DESPACHO 59/20
DESPACHO 59, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Publicado no DOU de 18.08.20.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado “não conformidade”:
a) Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Agro-Comercial Afubra Ltda Rua Júlio de Castilhos, 1021, Centro Santa Cruz do Sul/RS CEP: 96.810-156 |
74.072.513/0001-44 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0242020 Nome: PDV Afubra Versão: 02.09 Código MD5: 250a80d3ca25898f6cde352f3739fc44 caixa Data do término da análise: 12/08/2020 |
b) Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Alterdata Tecnologia em Informática Ltda. Rua Prefeito Sebastião Teixeira, 227, Centro Teresópolis/RJ CEP: 25.953-200 |
36.462.778/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0072020 Nome: PDV ALTERDATA Versão: 6.1353.89.1 Código MD5: 351506BF52CB3612673EF48B81BCA702 Data do término da análise: 06/08/2020 |
II - Constatado “não conformidade”:
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste – UNOCHAPECÓ
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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H&S Hardware e Software Ltda Rua Pio XII, 464 - D, Centro Chapecó/SC CEP: 89.801-010 |
79.821.559/0001-32 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3572020 Nome: HSPDV Versão: 9.08.20 Código MD5: 1B1800853E423AE2A8A9ED2C7C74E1D3 Data do término da análise: 14/08/2020 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS
