DESPACHO 95, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado no DOU de 18.12.19.

Publica Convênios de Cooperação Técnica aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35 desse mesmo diploma, torna público que os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação, na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de dezembro de 2019, celebraram os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Prorroga as disposições e altera o Convênio de Cooperação Técnica Nº 1/2019, celebrado pelo Estado de Pernambuco e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas.

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do Convênio de Cooperação Técnica Nº 03/19, de 27 de setembro de 2019, que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização do aplicativo "Menor Preço Brasil", destinado ao acesso da população em geral sobre informações existentes em notas fiscais eletrônicas, preservando o sigilo fiscal.

BRUNO PESSANHA NEGRIS