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DESPACHO 39/21

Publica Ajuste SINIEF aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021.

DESPACHO Nº 39, DE 09 DE JUNHO DE 2021

Publicado no DOU de 10.06.21.

Publica Ajuste SINIEF aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31 de maio de 2021, foi celebrado o seguinte ato normativo:

AJUSTE SINIEF 11/21 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA