ATO COTEPE/ICMS 44/11
ATO COTEPE ICMS 44, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011
Publicado no DOU de 03.11.11
Retificação no DOU de 01.12.11
Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/15.
Aprova o credenciamento dos convertedores abaixo listados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 165ª reunião extraordinária, realizada no dia 1º de novembro de 2011, em Brasília, tendo em vista o disposto no Art. 10 do Ato COTEPE ICMS 4 de 11 de março de 2010, resolve:
Nova redação dada ao Art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 60/15, efeitos a partir de 01.02.16
Art. 1º Aprovar o credenciamento dos convertedores a seguir identificados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no art. 10 do Ato COTEPE/ICMS 04/10, de 11 de março de 2010.
ITEM |
CONVERTEDOR |
CNPJ |
01 |
ALEGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA |
03.794.550/0001-18 |
02 |
BOBINAS SUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
10.656.935/0001-84 |
03 |
CBS DISTRIBUIDORA DE BOBINAS LTDA ME |
13.175.733/0001-09 |
04 |
CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA |
02.297.736/0001-07 |
05 |
COPAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA |
82.625.567/0001-18 |
06 |
COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS ODLANGE LTDA ME |
05.423.544/0001-80 |
07 |
CONTLINE GRÁFICA LTDA |
10.668.534/0001-44 |
08 |
ETIQUETA GUARARAPES INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. |
03.892.821/0002-59 |
09 |
ETIQUETARIA CAXIENSE LTDA |
03.991.831/0001-60 |
10 |
ETITEC – COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA |
12.579.795/0001-13 |
11 |
EUREKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA |
13.437.876/0001-41 |
12 |
FORM BOB PAPÉIS LTDA |
05.506.812/0001-27 |
13 |
GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS EPP |
03.976.621/0001-01 |
14 |
GR KRAFT COMERCIAL CORPORATIVA LTDA ME |
05.307.596/0001-90 |
15 |
GRÁFICA DOMINGOS SÁVIO LTDA-EPP |
14.892.003/0001-82 |
16 |
GRÁFICA E EDITORA ITABIRA LTDA |
31.703.523/0001-28 |
17 |
GRÁFICA E EDITORA KAYGANGUE LTDA |
75.624.932/0001-04 |
18 |
GRESPAN ETIQUETAS RIO PRETO LTDA ME |
09.458.666/0001-62 |
19 |
HR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GUARDANAPOS E SIMILARES LTDA ME |
86.893.872/0001-42 |
20 |
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS W.J. LTDA |
57.081.689/0001-43 |
21 |
J A B N PAPÉIS LTDA-ME |
13.962.977/0001-31 |
22 |
JORTIEKE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA- EPP |
01.229.834/0001-36 |
23 |
LIDER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA |
97.494.595/0003-82 |
24 |
MÁRCIO MARTINS RAMOS M.E |
09.647191/0001-52 |
25 |
MEG FLEXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA |
11.945.708/0001-31 |
26 |
NADAL & DOS SANTOS LTDA |
04.544.511/0001-25 |
27 |
NSCONTISUL IMPRESSOS LTDA |
10.968.230/0001-00 |
28 |
PLAVITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA |
04.376.556/0001-38 |
29 |
RIMOLI & CIA LTDA |
00.996.173/0001-01 |
30 |
S-GRAF SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL EM GERAL LTDA |
13.939.576/0001-60 |
31 |
SINCOPEL INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA |
17.259.300/0001-92 |
32 |
SOMMAX ETIQUETA’S AUTOADESIVAS LTDA-EPP |
36.784.908/0001-80 |
33 |
T.C. CERRI INDÚSTRIA DE FORMULÁRIOS LTDA |
06.242.510/0001-51 |
34 |
TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA |
03.888.008/0001-24 |
35 |
THI BOBINAS E ETIQUETAS LTDA |
03.996.895/0001-54 |
36 |
VALEFORM FORMULARIO CONTÍNUOS LTDA. EPP. |
02.563.395/0001-66 |
37 |
WILSON BARBALHO JUNIOR |
12.027.402/0001-89 |
Redação original do Art. 1º, efeitos de 03.11.11 a 31.01.16
Art. 1º Aprovar o credenciamento dos convertedores abaixo identificados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no Art. 10 do Ato COTEPE 04/2010.
CONVERTEDOR |
CNPJ |
ALEGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA |
03.794.550/0001-18 |
BOBINAS SUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
10.656.935/0001-84 |
CBS DISTRIBUIDORA DE BOBINAS LTDA ME |
13.175.733/0001-09 |
CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA |
02.297.736/0001-07 |
COPAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA |
82.625.567/0001-18 |
COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS ODLANGE LTDA ME |
05.423.544/0001-80 |
CONTLINE GRÁFICA LTDA |
10.668.534/0001-44 |
ETIQUETA GUARARAPES INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. |
03.892.821/0002-59 |
ETIQUETARIA CAXIENSE LTDA |
03.991.831/0001-60 |
ETITEC – COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA |
12.579.795/0001-13 |
EUREKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA |
13.437.876/0001-41 |
FORM BOB PAPÉIS LTDA |
05.506.812/0001-27 |
GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS EPP |
03.976.621/0001-01 |
GR KRAFT COMERCIAL CORPORATIVA LTDA ME |
05.307.596/0001-90 |
GRÁFICA DOMINGOS SÁVIO LTDA-EPP |
14.892.003/0001-82 |
GRÁFICA E EDITORA ITABIRA LTDA |
31.703.523/0001-28 |
GRÁFICA E EDITORA KAYGANGUE LTDA |
75.624.932/0001-04 |
GRESPAN ETIQUETAS RIO PRETO LTDA ME |
09.458.666/0001-62 |
HR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GUARDANAPOS E SIMILARES LTDA ME |
86.893.872/0001-42 |
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS W.J. LTDA |
57.081.689/0001-43 |
J A B N PAPÉIS LTDA-ME |
13.962.977/0001-31 |
JORTIEKE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA- EPP |
01.229.834/0001-36 |
LIDER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA |
97.494.595/0003-82 |
MÁRCIO MARTINS RAMOS M.E |
09.647191/0001-52 |
MEG FLEXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA |
11.945.708/0001-31 |
NADAL & DOS SANTOS LTDA |
04.544.511/0001-25 |
NSCONTISUL IMPRESSOS LTDA |
10.968.230/0001-00 |
PLAVITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA |
04.376.556/0001-38 |
RIMOLI & CIA LTDA |
00.996.173/0001-01 |
SEQUÓIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA |
13.034.060/0001-77 |
S-GRAF SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL EM GERAL LTDA |
13.939.576/0001-60 |
SINCOPEL INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA |
17.259.300/0001-92 |
SOMMAX ETIQUETA’S AUTOADESIVAS LTDA-EPP |
36.784.908/0001-80 |
T.C. CERRI INDÚSTRIA DE FORMULÁRIOS LTDA |
06.242.510/0001-51 |
TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA |
03.888.008/0001-24 |
THI BOBINAS E ETIQUETAS LTDA |
03.996.895/0001-54 |
VALEFORM FORMULARIO CONTÍNUOS LTDA. EPP. |
02.563.395/0001-66 |
WILSON BARBALHO JUNIOR |
12.027.402/0001-89 |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 01.12.11
No Art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 44/11, de 1º de novembro de 2011, publicado no DOU de 3 de novembro de 2011, Seção 1, página 45:
onde se lê: “ ...
LIDER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA |
97.494.595/0001-82 |
... ”,
leia-se: “ ...
LIDER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA |
97.494.595/0003-82 |
...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA