DESPACHO 21, DE 8 DE ABRIL DE 2020

Publicado no DOU de 09.04.20.

Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012, e alterações,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.100272/2020-18, torna público que foi aprovado e emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 0002/2020, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Elgin - Termo de Verificação Funcional nº 0002/2020.

1. Dados do Termo

1.1. Identificação do equipamento SAT

1.1.1. Marca: ELGIN

1.1.2. Modelo: Smart

1.1.3. Versão do software básico: 03.00.08

1.2. Número do Termo: 002/2020

1.3 Data de emissão: 01/04/2020

1.4. Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT

1.5. Legislação aplicável:

1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.27.05)

1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.16.03)

1.6. Laudo da análise técnica

1.6.1. Número: SAT081-020  Rev.01

1.6.2. Órgão técnico responsável pela Verificação Funcional

1.6.2.1. Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

1.6.2.2. CNPJ: 24.492.886/0001-04

2. Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1. Fabricante ou Importador: ELGIN

2.2. Razão social:  ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA

2.3. CNPJ: 14.200.166/0001-66

2.4. Inscrição estadual / UF: 000.062.002.252 (AM)

3. Informações do modelo registrado

3.1. Drivers de comunicação: arquivo “3_18032020_dllsat.dll”.

3.1.1 Sistema operacional: Windows Vista ou superior

3.1.2.Hash code/algoritmo (MD5): 0B6BAB9115F5BD29A1F94056CE48E5A1

 André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP) – AFR – SEFAZ/SP; e

Rodrigo Umbelino Alves Rolim (RG nº 5979608/SSP-PE) – AFR – SEFAZ/SP

BRUNO PESSANHA NEGRIS