DESPACHO 75, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Publicado no DOU de 16.10.20.

Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 35 desse mesmo diploma, torna público que os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação, na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14 de outubro de 2020, celebraram o seguinte ato normativo:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/20, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - Prorroga as disposições e altera o Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2019, celebrado pelo Estado de Pernambuco e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas.

RENATA LARISSA SILVESTRE