DESPACHO Nº 56, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Publicado no DOU de 13.08.21.

Publica Acordo de Cooperação Técnica, aprovado na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 35 desse mesmo diploma, torna público que os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação, na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08 de julho de 2021, celebraram o seguinte ato:

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/21, DE 08 DE JULHO DE 2021 - Acordo que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS E NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, o CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, e as UNIDADES FEDERADAS que menciona com vistas a estabelecer cooperação técnica entre os partícipes.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA