ATO COTEPE/ICMS 32, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

Publicado no DOU de 20.09.11

Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 08/12, 21/12, 44/12, 08/13, 19/15, 32/15, 41/15 , 25/16, 19/17, 29/17, 53/18, 17/19 e 45/23

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 146ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2011, em Brasília, DF, decidiu:

Artigo 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010:

Nova redação dada ao Parágrafo Único do Art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 45/23, efeitos a partir de 03.05.23

Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_19_04 e terá como chave de codificação digital a sequência B1BF3BFCB8F3373EF90F23F91AD8923B obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Redação anterior dada ao Parágrafo Único do Art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 17/19, efeitos de 03.05.19 a 02.05.23

Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_18_02terá como chave de codificação digital a sequência 42291D7DA997C4F8F606689ED52E8037obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "MessageDigest" 5.

Redação anterior dada ao Parágrafo Único do Art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 53/18, efeitos de 08.10.18 a 02.05.19.

Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_17_07 e terá como chave de codificação digital a sequência 7FA80EDC1FF82A627AEA0D66C9C6FCDE obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest"5.

Redação anterior dada ao Parágrafo Único do Art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 29/17, efeitos de 14.06.17 a 07.10.18

Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_16_02 terá como chave de codificação digital a sequência 5BA7CD78EBCB4D5BC79A444CF2F4C361 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Redação anterior dada ao Parágrafo Único do Art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 19/17, efeitos de 11.04.17 a 13.06.17.

Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_15_06.pdf terá como chave de codificação digital a         sequência BE41E3791DBB765A3A3757E0CDA72624 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Redação anterior dada ao Parágrafo Único do Art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 25/16, efeitos de 15.09.16 a 10.04.17.

Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br//legislacao/arquivo-manuais, identificada como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_15_05.pdf terá como chave de codificação digital a         sequência 6009EFEA3E6F4E9999928F73757AD2AA obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Redação anterior dada ao Parágrafo Único do Art. 1º pelo Ato COTEPE 41/15, efeitos a partir de 23.10.15.

Parágrafo único. O documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_15_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência CF5C75409C6474212653D601D90BAC29, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Redação anterior dada ao Parágrafo Único do Art. 1º pelo Ato COTEPE 32/15, de 15.06.15 a 22.10.15.

Parágrafo único. O documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_12_12.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 6BC1D7F51B0922B6BECFB803EEA0FA14, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.”.

Redação anterior dada ao Parágrafo Único pelo Ato COTEPE 19/15, efeitos de 30.03.15 a 14.06.15.

Parágrafo único. O documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/manuais, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_12_11.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência E771578E74B6664268A513C0A19E0057, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Redação anterior dada ao Parágrafo Único pelo Ato COTEPE 08/13, efeitos de 18.03.13 a 29.03.15.

Parágrafo único. O documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_4_05.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência C288572BD17E03E6EA174FD2DD06CB95, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Redação anterior dada ao Parágrafo Único pelo Ato COTEPE 44/12, efeitos de 01/10/12 a 17.03.13.

Parágrafo único. O documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_2_3.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 3F07F9DA5ACD3C55BE7FC9A0D944600A, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.”.

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE 21/12, efeitos de 08/06/12. a 30.09.2012

Parágrafo único. O documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_1_4.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência C58B45254CA7F583F5C8B37AC22522EF, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Redação anterior dada ao Parágrafo Único pelo Ato COTEPE 08/12, efeitos de 22/03/12 a 07/06/12.

Parágrafo único. O documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_1_3.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência A98446FDD3B876EF71ADE46D7345917C, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Redação original, efeitos até 21/03/12.

Parágrafo único O documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_1_00.pdf e terá como chave de codificação digital a sequencia A9DDEF7D55CEF12B449D9E7A2D737A55, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Artigo 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA