DESPACHO Nº 21, DE 06 DE ABRIL DE 2021

Publicado no DOU de 07.04.21       

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS o seguinte laudo de análise funcional da empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificada:

I - Não constatada “não conformidade”:

a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA