ATO COTEPE/ICMS 175/24 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 21.01.2025
Na alínea “b” do inciso I do art. 1º do Ato COTEPE/ ICMS nº 175, de 23 de dezembro de 2024, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2024, Seção 1, página 187,
I – no “caput” onde se lê: “b) os itens 5 e 6 ao campo …”, leia-se: “b) os itens 6 e 7 ao campo …”;
II – na coluna item da planilha “ANEXO II”:
a) onde se lê: “5”, leia-se: “6”; e
b) onde se lê: “6”, leia-se: “7”.
RENATA LARISSA SILVESTRE
