DESPACHO 4/19
DESPACHO 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
Publicado no DOU de 22.01.19.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado “não conformidade”:
a) Fundação Visconde de Cairu - FVC
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Vitoriasoft do Brasil Ltda - ME Rua Carlos Martins, 380, Salas 201-203, Jardim Camburi Vitória/ES CEP: 29.090-060 |
04.054.792/0001-38 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0012019 Nome: VITORIASOFT FARMACIA Versão: 4.0.1.90 Código MD5: db0f8d6b211fe3ba4a62cf179a0e2929 Checkout Data do término da análise: 16/01/2019 |
II - Constatado “não conformidade”:
a) Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Alterdata Tecnologia em Informática Ltda Rua Prefeito Sebastião Teixeira, 227, Centro Teresópolis/RJ CEP: 25.953-200 |
36.462.778/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0012019 Nome: PDV INTERFACENET Versão: 20.01 Código MD5: 9D42E5A1A2889DA0FDBD6AD0EF1A8124 Data do término da análise: 10/01/2019 |
b) Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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CDA Informática Ltda ME Praça Nereu Ramos, 01, 2° Andar, Sala 29, Centro Rio do Sul/SC CEP: 89.160-043 |
09.315.512/0001-11 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0832018 Nome: CDA-PAF Fatura Versão: 5.0 Código MD5: 144B85834D3ECCD94756FA60BCCEE542* CAIXA Data do término da análise: 27/12/2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS
