Convênio ICMS 172/25 - Retificação
Altera o Convênio ICMS nº 45, de 18 de junho de 2004, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a limitarem a concessão de créditos presumidos.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 02.03.2026
RETIFICAÇÃO
No título do Convênio ICMS nº 172, de 5 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2025, Seção 1, página 73, republicado no DOU de 11 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 36 e 37, onde se lê: “CONVÊNIO ICMS Nº 172, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2015”; leia-se: “CONVÊNIO ICMS Nº 172, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
