DESPACHO 97, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Publicado no DOU de 11.12.20.

Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020.

 O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 35 desse mesmo diploma, torna público que os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação, na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de dezembro de 2020, celebraram o seguinte ato normativo:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 - Prorroga as disposições do Convênio de Cooperação Técnica 02/20, que dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio de Cooperação Técnica nº 01/19, celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA