DESPACHO 1/20
DESPACHO 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Publicado no DOU de 14.01.20.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado “não conformidade”:
a) Fundação Visconde de Cairu – FVC
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Adaptive Tecnologia da Informação Ltda. SCN, Quadra 2, Bloco A, 190, Sala 504, Edifício Corporate Financial Center, Asa Norte Brasília/DF CEP: 70.712-900 |
06.173.891/0001-64 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0112019 Nome: PETROS Versão: 2.19.12 Código MD5: d259bfa7c32246e47c0d6e7c695b5985 FrenteCaixa Data do término da análise: 06/12/2019 |
II - Constatado “não conformidade”:
a) Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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PB & RL Processamento de Dados Ltda - EPP AL Peru, 49, Conj. Residencial 02, Alphaville Barueri/SP CEP: 06.470-050 |
57.814.881/0001-00 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0162019 Nome: SPARTAKUS Versão: V19.11.01 Código MD5: 320f766a611a2656ac60f5909a839418 Data do término da análise: 18/12/2019 |
RENATA LARISSA SILVESTRE
