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ATO COTEPE/ICMS 46/11

ATO COTEPE ICMS 46, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

·        Publicado no DOU de 06.11.11 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 147ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 a 30 de novembro de 2011, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07 , de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2012, como segue:

 

CALENDÁRIO 2012                                                            

 

INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

 

I

2 e 3

1

1

2

2

1

 

II

4 e5

2 e 3

2 e 5

3 e 4

3

4 e 5

 

III

6

6

6

5  

4

6

 

IV

2,3,4, 5 e 6

1,2,3 e 6

1,2, 5 e 6

2,3,4, e 5

2, 3, e 4

1,4,5 e 6

 

V - a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

V - b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

 

CALENDÁRIO 2012

 

INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

 

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

 

I

2 e 3

1

3

1 e 2  

1

3

 

II

4 e 5

2 e 3

4 e 5

3 e 4

5  

4 e 5

 

III

6

6

6

5

6

6

 

IV

2,3,4,5 e 6

1, 2, 3 e 6

3,4,5 e 6

1,2,3,4,e 5

1, 5, e 6

3, 4, 5 e 6

 

V – a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

V – b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA