PROTOCOLO ICMS 05/91

Publicado no DOU de 19.03.91.

Alterado pelos Prots. ICMS

37/91 , 28/96 e 29/97 .

Remessa de Extrato ou óleo de café para armazenagem e posterior exportação, com suspensão do pagamento do ICMS.

Os Secretários da Fazenda dos Estados do Paraná e de São Paulo, tendo em vista a necessidade das empresas paranaenses mencionadas, por inexistir no Paraná instalações frigoríficas adequadas para armazenagem de "Extrato ou óleo de café" visando posterior exportação, resolvem celebrar o seguinte:

PROTOCOLO

Cláusula primeira

Ficam autorizadas a remeter "Extrato ou óleo de café", para depósito em armazéns frigoríficos localizados no Estado de São Paulo, com suspensão do ICMS, as empresas:

Nova redação dada ao item 1 pelo Prot. ICMS 28/96, efeitos a partir de 20.12.96.

1. CIA. IGUAÇU DE CAFÉ SOLÚVEL, estabelecida na BR-369, Km 88, Rodovia Melo Peixoto, Município de Cornélio Procópio, inscrição estadual nº 53.400.815-54 e no CGC nº 76.255.926/0001-90, com destino a:

CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDÚSTRIA LTDA.

Av. Alberto Cocozza, nº 4300, Câmaras 2 e 4

Município: Mairinque (SP)

Inscrição Estadual nº 432.003.124.118

CGC nº 57.046.955/0003-69

Redação original,

efeitos até 19.12.96.

1) Cia. Iguaçú de Café Solúvel, estabelecida na BR 369, km 88, Rodovia Mello Peixoto, município de Cornélio Procópio, inscrita no CAD-ICMS sob o nº 53400815-Z e no CGC/MEFP sob nº 76.255.926/0001-90, com destino à CEFRI CENTRAIS DE ESTOCAGEM FRIGORIFICADA S.A., estabelecida na Avenida Alberto Cocozza nº 4.300, município de Mairinque, SP, inscrições, estadual 432.003.124.118 e no CGC/MEFP 43.207.570/0001-60;

Nova redação dada ao item 2 pelo Prot. ICMS 28/96, efeitos a partir de 20.12.96.

2 CIA. CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL, estabelecida na Av. Tiradentes nº 5000, Município de Londrina, inscrição estadual nº 60.102.504-37 e no CGC nº 78.588.415/0001-15, com destino a:

REFRIO ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS LTDA.

Rod. Regis Bittencourt, Km 293,5,

Município: Itapecerica da Serra (SP)

Inscrição Estadual nº 370.015.278.117

CGC nº 49.363.468/0002-10

ARFRIO S/A - ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS

Av. dos Bandeirantes, nº 612

Município: Santos (SP)

Inscrição Estadual nº 633.260.860.115

CGC nº 61.024.295/0002-01

AVANTE S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS

Av. Vereador Alfredo Neves, nº 295, Bairro Alemão

Município: Santos (SP)

Inscrição Estadual nº 633.131.689.112

CGC nº 16.822.157/0004-85".

Acrescido estabelecimento pelo Prot. ICMS 29/97, efeitos a partir de 06.10.97.

LOCALFRIO S/A - ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS

Av. do Acesso rod. ao TECOM, s/nº - Vicente de Carvalho

Município: Guarujá (SP)

Inscrição Estadual nº 335.052.339.116

CGC/MF nº 58.317.751/0002-05.

Redação anterior

, dada ao item 2 pelo Prot. 37/91, efeitos de 30.10.91 a 19.12.96.

2. Cia. Cacique Café Solúvel, estabelecida na Av. Tiradentes, 5000, município de Londrina, inscrita no CAD-ICMS sob nº 60102504-W e no CGC/MEFP sob nº 78588415/0001-15, com destino à REFRIO ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS LTDA., estabelecida na Rodovia Regis Bittencourt, km 293,5, município de Itapecerica da Serra, SP, inscrições, estadual nº 370.015.278.117 e no CGC/MEFP 49363468/0002-10 ou a ARFRIO S/A - ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS, situado na Avenida dos Bandeirantes, 612, município de Santos, SP, inscrições, estadual nº 633.260.115 e no CGC/MEFP, nº 61024295/0002-1."

Redação original

, efeitos até 29.10.91.

2) Cia. Cacique de Café Solúvel, estabelecida na Av. Tiradentes, 5.000, município de Londrina, inscrita no CAD-ICMS sob o nº 60102504-W e no CGC/MEFP sob nº 78.588.415/0001-15, com destino à REFRIO ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS LTDA., estabelecida na Rodovia Regis Bittencourt, km 293,5, município de Itapecerica da Serra, SP, inscrições, estadual 370.015.278.117 e no CGC/MEFP 49.363.468/0002-10.

Cláusula segunda

O retorno real ou ficto das mercadorias dar-se-á também ao abrigo da suspensão, desde que realizado no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do momento da saída do Paraná.

Cláusula terceira

Não ocorrendo a exportação no prazo de que trata a cláusula anterior, os contribuintes paranaenses deverão recolher o imposto das operações interestaduais com os respectivos acréscimos, tomando como termo inicial a data das saídas, como se suspensão inexistisse.

Cláusula quarta

Este Protocolo entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 1º de março de 1991.