CONVÊNCIO ICMS 176/25 - RETIFICAÇÃO
Altera o Convênio ICMS nº 18, de 4 de abril de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 09.01.2026
No título do Convênio ICMS nº 176, de 5 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 73 e 74, republicado no DOU de 11 de dezembro de 2025, Seção 1, página 37, onde se lê: “CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 5 DE OUTUBRO DE 2025”; leia-se: “CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025”.
RENATA LARISSA SILVESTRE
