DESPACHO 104, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado no DOU de 26.12.19.

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma,

PROTOCOLO ICMS 99/19 - Altera o Protocolo 78/19, que altera o Protocolo ICMS 63/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, adota outras providências e revoga o Protocolo ICMS 53/19.

PROTOCOLO ICMS 100/19 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Grande do Sul ao Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

BRUNO PESSANHA NEGRIS