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ATO COTEPE/ICMS 97/24

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

ATO COTEPE/ICMS Nº 97, DE 18 DE JULHO DE 2024

Publicado no DOU de 19.07.2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,

CONSIDERANDO as solicitações recebidas da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro, nos dias 12, 15 e 17 de julho de 2024, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/18, registradas no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:

Art. 1º Os itens 87 a 98 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 13 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

87

RJ

03.798.100/0002-84

77.886.729

INDÚSTRIAS FAP DO BRASIL LTDA

88

RJ

02.755.014/0001-40

75.646.135

TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA

89

RJ

11.149.881/0004-76

86.934.841

ALLEIMA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

90

RJ

03.255.266/0001-73

86.093.170

PRIO BRAVO LTDA.

91

RJ

03.255.266/0002-54

78.788.003

PRIO BRAVO LTDA.

92

RJ

03.255.266/0003-35

12.619.707

PRIO BRAVO LTDA.

93

RJ

03.255.266/0004-16

12.619.715

PRIO BRAVO LTDA.

94

RJ

03.255.266/0005-05

12.619.723

PRIO BRAVO LTDA.

95

RJ

03.255.266/0006-88

12.619.731

PRIO BRAVO LTDA.

96

RJ

03.255.266/0007-69

12.619.740

PRIO BRAVO LTDA.

97

RJ

03.255.266/0008-40

14.065.040

PRIO BRAVO LTDA.

98

RJ

44.003.188/0001-05

12.287.801

SEAGEMS OFFSHORE LTDA

”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA