ATO COTEPE/ICMS 34/11
ATO COTEPE/ICMS 34, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
· Publicado no DOU de 20.09.11
· Retificação no DOU de 21.09.11
Aprova o credenciamento dos convertedores abaixo listados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 146ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2011, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no Art. 10 do Ato COTEPE ICMS 4/10, de 11 de março de 2010, decidiu:
Art. 1º Aprovar o credenciamento dos convertedores abaixo identificados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no Art. 10 do Ato COTEPE 04/2010 .
| CONVERTEDOR | CNPJ
|
| 03.409.193/0001-27 | |
| THI BOBINAS E ETIQUETAS LTDA. | 03.996.895/0001-54 |
| DIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS E ETIQUETAS LTDA. | 06.138.587/0001-86 |
| BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA | 61.192.522/0001-27 |
| PSR BOBINAS E ETIQUETAS LTDA | 12.566.414/0001-61 |
| BOBINAS PRIMUS PRINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 07.021.784/0001-83 |
| PLASPEL EMBALAGENS LTDA | 00.463.802/0001-38 |
| SPIRAL DO BRASIL LTDA | 63.935.829/0001-04 |
| VALEFORM FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA | 02.563.395/0001-66 |
| PRATESPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA. | 00.187.413/0001-27 |
| THERMICA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA | 08.803.776/0001-51 |
| A. S. VELASQUEZ ETIQUETA’S | 10.969.504/0001-78 |
| M F NAZARÉ | 06.132.968/0001-58 |
| SUPRIMAXXI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA | 07.966.865/0001-56 |
| ART’S ETIQUETAS LTDA | 80.658.917/0001-17 |
| HUMAITÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS E EMBALAGENS LTDA. | 03.680.628/0001-73 |
| AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA | 06.698.091/0001-67 |
| SOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS E BOBINAS LTDA. | 05.828.382/0001-60 |
| RONIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA | 82.193.624/0001-37 |
| CENTAURO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. | 03.046.207/0001-95 |
| CENTAURO SOLUÇÕES E IMPRESSOS LTDA. | 02.297.736/0001-07 |
| COLORPEL BOBINAS LTDA. | 10.303.580/0001-40 |
| FORMULÁRIOS PILOTO LTDA. | 37.655.784/0001-04 |
| RODOLPHO RAFAEL SILVA PERA | 07.479.214/0001-31 |
| TECH-TAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E FITASLTDA. | 71.800.064/0001-15 |
| CAIRO RABELO DA SILVA | 10.970.474/0001-10 |
| SUPER IMAGEM DIGITAL LTDA. | 07.574.252/0001-73 |
| CENTAURO SOLUÇÕES EMIMPRESSOS LTDA. | 02.297.736/0001-07 |
| GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. | 04.196.935/0002-27 |
| MESSIAS NATAL LEOFORTE JÚNIOR | 13.788.010/0001-85 |
| ETIQUETA GUARARAPES INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. | 03.892.821/0002-59 |
| GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS | 03.976.621/0001-01 |
| WM INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. | 48.575.948/0001-00 |
| CONTGRAF IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA. | 94.360.567/0001-12 |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicado no DOU de 21.09.11
No Ato COTEPE/ICMS 34/11, de 14 de setembro de 2011, publicado no DOU de 20 de setembro de 2011, Seção 1, páginas 24 e 25:
onde se lê:
“...
| GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS | 03.976.621/0001-01 |
| CONTGRAF IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA. | 94.360.567/0001-12 |
... .“;
leia-se :
“...
| GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS | 03.976.621/0001-01 |
| WM INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. | 48.575.948/0001-00 |
| CONTGRAF IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA. | 94.360.567/0001-12 |
... .”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
