 19 DE NOVEMRO DE 2021

Publicado no DOU de 22.11.21.

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.                         

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.3 e f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 13 de março de 2012, e alterações,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.100985/2021-54, torna público que foi emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 0011/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

TAGUS - Termo de Verificação Funcional nº 0011/2021.

1. Dados do Termo

1.1. Identificação do equipamento SAT

1.1.1. Marca: TAGUS

1.1.2. Modelo: D-SAT2.0

1.1.3. Versão do software básico: 02.00.00

1.2. Número do Termo: 0011/2021

1.3 Data de emissão: 29/10/2021

1.4. Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT

1.5. Legislação aplicável:

1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.28.05)

1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.17.05)

1.6. Laudo da análise técnica

1.6.1. Número: SAT100-021

1.6.2. Órgão técnico responsável

1.6.2.1. Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

1.6.2.2. CNPJ: 24.492.886/0001-04

2. Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1. Fabricante ou Importador: TAGUS

2.2. Razão social:  TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA

2.3. CNPJ: 61.099.008/0001-41

2.4. Inscrição estadual / UF: 105.903.231-114 (SP)

3. Informações do modelo registrado

3.1. Drivers de comunicação: arquivo “3_06102021_dllsat.dll”.

3.1.1. Sistema operacional: Windows 7

3.1.2. Hash code/algoritmo (MD5): 5A931C4C00D838371FFB7B6FC5455842

 CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA