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Despacho 98/19

Altera o Despacho 125/18, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

DESPACHO 98, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado no DOU de 23.12.19.

Altera o Despacho 125/18, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII, do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012,

CONSIDERANDO o encaminhamento para publicação dado pelo GT44.8 - Especificações Técnicas do Equipamento SAT, em sua reunião realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2019, torna público:

Art. 1º Fica alterado o caput do art. 1º do Despacho 125/18, de 4 de outubro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º Fica disponibilizada a atualização do Roteiro de Análise do SAT no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Roteiro_Analise_SAT_v_1_16_03.pdf que terá como chave de codificação digital a sequência A44DB91E7044E9A119FA296B66A7A4BF, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.”.

Art. 2º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS