ATO COTEPE/ICMS 33/11
ATO COTEPE/ICMS 33, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
Publicado no DOU de 20.09.11.
Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 07/12, 20/12, 43/12, 58/12, 05/13, 24/13, 31/13, 39/13, 53/13, 02/14, 15/14, 18/14, 58/14, 17/15, 31/15, 43/15, 55/15, 05/16, 11/16 , 24/16, 18/17, 28/17, 56/17 , 8/18 , 38/18, 54/18, 16/19 , 16/21, 99/21, 50/22 e 46/23
Dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 146ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2011, em Brasília, DF, decidiu:
Art. 1º Fica aprovada a Especificação Técnica de Requisitos do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), para fins de estabelecer:
I - o leiaute do arquivo digital do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), de que trata a alínea “c” do inciso I do § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010;
II - as especificações técnicas necessárias:
a) à fabricação do equipamento (hardware) do SAT, de que trata a alínea “a” do inciso I do § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11//10, de 24 de setembro de 2010;
b) ao desenvolvimento do programa (software básico) de autenticação e transmissão do CF-e-SAT, de que trata a alínea “b” do inciso I do § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Nova redação dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato Cotepe/ICMS 46/23, efeitos a partir de 03.05.23
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_30_03.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência FCB65741C0C01CEAF20DAFC01A77B769 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato Cotepe/ICMS 50/22, efeitos de 31.12.21 a 02.05.23
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_29_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência FDC48AC9D6AB20F46C2B21CD9878E301 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato Cotepe/ICMS 99/21, sem efeitos
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_29_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 26F188526E47BDEBFADAD273A575BA4F obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato Cotepe/ICMS 16/21, efeitos de 06.04.21 a 30.12.21
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_28_05.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência ABA326756BCD78F8328E590502974655 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato Cotepe/ICMS 16/19, efeitos de 03.05.19 a 05.04.21
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato Cotepe/ICMS 16/19, efeitos de 03.05.19 a 05.04.21
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br/, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_27_05.pdf e terá como chave de codificação digital a sequênciaAAE45591A2F3827E9353AF0FDCDC2206obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 54/18, efeitos de 08.10.18 a 02.05.19 e, quanto aos itens abaixo relacionados das especificações técnicas previstas neste Ato COTEPE, efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2019: a) 2.1.1.h; b) 2.1.1.i; c) 2.1.1.j; d) 2.1.16; e) 2.2.1.8.b, código 004; f) 2.2.1.9; g) 2.2.1.10; h) 2.3.1.a.8; i) 2.3.1.b; j) 2.3.9; k) 4.2.2, ID A03 l) 4.2.2, ID C09; m) 4.2.2, ID C12; n) 4.2.2, ID E03; o) 4.2.2, ID I05w; p) 4.2.2, ID I19; q) 4.2.2, ID W04, W05, W06, W07, W08, W09, W10 e WA05; r) 4.2.2, ID ZA01, ZA02 e ZA03; s) 4.2.3, ID C09; t) 4.2.3, ID C12; u) 4.2.3, ID E03; v) 5.1.1, itens 14 e 15; w) 5.1.2, itens 29, 30, 31 e 32; x) 5.2.9.e, # G34; y) 5.2.9.e, # G114 a G120; z) 5.2.9.e, # G139 a G142; aa) 5.12.6.b, # E08; bb) 5.15; cc) 5.16; dd) 5.17, códigos 111, 131 a 133; ee) 5.17, códigos 300, 536, 606 a 611, 751 a 753; ff) 6.1.10.2; gg) 6.1.16 hh) 6.2; ii) 6.3.1, ID A03; jj) 6.3.1, ID E02; kk) 6.3.1, ID I03; ll) 6.3.1, ID WA05; mm) 6.3.1, ID I19; nn) 6.3.1, ID N02, N03, N04, N05; oo) 6.3.3; pp) Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR06; qq) Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR15, AR17 e AR18; rr) Anexo 1, ParametrizaçãoDeUF, # BR06, BR16, BR18 e BR19; ss) Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR07 a CR09, CR15; tt) Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR20, CR30, CR32, CR34 e CR35; uu) Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR07 a DR09, DR15; vv) Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR20, DR38, DR40, DR52, DR53; ww) Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR63 a DR65; xx) Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER06, ER21 a ER25, ER27; yy) Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER35, ER36; zz) Anexo 4; aaa) Anexo 5; bbb) Anexo 6.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_26_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 1AD910E48202A3C88A1DC6869B8FA107 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior do parágrafo único do art. 1º dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/18, efeitos de 22.06.18 a 07.10.18 e, quanto aos seguintes itens das especificações técnicas previstas neste Ato COTEPE, efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2019: 2.1.1.h; 2.1.1.i; 2.1.1.j; 2.1.16; 2.2.1.8.b, código 004; 2.2.1.9; 2.2.1.10; 2.3.1.a.8; 2.3.1.b; 2.3.9; 4.2.2, ID A03; 4.2.2, ID C09; 4.2.2, ID C12; 4.2.2, ID E03; 4.2.2, ID I05w; 4.2.2, ID I19; 4.2.2, ID W04, W05, W06, W07, W08, W09 e W10; 4.2.2, ID ZA01, ZA02 e ZA03; 4.2.3, ID C09; 4.2.3, ID C12; 4.2.3, ID E03; 5.1.1, itens 14 e 15; 5.1.2, itens 29, 30, 31 e 32; 5.2.9.e, # G34; 5.2.9.e, # G114 a G120; 5.2.9.e, # G139 a G141; 5.12.6.b, # E08; 5.15; 5.16; 5.17, códigos 111, 131 a 133; 5.17, códigos 606 a 611, 751 a 753; 6.1.10.2; 6.1.16; 6.2; 6.3.1, ID A03; 6.3.1, ID I03; 6.3.1, ID I19; 6.3.1, ID N02, N03, N04, N05; 6.3.3; Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR06; Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR15, AR17 e AR18; Anexo 1, ParametrizaçãoDeUF, # BR06, BR16, BR18 e BR19; Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR07 a CR09, CR15; Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR20, CR30, CR32, CR34 e CR35; Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR07 a DR09, DR15; Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR20, DR38, DR40, DR52, DR53; Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR63 a DR65; Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER06, ER21 a ER25, ER27; Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER35, ER36; Anexo 4; Anexo 5.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_25_03.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 9977BCABC043BB8517AB34A6C7CEB607 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.”
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 8/18, efeitos de 20.02.18 a 21.06.18 e, quanto aos seguintes itens das especificações técnicas previstas neste Ato COTEPE, efeitos a partir de 01.01.19: I - 2.1.1.h; II - 2.1.1.i; III - 2.1.1.j; IV - 2.1.16; V - 2.2.1.8.b, código 004; VI - 2.2.1.9; VII - 2.2.1.10; VIII - 2.3.1.a.8; IX - 2.3.9; X - 4.2.2, ID A03 XI - 4.2.2, ID C09; XII - 4.2.2, ID C12; XIII - 4.2.2, ID E03; XIV - 4.2.2, ID I05w; XV - 4.2.2, ID I19; XVI - 4.2.2, ID W04, W05, W06, W07, W08, W09 e W10; XVII - 4.2.2, ID ZA01, ZA02 e ZA03; XVIII - 4.2.3, ID C09; XIX - 4.2.3, ID C12; XX - 4.2.3, ID E03; XXI - 5.1.1, itens 14 e 15; XXII - 5.1.2, itens 29, 30, 31 e 32; XXIII - 5.2.9.e, # G34; XXIV - 5.2.9.e, # G114 a G120; XXV - 5.2.9.e, # G139 a G141; XXVI - 5.12.6.b, # E08; XXVII - 5.15; XXVIII - 5.16; XXIX - 5.17, códigos 111, 131 a 133; XXX - 5.17, códigos 606 a 611, 751 a 753; XXXI - 6.1.10.2; XXXII - 6.1.16; XXXIII - 6.2; XXXIV - 6.3.1, ID A03; XXXV - 6.3.1, ID I03; XXXVI - 6.3.1, ID I19; XXXVII - 6.3.1, ID N02, N03, N04, N05; XXXVIII - 6.3.3; XXXIX - Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR06; XL - Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR15, AR17 e AR18; XLI - Anexo 1, ParametrizaçãoDeUF, # BR06, BR16, BR18 e BR19; XLII - Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR07 a CR09, CR15; XLIII - Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR20, CR30, CR32, CR34 e CR35; XLIV - Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR07 a DR09, DR15; XLV - Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR20, DR38, DR40, DR52, DR53; XLVI - Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR63 a DR65; XLVII - Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER06, ER21 a ER25, ER27; XLVIII - Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER35, ER36; XLIX - Anexo 4.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_24_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência DF0D18B07230B5B1C7CF2DD8B1795C1F obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 56/17, efeitos de 29.09.17 a 19.02.18 e, quanto aos seguintes itens das especificações técnicas previstas neste Ato COTEPE, efeitos a partir de 01.01.18: I -2.1.1.h; II -2.1.1.i; III -2.1.1.j; IV -2.1.16; V -2.2.1.8.b, código 004; VI -2.2.1.9; VII -2.2.1.10; VIII -2.3.1.a.8; IX -2.3.9; X -4.2.2, ID A03; XI - 4.2.2, ID C09; XII - 4.2.2, ID C12; XIII -4.2.2, ID E03; XIV -4.2.2, ID I05w; XV - 4.2.2, ID I19; XVI -4.2.2, ID W04, W05, W06, W07, W08, W09 e W10; XVII -4.2.2, ID ZA01, ZA02 e ZA03; XVIII - 4.2.3, ID C09; XIX - 4.2.3, ID C12; XX -4.2.3, ID E03; XXI -5.1.1, itens 14 e 15; XXII -5.1.2, itens 29, 30, 31 e 32; XXIII -5.2.9.e, # G34; XXIV -5.2.9.e, # G114 a G120; XXV -5.2.9.e, # G139 a G141; XXVI -5.12.6.b, # E08; XXVII -5.15; XXVIII -5.16; XXIX -5.17, códigos 111, 131 a 133; XXX -5.17, códigos 606 a 611, 751 a 753; XXXI - 6.1.10.2; XXXII - 6.1.16 XXXIII - 6.2; XXXIV - 6.3.1, ID A03; XXXV -6.3.1, ID I03; XXXVI -6.3.1, ID I19; XXXVII -6.3.1, ID N02, N03, N04, N05; XXXVIII -6.3.3; XXXIX -Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR06; XL -Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR15, AR17 e AR18; XLI -Anexo 1, ParametrizaçãoDeUF, # BR06, BR16, BR18 e BR19; XLII -Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR07 a CR09, CR15; XLIII -Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR20, CR30, CR32, CR34 e CR35; XLIV -Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR07 a DR09, DR15; XLV -Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR20, DR38, DR40, DR52, DR53; XLVI -Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR63 a DR65; XLVII -Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER06, ER21 a ER25, ER27; XLVIII -Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER35, ER36; XLIX -Anexo 4.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_23_01.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência A60599C1081778434D41D6C28AD2F7B0obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "MessageDigest"5.”
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 28/17, efeitos de 14.06.17 a 28.09.17 e quanto aos seguintes itens das especificações técnicas previstas neste Ato COTEPE, efeitos a partir de 01.01.18:
a) 2.1.1.h; b) 2.1.1.i; c) 2.1.1.j; d) 2.1.16; e) 2.2.1.8.b, código 004; f) 2.2.1.9; g) 2.2.1.10; h) 2.3.1.a.8; i) 2.3.9; j) 4.2.2, ID A03; k) 4.2.2, ID C09; l) 4.2.2, ID C12; m) 4.2.2, ID E03; n) 4.2.2, ID I05w; o) 4.2.2, ID I19; p) 4.2.2, ID W04, W05, W06, W07, W08, W09 e W10; q) 4.2.2, ID ZA01, ZA02 e ZA03; r) 4.2.3, ID C09; s) 4.2.3, ID C12; t) 4.2.3, ID E03; u) 5.1.1, itens 14 e 15; v) 5.1.2, itens 29, 30, 31 e 32; w) 5.2.9.e, # G34; x) 5.2.9.e, # G114 a G120; y) 5.2.9.e, # G139 a G141; z) 5.12.6.b, # E08; aa) 5.15; bb) 5.16; cc) 5.17, códigos 111, 131 a 133; dd) 5.17, códigos 606 a 611, 751 a 753; ee) 6.1.10.2; ff) 6.1.16 gg) 6.2; hh) 6.3.1, ID A03; ii) 6.3.1, ID I03; jj) 6.3.1, ID I19; kk) 6.3.1, ID N02, N03, N04, N05; ll) 6.3.3; mm) Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR06; nn) Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR15, AR17 e AR18; oo) Anexo 1, ParametrizaçãoDeUF, # BR06, BR16, BR18 e BR19; pp) Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR07 a CR09, CR15; qq) Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR20, CR30, CR32, CR34 e CR35; rr) Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR07 a DR09, DR15; ss) Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR20, DR38, DR40, DR52, DR53; tt) Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR63 a DR65; uu) Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER06, ER21 a ER25, ER27; vv) Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER35, ER36; ww) Anexo 4.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_22_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência EBB5BDABF83114603CAF4A984E7A9B39 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 18/17, efeitos de 11.04.2017 a 31.12.16 e quanto aos seguintes itens das especificações técnicas previstas neste Ato COTEPE, efeitos a partir de:
I - 1º de julho de 2017: 4.2.2, ID I18; 4.2.2, ID I19;
II - 1º de julho de 2018: 2.1.1.h; 2.1.1.i; 2.1.1.j; 2.1.16; 2.2.1.8.b, código 004; 2.2.1.9; 2.2.1.10; 2.3.1.a.8; 2.3.9; 4.2.2, ID A03; 4.2.2, ID C09; 4.2.2, ID C12; 4.2.2, ID E03; 4.2.2, ID I05w; 4.2.2, ID I19; 4.2.2, ID W04, W05, W06, W07, W08, W09 e W10; 4.2.2, ID ZA01, ZA02 e ZA03; 4.2.3, ID C09; 4.2.3, ID C12; 4.2.3, ID E03; 5.1.1, itens 14 e 15; 5.1.2, itens 29, 30, 31 e 32; 5.2.9.e, # G34; 5.2.9.e, # G114 a G120; 5.2.9.e, # G139 a G141; 5.12.6.b, # E08; 5.15; 5.16; 5.17, códigos 111, 131 a 133; 5.17, códigos 606 a 611, 751 a 753; 6.1.10.2; 6.2; 6.3.1, ID A03; 6.3.1, ID I03; 6.3.1, ID I19; 6.3.1, ID N02, N03, N04, N05; 6.3.3; Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR06; Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR15, AR17 e AR18; Anexo 1, ParametrizaçãoDeUF, # BR06, BR16, BR18 e BR19; Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR07 a CR09, CR15; Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR20, CR30, CR32, CR34 e CR35; Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR07 a DR09, DR15; Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR20, DR38, DR40, DR52, DR53; Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR63 a DR65; Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER06, ER21 a ER25, ER27; Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER35, ER36; Anexo 4.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_21_08.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 059039F2C522D11BB7122FE2F82B7F00 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest"5.”
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 24/16, efeitos de 15.09.16 a 10.04.17 e, quanto aos seguintes itens das especificações técnicas previstas neste Ato COTEPE, efeitos a partir de 01.07.2017: 2.1.1.h; 2.1.1.i; 2.1.1.j; 2.1.16; 2.2.1.8.b, código 004; 2.2.1.9; 2.2.1.10; 2.3.1.a.8; 2.3.9; 4.2.2, ID C09; 4.2.2, ID C12; 4.2.2, ID E03; 4.2.2, ID I05w; 4.2.2, ID I19; 4.2.2, ID W04, W05, W06, W07, W08, W09 e W10; 4.2.2, ID ZA01, ZA02 e ZA03; 4.2.3, ID C09; 4.2.3, ID C12; 4.2.3, ID E03; 5.1.1, itens 14 e 15; 5.2.9.e, # G34; 5.2.9.e, # G114 a G120; 5.2.9.e, # G139 a G141; 5.12.6.b, # E08; 5.15; 5.16; 5.17, códigos 111, 131 a 133; 5.17, códigos 606 a 611, 751 a 753; 6.1.10.2; 6.2; 6.3.1, ID A03; 6.3.1, ID I03; 6.3.1, ID I19; 6.3.1, ID N02, N03, N04, N05; 6.3.3; Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR06; Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR15, AR17 e AR18; Anexo 1, ParametrizaçãoDeUF, # BR06, BR16, BR18 e BR19; Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR07 a CR09, CR15; Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR20, CR30, CR32, CR34 e CR35; Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR07 a DR09, DR15; Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR20, DR38, DR40, DR52, DR53; Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR63 a DR65; Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER06, ER21 a ER25, ER27; Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER35, ER36; Anexo 4. Efeitos até 30.06.17 e 30.06.18, conforme indicação na remissão acima.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_20_06.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência BDA8A999AA8757653F58D9413E5A1E7E obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 11/16, efeitos de 24.06.16 a 14.09.26 e, quanto aos seguintes itens das especificações técnicas previstas neste Ato COTEPE, efeitos a partir de:
I – 15 de julho de 2016:
a) 2.1.1.f.8; b) 2.1.1.f.10; c) 2.1.1.g.9; d) 2.1.1.g.13; e) 2.1.3.a a 2.1.3.d; f) 2.1.11; g) 2.1.13; h) 2.1.14.c.3; i) 2.1.15.c.10; j) 2.1.16.c.7; k) 2.1.16.c.10; l) 2.2.1.4; m) 2.2.2.c.3; n) 2.3.1.a.1; o) 2.3.1.a.3; p) 2.3.1.a.4; q) 2.3.1.b; r) 2.3.3.e.1 a 2.3.3.e.2; s) 2.3.5.b; t) 2.3.6.c; u) 3.1.b.8 v) 4.2.2, ID B06; w) 4.2.2, ID I15; x) 4.2.2, ID I16; y) 4.2.2, ID N03, N04, N07, N10; z) 4.2.3, ID B06; aa) 4.2.3, ID E02, E03; bb) 5.1.2; cc) 5.2.6; dd) 5.2.9.e, # G30, G55, G57; ee) 5.8.2, #GR11; ff) 5.17, códigos 235, 475, 476; gg) 6.1.4.1; hh) 6.1.7.1; ii) 6.1.12.1; jj) 6.2, itens 85 e 88; kk) 6.3.1, ID B12, E02, N07, N10; ll) 6.3.2, ID B11, A06;
II – 1º de julho de 2017:
a) 2.1.1.f.2.1; b) 2.1.1.g.2.1; c) 2.1.1.h; d) 2.1.1.i; e) 2.1.1.j; f) 0 2.1.3.e; g) 2.1.16; h) 2.2.1.9; i) 2.2.1.10; j) 2.3.1.a.8; k) 4.2.2, ID C09; l) 4.2.2, ID C12; m) 4.2.2, ID E03; n) 4.2.2, ID I05w; o) 4.2.2, ID I19; p) 4.2.2, ID W04 e W05; q) 4.2.2, ID W06, W07 e W08; r) 4.2.2, ID W09 e W10; s) 4.2.2, ID ZA01, ZA02 e ZA03; t) 4.2.3, ID C09; u) 4.2.3, ID C12; v) 4.2.3, ID E03; w) 5.1.1, itens 14 e 15; x) 5.2.9.e, # G34; y) 5.2.9.e, # G114 a G120; z) 5.2.9.e, # G139 a G141; aa) 5.12.6.b, # E08; bb) 5.15; cc) 5.16; dd) 5.17, códigos 111, 131 a 133; ee) 5.17, códigos 751 a 753; ff) 6.1.10.2; gg) 6.2; hh) 6.3.1, ID I03; ii) 6.3.1, ID I19; jj) 6.3.3; kk) Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR06; ll) Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR15; mm) Anexo 1, ParametrizaçãoDeUF, # BR06 e BR16; nn) Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR07 a CR09, CR15; oo) Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR20, CR30, CR32; pp) Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR07 a DR09, DR15; qq) Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR20, DR38, DR40; rr) Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR62 a DR64; ss) Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER06, ER21 a ER25, ER27; tt) Anexo 4.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_19_07.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 368229E9B02546AF8E9C2E97E0B2A0CE obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 05/16, efeitos de 23.03.16 a 23.06.16 e, quanto aos seguintes itens das especificações técnicas previstas neste Ato COTEPE, efeitos a partir de 01.01.17: 2.1.1.f.2.1; 2.1.1.g.2.1; 2.1.1.h.3; 2.1.3.e; 6.2, nºs 11 a 19; 6.2, nº 88; a partir de 01.07.16: 2.1.1.h; 2.1.16; 2.2.1.9; 2.3.1.a.8; 4.2.2, ID C09; 4.2.2, ID C12; 4.2.2, ID E03; 4.2.2, ID I05w; 4.2.2, ID I19; 4.2.2, ID W04 e W05; 4.2.2, ID W06, W07 e W08; 4.2.2, ID W09 e W10; 4.2.3, ID C09; 4.2.3, ID C12; 4.2.3, ID E03; 5.1.1, itens 14 e 15; 5.1.2, página 123; 5.2.9.e, # G34; 5.2.9.e, # G114 a G117; 5.2.9.e, # G118 a G120; 5.2.9.e, # G139 a G140; 5.12.6.b, # E08; 5.15; 5.16; 5.17, códigos 111, 131 a 133; 5.17, códigos 751 a 753; 6.1.10.2; 6.2; 6.3.1, ID I03; 6.3.1, ID I19; 6.3.3; Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR06; Anexo 1, ParametrizaçãoDeFabrica, # AR15; Anexo 1, ParametrizaçãoDeUF, # BR06 e BR16; Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR07 a CR09, CR15; Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR20, CR30, CR32; Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR07 a DR09, DR15; Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR20, DR38, DR40, DR44; Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR62 a DR64; Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER06, ER21 a ER25, ER27; Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER31; Anexo 4.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_18_08.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 6EC4FBC284AEE1A50E2D8364F687B19C obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 55/15, efeitos de 14.12.15 a 22.03.16 e, quanto aos seguintes itens das especificações técnicas previstas neste Ato COTEPE: a) 4.2.2, ID I18, 19, páginas 72, 73, a partir de 01.04.16; a) 2.1.11; b) 2.2.1.4; c) 4.2.2, ID N03, ID N04, ID N07, ID N10; d) 4.2.3, ID E02, E03; e) 5.1.2; f) 5.2.9.e, # G55, G57; g) 5.8.2, # G11, G12; h) 5.17, cód. 475, 476; i) 6.3.1, ID N07, N10; j) 6.3.2, ID E02 e E03; a partir de 01.06.16; a) 2.3.1.a.8; b) 4.2.2, ID I05; c) 5.15.1, 5.15.2, 5.15.3; d) 5.15.18; e) 5.17, código 133; f) 6.2, código 04003; g) Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # AR06, AR15; h) Anexo 1, ParametrizaçãoDeUF, # BR06, BR16; i) Anexo 1, ParametrizaçãoDeAtivação, # CR20, CR30,CR32; j) Anexo 1, ParametrizaçãoDeUso, # DR20, DR38, DR40; k) Anexo 1, ParametrizaçãoDeBloqueio, # ER06, ER21 a ER24, ER26; l) Anexo 4, ParametrizaçãoDeAtivação, # HR02, HR03, HR06, a partir de 01.01.17..
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_17_10.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência C16A305679BA5C7EDB4BFCB820E4D33F obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 43/15, efeitos 23.10.15 a 28.12.15 e, quanto aos seguintes itens das especificações técnicas previstas neste Ato COTEPE: 2.1.1.f.4.3, páginas 11-12; 2.1.1.f.8, página 12; 2.1.1.f.10, páginas 13; 2.1.1.g.4.3, páginas 14-15; 2.1.1.g.9, página 15; 2.1.1.g.13, páginas 16; 2.1.3, página 18; 2.1.13, página 24; 2.1.14.c.3, página 25; 2.1.16, páginas 26- 28; 2.2.2.c.3, página 33; 2.3.1.a.1, página 35; 2.3.1.a.3, 2.3.1.b, páginas 35-36; 2.3.3.e.1, 2.3.3.g, página 36; 2.3.5.b, página 40; 2.3.6.c, página 41; 4.2.2, campos B06, E02, E04, I09, I11, I15, I16, páginas 60-71; 4.2.3, campo B06, página 100; 4.9, página 115; 5.1.3, páginas 122-123; 5.2.9, validações G30, G32, página 132; 5.17, códigos 231, 235, 300, páginas 197-198; 6.1.b.1, página 203; 6.1.7.1, página 222; 6.1.12.1, página 238; 6.2, N° 77-116, páginas 246-252; 6.3.1, ID campo B12, E02, E04, páginas 261-266; 6.3.2, ID campo B11, A06, -, páginas 266-267, a partir de 23.10.15 e quanto aos seguintes itens das especificações técnicas previstas neste Ato COTEPE: 2.1.11, páginas 22-23; 2.2.1.4, página 29; 4.2.2, campos N03, N07, N04, N10, páginas 65-79; 5.1.2, páginas 120-122; 5.2.9, validações G55, G57, página 133; 5.8.2, # GR11, GR12, página 164; 5.17, códigos 475, 476, página 199; 6.3.1, ID campo N07, N10, páginas 261-266; a partir de 01.03.2016 e 15 e quanto aos seguintes itens das especificações técnicas previstas neste Ato COTEPE: 2.2.1.9, página 32; 5.15.1, 5.15.2, páginas 187-188; 6.2, páginas 253-260 , a partir de 01.01.2017.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_16_08.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 3BE89C90A5457F1B0AE7B43BAAC4F9FF obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.”
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 31/15, efeitos de 15.06.15 a 22.10.14 e, quanto aos seguintes itens das especificações técnicas previstas neste Ato COTEPE: 2.1.1.f.8, página 13; 2.1.1.f.10, página 13; 2.1.1.g.9, página 15; 2.1.1.g.13, página 16; 2.1.3.a, 2.1.3.b, 2.1.3.c, 2.1.3.d, página 18; 2.1.11, página 22; 2.1.13, página 24; 2.2.1.4, página 29; 2.3.1.a.2, 2.3.1.a.3, página 34; 2.3.5.b, página 39; 2.3.6.c, página 40; 4.2.2, campo I15, página 68; 4.2.2, campo I16, página 69; 4.2.2, campo N03, página 73; 4.2.2, campo N07, página 74; 4.2.2, campo N04, página 75; 4.2.2, campo N10, página 76; 5.8.2, campos N07, N10, página 129; 5.8.2, campos GR11, GR12, página 160; 5.17, códigos 475, 476, página 195; 6.1.7.1, página 218; 6.1.12.1, página 234; 6.3.1, códigos 1475, 1476, página 257; 6.3.2, código 1999, página 261;II - 1º de janeiro de 2017:; 2.1.1.h, 2.1.1.i, 2.1.1.j, página 16; 2.1.16, página 26; 2.2.1.9, página 32; 4.2.2, campo B06, página 59; 4.2.2, campo C12, página 63; 4.2.2, campo E03, página 64; 4.2.2, campo I19, página 70; 4.2.2, campos W04, W05, W06, W07, página 87; 4.2.2, campos W08, W09, W10, página 88; 4.2.2, campo ZA01, página 93; 4.2.2, campos ZA02, ZA03, página 94; 4.2.3, campo B06, página 97; 4.2.3, campo C12, página 99; 4.2.3, campo E03, página 100; 5.1.1, página 116; 5.1.2, página 118; 5.2.9.e, campo G34, página 128; 5.2.9.e, campo W04, página 132; 5.2.9.e, campos W05, W06, W07, W08, página 133; 5.2.9.e, campos W09, W10, página 134; 5.2.9.e, campos G139, G140, página 135; 5.12.6.b, campo E08, página 176; 5.15, página 183; 5.16, página 187; 5.17, código 111, página 191; 5.17, códigos 131, 132, página 192; 5.17, códigos751, 752, página 197; 6.1.10.2, página 230; 6.2, página 247; 6.3.1, códigos 1460, 1751, página 256; 6.3.1, código 1752, página 257; 6.3.3, página 261; Anexo 1, arquivo: ParametrizacaoDeAtivacao.xml, campos CR07, CR08, CR09, página 266; Anexo 1, arquivo: ParametrizacaoDeUso.xml, campos DR07, DR08, DR09, página 267; Anexo 1, arquivo: ParametrizacaoDeUso.xml, campos DR61, DR62, DR63, página 270; Anexo 4, página 277; a partir de 1º de janeiro de 2016.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_15.04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 24B7D60A8B914A789D0E8DA1F1755CDC obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest"5.”
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 17/15, efeitos de 30.03.15 a 14.06.15 e itens das Especificações Técnicas 2.1.1.f.8; 2.1.1.f.10; 2.1.1.g.9; 2.1.1.g.13; 2.1.3.a; 2.1.3.b; 2.1.3.c; 2.1.3.d; 2.1.11; 2.1.13; 2.2.1.4; 2.3.1.2; 2.3.5.b; 2.3.6.c; 4.2.2, campo I15 4.2.2, campo I16; 5.8.2, campos GR11, GR12; 6.1.7.1; 6.1.12.1; 6.3.2, código 1999 com efeitos a partir de 01.01.16 e itens das Especificações Técnicas 2.1.1.h; 2.1.1.i; 2.1.1.j; 2.1.16; 2.2.1.9; 4.2.2, campo B06; 4.2.2, campo C12; 4.2.2, campo E03; 4.2.2, campo B06; 4.2.2, campo I19; 4.2.2, campo W04; 4.2.2, campo W04; 4.2.2, campos W05, W06, W07; 4.2.2, campos W08, W09, W10; 4.2.2, campo ZA01; 4.2.2, campo ZA01; 4.2.2, campos ZA02, ZA03; 4.2.3, campo B06; 4.2.3, campo B06; 4.2.3, campo C12; 4.2.3, campo E03; 5.1.1; 5.1.2; 5.2.9.e, campo G34; 5.2.9.e, campo W04; 5.2.9.e, campos W05, W06, W07, W08; 5.2.9.e, campos W09, W10; 5.2.9.e, campos G139, G140; 5.12.6.b, campo E08; 5.15; 5.16; 5.17, código 111; 5.17, códigos 131, 132; 5.17, códigos751, 752; 6.1.10.2; 6.2; 6.3.1, código 1460; 6.3.1, códigos 1751, 1752; 6.3.3; Anexo 1, arquivo: ParametrizacaoDeAtivacao.xml, campos CR07, CR08, CR09; Anexo 1, arquivo: ParametrizacaoDeUso.xml, campos DR07, DR08, DR09; Anexo 1, arquivo: ParametrizacaoDeUso.xml, campos DR61, DR62, DR63 e Anexo 4, página 274 com efeitos a partir de 01.01.17.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/manuais, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_14.10.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 5CAE350F4B38905A0DD2FE1E70AE1AA6 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 58/14, efeitos de 18.11.14 a 29.03,15 e a redação prevista na Especificacao_SAT_ v_ER_2_10_8 dos itens: 4.2.2, campos Q01 e Q02; 4.2.2, campos Q07; 4.2.2, campos S01, S02 e S07; 5.2.9.e, código G62; 5.2.9.e, código G83; 6.3.1, código 1478, a partir de 01.01.15 e dos itens: 2.1.1.f.8; 2.1.1.g.9; 2.1.11; 2.2.1.4; 2.3.5.b; 2.3.6.c; 5.8.2; 5.12.6.b; 5.15, código 111; 5.15, código 451; 5.15, código 458; 6.1.10.2; 6.1.12.1; 6.2; 6.3.2; 6.3.3; Anexo I, arquivo ParametrizaçãoDeUso.xml, campos DR61, DR62 e DR63, a partir de 01.01.16.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_10_8.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 135982D299102948D5AB31323F158356 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 18/14, efeitos de 30.04.14 a 17.11.14 e a redação dos itens 2.1.11 e 5.8.2 prevista na Especificacao_SAT_v_ER_2_11_4, de 01.01.15 a 31.12.15; dos itens: 4.2.2, campos Q01 e Q02; 4.2.2, campos Q07; 4.2.2, campos S01, S02 e S07; 5.2.9.e, código G62; 5.2.9.e, código G83; 6.3.1, código 1478, de 30.04.14 a 01.01.15 e dos itens: 2.1.1.f.8; 2.1.1.g.9; 2.2.1.4; 2.3.5.b; 2.3.6.c; 5.12.6.b; 5.15, código 111; 5.15, código 451; 5.15, código 458; 6.1.10.2; 6.1.12.1; 6.2; 6.3.2; 6.3.3; Anexo I, arquivo ParametrizaçãoDeUso.xml, campos DR61, DR62 e DR63, de 30.04.14 a 01.01.16.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_11_4.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 6C435C5740C02CA9B2E4CC62FE9D311E obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 15/14, efeitos de 11.04.14 a 29.04.14 e a redação dos itens 2.1.11 e 5.8.2 prevista na Especificaco_SAT_v_ER_2_10_8, não produziu efeitos.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_10_8.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 135982D299102948D5AB31323F158356 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 02/14, efeitos de 06.03.14 a 10.04.14 e a redação dos itens 2.1.11 e 5.8.2 prevista na Especificacao_SAT_v_ER_2_9_8, não produziu efeitos.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_9_8.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 2B5F3D0F997EC7D0EA18F3DF97D710E1 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 53/13, efeitos de 12.12.13 a 05.03.14 e a redação dos itens 2.1.11 e 5.8.2 prevista na Especificacao_SAT_v_ER_2_8_5, não produziu efeitos.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_8_5.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 7F55322910CEE9697FE3FBBCCDE3763C obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 39/13, efeitos de 25.09.13 a 11.12.13 e a redação dos itens 2.1.11 e 5.8.2 prevista na Especificacao_SAT_v_ER_2_7_5 não produziu efeitos.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_7_5.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência ECAB44A9AE14C9DA16E03CDB40FFD049 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 31/13, efeitos de 19.08.13 a 24.09.13 e a redação dos itens 2.1.11 e 5.8.2 prevista na Especificacao_SAT_v_ER_2_6_10 de 19.08.13 a 31.12.14.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_6_10.pdf e terá como chave de codificação digital a sequênciaBF6F3CB42A2A41D5A4688BCBEC4991E4 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "MessageDigest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 24/13, efeitos de 24.06.13 a 18.08.13 e a redação dos itens 2.1.11 e 5.8.2 prevista na Especificacao_SAT_v_ER_2_5_15 não produziu efeitos.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_5_15.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência A9F50F5BC71393A98660662D63E51EE2 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único do art. 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 05/13, efeitos de 18.05.13 a 23.06.13 e a redação dos itens 2.1.11 e 5.8.2 prevista na Especificacao_SAT_v_ER_2_4_20 de 18.05.13 a 18.08.13.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_4_20.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 4920D5E2BDB1DB621B6C4E8BD0ECDCBC obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest"5.”
Redação anterior dada ao parágrafo único pelo Ato COTEPE/ICMS 58/12, efeitos de 01.01.13 a 17.05.13.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_3_13.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 2A3CA0FA6051A744BF80141DFCEE39E2, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único pelo Ato COTEPE/ICMS 43/12, efeitos 01.10.12 a 31.12.12.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_2_21.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência AA73EBD2F0A0E7E421962966BD65805F, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest"5.”
Redação anterior dada ao parágrafo único pelo Ato COTEPE/ICMS 20/12, efeitos de 08.06.12 a 30.09.12.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_2_2.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência BB9917AA90CB9CEEF78E2B37CD75A0DC, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao parágrafo único pelo Ato COTEPE/ICMS 07/12, efeitos de 22.03.12 a 07.06.12.
Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_1_0.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência FED3093B2071C460EF067C5083E1F10F, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação original, efeitos até 21.03.12.
Parágrafo único A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Especificacao_SAT_v_ER_1_00.pdf e terá como chave de codificação digital a sequencia 32BFC60F4FFC7E6525FF4A1D220ECEA0, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
