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ATO COTEPE/ICMS 44/11

Aprova o credenciamento dos convertedores abaixo listados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

ATO COTEPE ICMS 44, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011

Publicado no DOU de 03.11.11

Retificação no DOU de 01.12.11

Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/15.

Aprova o credenciamento dos convertedores abaixo listados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 165ª reunião extraordinária, realizada no dia 1º de novembro de 2011, em Brasília, tendo em vista o disposto no Art. 10 do Ato COTEPE ICMS 4 de 11 de março de 2010, resolve:

Nova redação dada ao Art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 60/15, efeitos a partir de 01.02.16

Art. 1º Aprovar o credenciamento dos convertedores a seguir identificados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no art. 10 do Ato COTEPE/ICMS 04/10, de 11 de março de 2010.

ITEM

CONVERTEDOR

CNPJ

01

ALEGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA

03.794.550/0001-18

02

BOBINAS SUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

10.656.935/0001-84

03

CBS DISTRIBUIDORA DE BOBINAS LTDA ME

13.175.733/0001-09

04

CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA

02.297.736/0001-07

05

COPAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

82.625.567/0001-18

06

COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS ODLANGE LTDA ME

05.423.544/0001-80

07

CONTLINE GRÁFICA LTDA

10.668.534/0001-44

08

ETIQUETA GUARARAPES INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.

03.892.821/0002-59

09

ETIQUETARIA CAXIENSE LTDA

03.991.831/0001-60

10

ETITEC – COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA

12.579.795/0001-13

11

EUREKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA

13.437.876/0001-41

12

FORM BOB PAPÉIS LTDA

05.506.812/0001-27

13

GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS EPP

03.976.621/0001-01

14

GR KRAFT COMERCIAL CORPORATIVA LTDA ME

05.307.596/0001-90

15

GRÁFICA DOMINGOS SÁVIO LTDA-EPP

14.892.003/0001-82

16

GRÁFICA E EDITORA ITABIRA LTDA

31.703.523/0001-28

17

GRÁFICA E EDITORA KAYGANGUE LTDA

75.624.932/0001-04

18

GRESPAN ETIQUETAS RIO PRETO LTDA ME

09.458.666/0001-62

19

HR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GUARDANAPOS E SIMILARES LTDA ME

86.893.872/0001-42

20

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS W.J. LTDA

57.081.689/0001-43

21

J A B N PAPÉIS LTDA-ME

13.962.977/0001-31

22

JORTIEKE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA- EPP

01.229.834/0001-36

23

LIDER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA

97.494.595/0003-82

24

MÁRCIO MARTINS RAMOS M.E

09.647191/0001-52

25

MEG FLEXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA

11.945.708/0001-31

26

NADAL & DOS SANTOS LTDA

04.544.511/0001-25

27

NSCONTISUL IMPRESSOS LTDA

10.968.230/0001-00

28

PLAVITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA

04.376.556/0001-38

29

RIMOLI & CIA LTDA

00.996.173/0001-01

30

S-GRAF SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL EM GERAL LTDA

13.939.576/0001-60

31

SINCOPEL INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA

17.259.300/0001-92

32

SOMMAX ETIQUETA’S AUTOADESIVAS LTDA-EPP

36.784.908/0001-80

33

T.C. CERRI INDÚSTRIA DE FORMULÁRIOS LTDA

06.242.510/0001-51

34

TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA

03.888.008/0001-24

35

THI BOBINAS E ETIQUETAS LTDA

03.996.895/0001-54

36

VALEFORM FORMULARIO CONTÍNUOS LTDA. EPP.

02.563.395/0001-66

37

WILSON BARBALHO JUNIOR

12.027.402/0001-89

 

Redação original do Art. 1º, efeitos de 03.11.11 a 31.01.16

Art. 1º Aprovar o credenciamento dos convertedores abaixo identificados  para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no Art. 10 do Ato COTEPE 04/2010.

CONVERTEDOR

CNPJ

ALEGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA

03.794.550/0001-18

BOBINAS SUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

10.656.935/0001-84

CBS DISTRIBUIDORA DE BOBINAS LTDA ME

13.175.733/0001-09

CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA

02.297.736/0001-07

COPAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

82.625.567/0001-18

COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS ODLANGE LTDA ME

05.423.544/0001-80

CONTLINE GRÁFICA LTDA

10.668.534/0001-44

ETIQUETA GUARARAPES INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.

03.892.821/0002-59

ETIQUETARIA CAXIENSE LTDA

03.991.831/0001-60

ETITEC – COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA

12.579.795/0001-13

EUREKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA

13.437.876/0001-41

FORM BOB PAPÉIS LTDA

05.506.812/0001-27

GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS EPP

03.976.621/0001-01

GR KRAFT COMERCIAL CORPORATIVA LTDA ME

05.307.596/0001-90

GRÁFICA DOMINGOS SÁVIO LTDA-EPP

14.892.003/0001-82

GRÁFICA E EDITORA ITABIRA LTDA

31.703.523/0001-28

GRÁFICA E EDITORA KAYGANGUE LTDA

75.624.932/0001-04

GRESPAN ETIQUETAS RIO PRETO LTDA ME

09.458.666/0001-62

HR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GUARDANAPOS E SIMILARES LTDA ME

86.893.872/0001-42

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS W.J. LTDA

57.081.689/0001-43

J A B N PAPÉIS LTDA-ME

13.962.977/0001-31

JORTIEKE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA- EPP

01.229.834/0001-36

LIDER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA

97.494.595/0003-82

MÁRCIO MARTINS RAMOS M.E

09.647191/0001-52

MEG FLEXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA

11.945.708/0001-31

NADAL & DOS SANTOS LTDA

04.544.511/0001-25

NSCONTISUL IMPRESSOS LTDA

10.968.230/0001-00

PLAVITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA

04.376.556/0001-38

RIMOLI & CIA LTDA

00.996.173/0001-01

SEQUÓIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA

13.034.060/0001-77

S-GRAF SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL EM GERAL LTDA

13.939.576/0001-60

SINCOPEL INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA

17.259.300/0001-92

SOMMAX ETIQUETA’S AUTOADESIVAS LTDA-EPP

36.784.908/0001-80

T.C. CERRI INDÚSTRIA DE FORMULÁRIOS LTDA

06.242.510/0001-51

TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA

03.888.008/0001-24

THI BOBINAS E ETIQUETAS LTDA

03.996.895/0001-54

VALEFORM FORMULARIO CONTÍNUOS LTDA. EPP.

02.563.395/0001-66

WILSON BARBALHO JUNIOR

12.027.402/0001-89

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 01.12.11

No Art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 44/11, de 1º de novembro de 2011, publicado no DOU de 3 de novembro de 2011, Seção 1, página 45:

onde se lê: “ ...

LIDER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA

97.494.595/0001-82

 ... ”,

leia-se: “ ...

LIDER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA

97.494.595/0003-82

...”.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA