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ATO COTEPE/ICMS 27/11

ATO COTEPE/ICMS Nº 27, 27 DE JUNHO DE 2011

·        Publicado no DOU de 28.06.11.

Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e com base ao disposto no § 3º da cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05 , de 16 de dezembro de 2005, torne publico o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, constantes na tabela abaixo, para aplicação a partir do dia 1º de agosto de 2011:

Produto

Preço Referência (Kg)

 

 

  Massas Alimentícias

Granoduro

R$ 6,50

Comum

R$ 2,20

Sêmola

R$ 2,70

Macarrão instantâneo

R$ 5,80

 

 

Biscoitos

e

Bolachas

Cream Cracker e Água e Sal

R$ 3,30

Maria, Maisena, Amanteigado, Leite, Coco e Chocalate.

R$ 4,40

Recheados

R$ 6,00

Biscoitos Waffers

R$ 7,20

Biscoitos e Bolachas populares

R$ 2,70

Com cobertura

R$ 13,00

Demais biscoitos, bolachas e massas alimentícias

R$ 7,80

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA