DESPACHO 80/19
DESPACHO 80, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Publicado no DOU de 22.10.19
Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS o seguinte laudo de análise funcional da empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificada:
I - Constatado “não conformidade”:
a) Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
RZ Sistemas Ltda Rua Anfillóquio Nunes Pires, 5525, Sala 401, Bela Vista Gaspar/SC CEP: 89.111-081 |
04.549.497/0001-52 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0112019 Nome: RZ_Ecf2 Versão: 2.3.0.0 Código MD5: c3f6795e52d446b1312724f5688f3c48 Data do término da análise: 03/10/2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS